ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, conforme especificações técnicas consignadas no Projeto Básico composto por: memorial descritivo; memorial de especificações técnicas; planilhas orçamentárias, resumo e memória de cálculo contendo composição de custos e de BDI; cronograma físico-financeiro; e peças gráficas (Anexo I).”
RELATÓRIO
1. Por ocasião da sessão de abertura e julgamento da fase de habilitação, realizada em 25 de março de 2021, restaram habilitadas e seguiram para a fase de julgamento das propostas de preços as Empresa: HE CONSTRUTORA E ESTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.603.095/0001-94; CONSTRUTORA CELTA S.S ERELI -EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.853.117/0001-20; PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.350.372/0001-90; CONSTRUTORA E INCORPORADORA J ALVES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.589.285/0001-64; L&S ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.354.666/0001-62; SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.020.437/0001-76; IDINALDO VALENTIM DE MOURA FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº26.165.343/0001-08; ÍCONE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 31.506.109/0001-29; CLEYTON DA SILVA ENGENHARIA ERELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.928.441/0001-04; PAPA-FINA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.935.406/0001-39, conforme julgamento referente a fase de habilitação, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE (29.03.2021 – Edição 2802).
2. Realizada a sessão de continuidade para julgamento das propostas comerciais, designada para o dia 08 de abril de 2021, fizeram-se presente na sessão, as empresas HE CONSTRUTORA E ESTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.603.095/0001-94, através do portador não credenciado, Sr. Davi Wilson Lucena do Ó, inscrito no CPF sob o nº 013.273.374-95; CONSTRUTORA CELTA S.S ERELI -EPP, inscrita no CNPJ sob nº 08.853.117/0001-20, através do portador não credenciado, Sr. Raul Fernandes de Oliveira Siqueira, inscrito no CPF sob o nº 097.052.854-03; PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.350.372/0001-90, neste ato representada pelo seu Procurador já credenciado, o Sr. Marcelo Alves dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 100.827.734-75; CONSTRUTORA E INCORPORADORA J ALVES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.589.285/0001-64, neste ato representada pelo seu Proprietário, Sr. Juacir Alves da Silva, inscrito no CPF sob o nº 857.978.634-72; e, L&S ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.354.666/0001-62, representada pelo seu Procurador já credenciado, Sr. Elenildo Brenison Veloso Machado, inscrito no CPF sob o nº 086.505.534-35. Ausentes portanto, os representantes das empresas habilitadas: SENTRA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.020.437/0001-76; IDINALDO VALENTIM DE MOURA FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº26.165.343/0001-08; ÍCONE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 31.506.109/0001-29; CLEYTON DA SILVA ENGENHARIA ERELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.928.441/0001-04; PAPA-FINA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.935.406/0001-39.
3. Abertos, compulsados e rubricados os conteúdos dos envelopes de propostas de preço das empresas habilitadas, verificou-se que a empresa HE CONSTRUTORA E ESTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.603.095/0001-94, apresentou a proposta mais econômica, no valor global de R$ 178.706,94 (cento e setenta e oito mil, setecentos e seis reais e noventa e quatro centavos). Em seguida, o Presidente da CPL comunicou que o julgamento e a divulgação do resultado final seriam publicados no Diário Oficial dos Municípios/AMUPE, após análise meritória e aprovação das propostas comerciais pela Equipe Técnica de Engenharia do Município de Jaqueira, com fundamento no art. 43, §3º da Lei Federal nº 8.666/1993;
4. Instada a se manifestar acerca das especificações técnicas decorrentes das Propostas de Preços da Licitante detentora da proposta comercial mais vantajosa para administração pública, conforme Termo de Conclusão datado de 08 de abril de 2021, anexo aos autos, a Equipe Técnica de Engenharia do Município de Jaqueira, emitiu parecer favorável a classificação da empresa detentora da melhor proposta comercial, conforme realidade apurada na Ata da sessão pública de continuidade e no Parecer Técnico jungido aos autos do processo licitatório.
JULGAMENTO DE MÉRITO
Compulsando o teor do parecer técnico emitido pelo Engenheiro Civil, Sr. Adalberto Queiroz da Silva Neto, CREA nº 29759 D/PE, evidencia-se que após análise dos autos administrativo e da documentação de qualificação técnica da licitante, o mesmo constatou que a empresa apresentou propostas de preço de acordo com as exigências do edital de abertura, de modo que a licitante HE CONSTRUTORA E ESTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.603.095/0001-94, sagrou-se vencedora do certame por ter apresentado proposta de preço mais vantajosa para a Administração Pública.
Desta feita, sem maiores digressões retóricas, acatando o posicionamento técnico do Engenheiro do Município, Adalberto Queiroz da Silva Neto, CREA nº 29759 D/PE, a Comissão Permanente de Licitações decide julgar MELHOR CLASSIFICADA a proposta de preço da licitante HE CONSTRUTORA E ESTRUTURA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.603.095/0001-94, considerada vencedora do certame por apresentar proposta vantajosa para a Administração Pública, circunscrita ao valor de R$ 178.706,94 (cento e setenta e oito mil, setecentos e seis reais e noventa e quatro centavos). Por conseguinte, determinamos a publicação do resultado do mesmo no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE, assim como, por cautela, a comunicação deste julgamento através do e-mail das empresas interessadas, com o efetivo envio deste termo de julgamento e do respectivo parecer técnico da equipe de engenharia, passando, a partir da publicação, a fluir o prazo recursal de que trata o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONCLUSÃO
Ultrapassado o prazo recursal, ou formalizado pedido de desistência do interesse recursal pelas empresas interessada, ou ainda, em havendo recurso e restando mantido ao final a presente decisão, acordam os membros da CPL em recomendar a adjudicação do objeto do certame a licitante classificada, após análise e parecer da assessoria jurídica desta Comissão, decisão final que será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE.
É a decisão da Comissão Permanente de Licitações.
Registre-se, autue-se e publique-se.
Jaqueira-PE, em 14 de abril de 2021.
CRISTIANO GUSTAVO DE ANDRADE
Presidente da CPL
AYRNA LORRANY GOMES DA SILVA
Secretária da CPL
JOSIVALDO MANOEL DA SILVA
Membro da CPL
Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
Código Identificador:55C0282C