ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IPUBI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA ANÁLISE E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO OS DOCUMENTOS PARA JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS DA TP Nº 001/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/20
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitações Públicas para análise e recebimento dos envelopes contendo os documentos para julgamento da fase de habilitação e dos envelopes de propostas de preços da TP nº 001/2022, Processo Administrativo nº 079/2022.
Aos 12 (doze) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (12/09/2022), às 8:00 (oito) horas, os membros da comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Ipubi - PE, reuniram-se para o recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços relativos a Tomada de Preços nº 001/2022, Processo Administrativo nº 079/2022, que tem como objeto a execução das obras e serviços de engenharia relativos à requalificação das quadras poliesportivas localizadas no Sítio Pajeu e Sítio Torre, zona rural do município de Ipubi-PE, para atender as necessidades da secretaria de Obras e Urbanismo, de conformidade com Projetos, Plantas e Planilhas Orçamentárias, constante dos anexos que passam a fazer parte integrante do Edital, como se transcritos aqui fosse. O Sr. Presidente informou que o referido processo tem amparo legal fundamentado no artigo 22, II, § 2º e artigo 38, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores. Em prosseguimento aos trabalhos, O Senhor(a) Presidente comunicou que foi expedido 01 (um) ofício da C.P.L., informando o Tribunal de Contas de Pernambuco, Publicação no Diário Oficial do Município e Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, informando acerca do presente processo licitatório, conforme documentos insertos nos autos do citado processo. Não comparecendo representante da Inspetoria de Petrolina, deu-se prosseguimento aos trabalhos nos trâmites legais. Dando inicio aos trabalhos, o Presidente da CPL, procedeu-se com o pregão, comparecendo tempestivamente 02 (duas) empresas, sendo a empresa Envelope nº 01 SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na rua Cícero Barbosa Leal R 31, 115, Letra D, Loteamento Recife, Petrolina-PE, CEP 56.320-790, neste ato apresentou os documentos da empresa o Sr. Geildo Oliveira da Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 10.626.051 SDS/PE, CPF nº 149.760.564-49, residente e domiciliado na rua Cícero Barbosa Leal R 31, 115, Letra A, Loteamento Recife, Petrolina-PE, o qual participou da licitação como ouvinte e a empresa Envelope nº 02- TCS TORRES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, com sede na Rod. PE 630, nº 02, centro, Santa Filomena-PE, por seu representante legal, o Sr. José Alex Torres Galvão, portador do RG nº 5779144 SDS/PE, CPF nº 025.196.674-78, residente e domiciliado na rua Travessa Elcivan Silva Gomes, 30, centro, Santa Filomena-PE, Após a abertura dos envelopes de habilitação constatou-se que a empresa Envelope nº 01- SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA deixou de apresentar a garantia da cação no valor de R$ 6.908,35 conforme previsto no item 3.3 do edital, deixou de apresentar o atestado de capacidade técnica da empresa conforme previsto no item 3.15 do edital, deixou de apresentar indicação do pessoal técnico especializado adequado e disponível para a realização do objeto ora licitado, conforme previsto no item 3.20 do edital, deixou de apresentar certidão negativa de protestos e títulos emitidas pelo cartório, conforme previsto no item 3.11 do edital a empresa envelope nº 02 TCS TORRES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, apresentou a certidão conjunta federal vencida em 11.09.22, conforme previsto no item 3.8 do edital. Tendo a comissão inabilitada a empresa envelope nº 01, pela não apresentação da documentação exigida no edital. No tocante a empresa envelope nº 02 TCS TORRES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, o representante legal requereu prazo para juntada da certidão negativa conjunta federal vigente, em atendimento ao que determina a legislação acerca das microempresas e empresas de pequeno porte, notadamente em relação ao tratamento diferenciado as essas empresas, com arrimo no art. 43 § 1º da Lei Complementar 123/06, o que foi deferido pela comissão com a concessão a referida empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação e comprovação da regularidade fiscal, prorrogáveis por igual período, a critério da administração para regularização da documentação sob pena de ser considerada inabilitada, o Ouvinte da empresa envelope nº 01, retirou-se da sala após a abertura dos envelopes da referida empresa. O Senhor Presidente perguntou em voz alta, se os presentes e também se alguns dos membros da Comissão tinham alguma manifestação quanto à presente reunião, todos se manifestaram de acordo com o processo. Dando por encerrada a presente reunião, ficando designada a data de 04.10.2022 às 08:00 horas, para abertura das propostas de preço. Em seguida o Presidente da CPL solicitou todos os membros da comissão permanente de licitação e o licitante presente que rubricassem os documentos e propostas dando e assinassem a respectiva ata, dando como encerrada a reunião e assinassem a ata. Dando por encerrada a presente reunião
Ipubi-PE, 12 de setembro de 2022.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LICITANTE(S)
Publicado por:
Wilson Alves da Silva
Código Identificador:55E9242C