ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 010, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência, a partir de janeiro de 2025, passa a ser no valor de R$ 2.433,88 (100h/mês), R$ 3.650,83 (150h/mês) e R$ 4.867,77 (200h/mês), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira.

Art. 2º - Para fins de consolidação da Grade de Vencimento base do Grupo Ocupacional Magistério, passará a vigorar o anexo I desta Lei.

Art. 3º - Passa a vigorar a tabela de matriz de vencimento, conforme anexo II, para os Auxiliares Administrativos, bem como, para Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de nível médio.

Art. 4º - Os cargos e funções constantes na Lei 017/2022 também serão contemplados com as atualizações, conforme Anexo III.

Art. 5º - Ficam criados os cargos de Instrutor Bilíngue, Instrutor de Robótica e Informática, Instrutor de Esporte, Instrutor de dança e capoeira, tendo carga horária e atribuições no Anexo IV.

Art. 6º - Ficam remanejadas, através de extinção e criação, funções remanejadas especificas.

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2025.

Gabinete da Prefeita, 26 de março de 2025.

 

ANA CATHARINA GARZIERA MORENO

Prefeita

 

ANEXO I

 

Matrizes de vencimentos Professor de Educação Básica base segundo nível de formação profissional com reajuste de 6,27% (A) e intervalos respectivos de 25%, 30%, 35% e 40%, entre as classes B, C, D, E, em relação à Classe A.

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

Carga Horária:

200

Dispersão Horizontal:

40,00%

Dispersão Total:

78,68%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 6.212,65

R$ 7.765,81

R$ 8.076,44

R$ 8.387,07

R$ 8.697,70

V

R$ 5.916,80

R$ 7.396,01

R$ 7.691,85

R$ 7.987,69

R$ 8.283,53

IV

R$ 5.635,05

R$ 7.043,82

R$ 7.325,57

R$ 7.607,32

R$ 7.889,07

III

R$ 5.366,72

R$ 6.708,40

R$ 6.976,73

R$ 7.245,07

R$ 7.513,40

II

R$ 5.111,16

R$ 6.388,95

R$ 6.644,51

R$ 6.900,06

R$ 7.155,62

I

R$ 4.867,77

R$ 6.084,71

R$ 6.328,10

R$ 6.571,49

R$ 6.814,88

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carga Horária:

150

Dispersão Horizontal:

40,00%

Dispersão Total:

78,68%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 4.659,48

R$ 5.824,35

R$ 6.057,33

R$ 6.290,30

R$ 6.523,28

V

R$ 4.437,60

R$ 5.547,00

R$ 5.768,88

R$ 5.990,76

R$ 6.212,65

IV

R$ 4.226,29

R$ 5.282,86

R$ 5.494,18

R$ 5.705,49

R$ 5.916,80

III

R$ 4.025,04

R$ 5.031,30

R$ 5.232,55

R$ 5.433,80

R$ 5.635,05

II

R$ 3.833,37

R$ 4.791,71

R$ 4.983,38

R$ 5.175,05

R$ 5.366,72

I

R$ 3.650,83

R$ 4.563,53

R$ 4.746,08

R$ 4.928,62

R$ 5.111,16

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carga Horária:

100

Dispersão Horizontal:

40,00%

Dispersão Total:

78,68%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 3.106,32

R$ 3.882,90

R$ 4.038,22

R$ 4.193,54

R$ 4.348,85

V

R$ 2.958,40

R$ 3.698,00

R$ 3.845,92

R$ 3.993,84

R$ 4.141,76

IV

R$ 2.817,53

R$ 3.521,91

R$ 3.662,78

R$ 3.803,66

R$ 3.944,54

III

R$ 2.683,36

R$ 3.354,20

R$ 3.488,37

R$ 3.622,53

R$ 3.756,70

II

R$ 2.555,58

R$ 3.194,47

R$ 3.322,25

R$ 3.450,03

R$ 3.577,81

I

R$ 2.433,89

R$ 3.042,36

R$ 3.164,05

R$ 3.285,74

R$ 3.407,44

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Auxiliar Administrativo Educacional com intervalos de 5%, 10% e 15%.

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025

 

NÍVEIS

5%

CLASSES

FUNDAMENTAL

A

ENSINO MÉDIO

B

TÉCNICO

C

GRADUAÇÃO

D

VII

30-35 anos

R$ 2.034,27

R$ 2.135,98

R$ 2.349,58

R$ 2.702,01

VI

25 - 30 anos

R$ 1.937,40

R$ 2.034,27

R$ 2.237,69

R$ 2.573,35

V

20 - 25 anos

R$ 1.845,14

R$ 1.937,40

R$ 2.131,13

R$ 2.450,81

IV

15 - 20 anos

R$ 1.757,27

R$ 1.845,14

R$ 2.029,65

R$ 2.334,10

III

10 - 15 anos

R$ 1.673,60

R$ 1.757,27

R$ 1.933,00

R$ 2.222,95

II

5 - 10 anos

R$ 1.593,90

R$ 1.673,60

R$ 1.840,95

R$ 2.117,10

I

0 - 5 anos

R$ 1.518,00

R$ 1.593,90

R$ 1.753,29

R$ 2.016,28

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025

 

NÍVEIS

5%

CLASSES

ENSINO MÉDIO

A

TÉCNICO

B

GRADUAÇÃO

C

ESPECIALIZAÇÃO

D

VII

30-35 anos

R$ 2.135,98

R$ 2.349,58

R$ 2.702,01

R$ 3.107,31

VI

25 - 30 anos

R$ 2.034,27

R$ 2.237,69

R$ 2.573,35

R$ 2.959,35

V

20 - 25 anos

R$ 1.937,40

R$ 2.131,13

R$ 2.450,81

R$ 2.818,43

IV

15 - 20 anos

R$ 1.845,14

R$ 2.029,65

R$ 2.334,10

R$ 2.684,22

III

10 - 15 anos

R$ 1.757,27

R$ 1.933,00

R$ 2.222,95

R$ 2.556,40

II

5 - 10 anos

R$ 1.673,60

R$ 1.840,95

R$ 2.117,10

R$ 2.434,66

I

0 - 5 anos

R$ 1.593,90

R$ 1.753,29

R$ 2.016,28

R$ 2.318,73

 

Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de Nível Médio com intervalos de 10%, 15% e 15%.

 

ANEXO III

Quadro das Funções Gratificadas

Denominação da Função

Símbolo

Quantitativo

Representação

Função Gratificada Nível I

FGC 1

26

R$ 900,00

Função Gratificada Nível II

FGC 2

15

R$ 1.980,00

Função Gratificada Nível III

FGC 3

16

R$ 2.450,00

Função Gratificada Nível IV

FGC 4

05

R$ 2.940,00

Função Gratificada Nível V

FGC 5

05

R$ 3.300,00

Função Gratificada Nível VI

FGC 6

04

R$ 3.710,00

 

Nutricionista

NTC

01

R$ 3.195,03

 

Diretor Especial Educacional

DEE

01

R$ 7.149,88

Supervisor de Compras

SDC

01

R$ 4.914,75

Auxiliar de Compras

ADC

01

R$ 3.686,06

Auxiliar de Recursos Humanos

ARH

01

R$ 3.686,06

Psicólogo

PSI

02

R$ 3.335,39

Psicopedagogo

PPG

02

R$ 3.650,83

Assistente Social

ASC

02

R$ 3.650,83

Recepcionista SEDUC

RS

01

R$ 1.518,00

Supervisor de Planejamento Financeiro

SPF

01

R$ 4.202,11

Supervisor de Vigilância Escolar

SVE

01

R$ 3.686,06

QUADRO DOS CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO

Denominação do Cargo

Símbolo

Quantitativo

REMUNERAÇÃO

Coordenador de Educação Ambiental

CEA

01

R$ 2.457,37

Coordenador de Esportes

CDE

01

R$ 2.458,15

Auxiliar de Esportes

ADE

01

R$ 1.965,88

Fisioterapeuta

FIS

02

R$ 3.335,39

Instrutor de Música

IDM

02

R$ 1.917,02

Instrutor Bilíngue

IB

03

R$ 1.917,02

Instrutor de Informática e Robótica

IDIR

03

R$ 1.917,02

Instrutor de Esporte

IDE

08

R$ 1.917,02

Instrutor de Dança e Capoeira

IDDC

08

R$ 1.917,02

Gerente de Tecnologia da Informação

GTI

01

R$ 2.478,20

Fonoaudiólogo

FON

02

R$ 3.834,03

Coordenador do NAIP

CON.

01

R$ 4.914,75

Diretor de Transporte Escolar

DTE

01

R$ 4.570,44

Auxiliar de Transporte Escolar

ATE

01

R$ 3.001,06

Assessor Especial Educacional I

AESI

15

R$ 1.518,00

Assessor Especial Educacional II

AES II

08

R$ 2.457,37

Assessor Especial Educacional III

AES III

08

R$ 3.001,06

Assessor Especial Educacional IV

AES IV

05

R$ 3.686,06

Assessor Especial Educacional V

AES V

05

R$ 4.570,44

TOTAL DOS CARGOS

196

***

 

ANEXO IV

PROFESSOR BILINGUE

QUALIFICAÇÃO

Formação básica em Educação Bilíngue ou licenciatura na área da educação.

Ter formação complementar em Educação Bilíngue (curso de extensão com no mínimo 120 (cento e vinte) horas;

 

• Domínio da língua inglesa.

• Conhecimento da gramática inglesa, da pronúncia e do sotaque de diferentes regiões;

• Conhecimento dos usos culturais do idioma.

 

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Planear e ministrar aulaspotencializando habilidades de leitura, escrita, fala e compreensão auditiva.

Preparar material didático

Avaliar o desempenho dos alunos

Orientar e acompanhar os alunos

Desenvolver trabalhos em aula

Incentivar os alunos a praticar fora da sala de aula

Participar de reuniões e atividades pedagógicas da escola e da secretaria de educação

Elaborar e aplicar avaliações, como testes e atividades orais, para medir o progresso dos alunos.

 

CARGA HORÁRIA

30 Horas semanais.

 

INSTRUTOR DE ROBÓTICA E INFORMATICA

QUALIFICAÇÃO

 

• Certificações em Robótica

• Conhecimentos em linguagens de programação como Python, C++ e Java.

 

• Licenciatura em Computação ou Licenciatura em Informática

• Tecnólogo em Processamento de Dados ou Sistemas de Informação

 

• Curso técnico em informática ou automação

• Formação em Ciências Exatas, Física ou Matemática;

 

• Existem cursos de extensão para professores que pretendem ensinar robótica, computação e tecnologias emergentes;

• Existem cursos de robótica educacional que podem ser realizados online

 

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

 

• Desenvolver aulas teóricas e práticas

• Preparar planos de aula de acordo com as diretrizes educacionais

• Ensinar conceitos de programação

• Estimular a criatividade e a resolução de problemas

• Incentivar o trabalho em equipe

• Desenvolver habilidades sociais, como comunicação e liderança

• Preparar os alunos para o uso crítico e criativo da tecnologia

• Atuar como mentor, facilitador e inspirador para os alunos

• Atuar com tecnologias educacionais

• Desenvolver projetos que estimulem a criatividade e a resolução de problemas. Esses projetos podem ir de simples robôs a complexos sistemas automatiza.

 

CARGA HORÁRIA

 

30 HORAS SEMANAIS.

 

INSTRUTOR DE ESPORTE

 

QUALIFICAÇÃO

 

• Ter um curso básico na área de Educação Física;

• Ter conhecimentos sobre esportes em geral

• Ter domínio do Pacote Office

 

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

 

Acompanhar os alunos durante o treino

Garantir que os alunos executem os exercícios corretamente

Evitar que os alunos cometam erros

Treinar os alunos com segurança, evitando lesões

Liderar, guiar e instruir grupos e indivíduos

Guiar atividades recreativas, de fitness ou de aventura ao ar livre

Ministrar aulas de modalidades diversas e substituir professor quando necessários;

Apoiar no planejamento e organização das atividades e eventos programa;

Auxiliar alunos com TEA - Transtorno do Espectro Autista durante as atividades esportivas;

Acompanhar alunos em passeios, torneios e campeonatos;

Fazer relatórios semanais das atividades;

Participar das reuniões de equipe, e formação da equipe;

 

CARGA HORÁRIA

30 HORAS SEMANAIS

 

INSTRUTOR DE DANÇA

QUALIFICAÇÃO

 

• Curso básico em dança ou licenciatura/bacharel.

• Comprovação de experiência na área.

 

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

 

• Domínio de vários estilos

• Incentivar a Técnica de improvisação

• Desenvolver Coreografias criativas.

• Ensino de teoria musical

• Avaliação de desempenho

• Ministrar aulas teóricas e práticas de dança

• Orientar a execução de movimentos, gestos e sequências

• Preparar coreografias para apresentações

• Ensinar diferentes técnicas, métodos, estilos e modalidades de dança

• Desenvolver a inteligência artística e o senso de ritmo no aluno

• Incentivar o aluno a liberar sua criatividade

• Dar autonomia na dança para o aluno

• Contribuir para a melhoria do condicionamento físico dos alunos

• Ajudar quem quer perder peso, amenizar sintomas depressivos ou corrigir eventuais problemas posturais.

 

CARGA HORÁRIA

 

30 HORAS SEMANAIS

 

INSTRUTOR DE CAPOEIRA

 

QUALIFICAÇÃO

 

Ter ensino médio completo

 

ATIVIDADES

 

Ministrar aulas de capoeira.

Trabalhar a disciplina.

Planejar aulas

Participar de reuniões

Ministrar aulas teóricas e práticas de capoeira

Observar a aplicação correta dos exercícios

Planear aulas

Aplicar provas

Coordenar os grupos

Desenvolver atividades físicas aplicando técnicas culturais da capoeira

Propiciar aos alunos compreenderem a estrutura da capoeira como produto cultural e histórico

Estimular a criatividade dos alunos

Executar atividades socioeducativas através da capoeira

 

CARGA HORÁRIA

30 HORAS SEMANAIS


Publicado por:
Antonio Marcos Nery de Santana Muniz
Código Identificador:55E482BF