ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 200-A DE 15 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA O COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 200-A DE 15 DE ABRIL DE 2025

 

NOMEIA O COMITÊ EXECUTIVO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a competência do Município para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal n.º 11.445/07, atualizada pela Lei n.º 14.026/2020, e do Decreto Federal n.º 7.217/10,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instituído o Comitê Executivo do PMSB deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições e composição são definidas nesta Portaria.

 

Art. 2º. Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do PMSB, sendo os seus titulares os seguintes:

 

Nome

Formação/Cargo

Instituição

Rafaella de Moura Medeiros¹

Engenharia Civil/Coordenadora do Grupo de Trabalho de Pernambuco

Plansanear

Leticia Gabriela Xavier Carvalho

Engenheira Civil

Prefeitura Municipal de Granito

Camila Oliveira Santos

Direito/Advogada do CREAS

Prefeitura Municipal de Granito

Igor Emanuel Guariroba Amorim

Estagiário de Engenharia Agrícola e Ambiental

Plansanear

Danielle Conceição Lino de Lima

Estagiária de Ciências Sociais

Plansanear

Flaviano Chaves Farias Junior

Bacharel em Sistemas de Informática/Técnico em Informática

Prefeitura Municipal de Granito

Gustavo Willian de Oliveira²

Direito/Gerente do Setor Pessoal

Prefeitura Municipal de Granito

Manuele Eufrásio Saraiva

Ciências Biológicas/Analista Ambiental

Secretaria de Meio Ambiente/ Prefeitura Municipal de Granito

Eduardo Jadson Modesto Lima

Engenharia Civil/Responsável Técnico pela Operação da Coleta

ML Engenharia

Thales Freire Soares

Técnico de Enfermagem/Conselheiro Municipal de Meio Ambiente

Prefeitura Municipal de Granito

Jonh Gledyson Santos de Lima

Operador de Sistema de Saneamento Básico

COMPESA

 

¹ Coordenadora do comitê executivo

² Secretário do comitê executivo

 

§1° - Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:

 

Nome

Formação/Cargo

Instituição

Sylvia Paes Farias de Omena¹

Engenharia Civil/Coordenadora Técnica

Plansanear

Sidney KalRais Pereira de Alencar

Engenharia Ambiental/ Secretário de Administração

Prefeitura Municipal de Granito

Antônio Ildo Vieira de Souza

Geografia/ Técnico Ambiental

Prefeitura Municipal de Granito

Marcos Vinicius Batista Coelho Modesto

Estagiário de Engenharia Agrícola e Ambiental

Plansanear

João Samuel Cunha da Silva

Estagiário de Psicologia

Plansanear

João Victor Leite de Sousa

Técnico em Informática

Plansanear

Getúlio Freire Bezerra²

Assessor Administrativo

Prefeitura Municipal de Granito

Clemerson Araújo dos Santos

Engenheiro Agrônomo

Secretaria de Meio Ambiente/ Prefeitura Municipal de Granito

Emerson Augusto Modesto Lima

Diretor/representante da prestadora de serviço de operação da Coleta

ML Engenharia

Luís Inácio Pereira

Agricultor/ Membro do Conselho de Meio Ambiente

Prefeitura Municipal de Granito

Francisco Ferreira Santana

Geografia/Diretor do EREF

Escola de Referência do Ensino Fundamental Nossa Senhora do Bom Conselho

 

¹ Suplente da coordenadora do comitê executivo

² Suplente do secretário do comitê executivo

 

§2° - Fica nomeada a Engenheira Rafaella de Moura Medeiros para cumprir a função de Coordenadora Técnica do Comitê Executivo, representando e gerenciando este nas responsabilidades pertinentes.

 

Art. 3º. Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local, possuindo também as seguintes atribuições:

 

§1° Realizar as atividades pertinentes à elaboração do Plano Municipal em correspondência ao Termo de Referência (TR);

§2° Realizar o mapeamento dos atores sociais do Município, de modo a garantir a mais ampla participação popular, visando a posterior composição do Comitê de Coordenação;

§3° Encaminhar a proposição da composição do Comitê de Coordenação para publicação do Decreto de nomeação pelo Poder Executivo municipal, conforme o mapeamento de atores realizado;

§4° Providenciar as atividades relativas à mobilização e participação social, como a realização de consultas públicas, diagnósticos técnico-participativos, divulgações, capacitações, audiências, eventos setoriais, entre outras atividades;

§5° Construir de forma participativa e submeter os produtos atinentes à elaboração do PMSB para aprovação do Comitê de Coordenação;

§6° Encaminhar a Minuta do Projeto de Lei e o Resumo Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para avaliação do Comitê de Coordenação, cabendo a este o encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal;

§7° Colaborar com a equipe técnica do Projeto Plansanear, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), para as ações relacionadas à elaboração do PMSB.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Granito - PE, 15 de abril de 2025.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 15/04/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Gustavo Willian de Oliveira
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