ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.364/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - ANEXOS

ANEXO I

 

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

EXERCÍCIO DE 2021

 

ANEXO DE PRIORIDADES

 

O Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de, está estruturado com base na orientação estratégica do Plano Plurianual 2018/2021.

Contempla as escolhas do governo e da sociedade para execução das ações prioritárias que deverão ser realizadas no exercício que se inicia em janeiro de 2021, nas áreas discriminadas a seguir:

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 01 – Legislativa

01.01

Manutenção no prédio da Câmara

01.02

Reequipar o Poder equipamentos diversos Legislativo de veículos, móveis, máquinas e

01.03

Permitir o regular funcionamento das atividades do poder legislativo, aperfeiçoando o atendimento dos serviços disponibilizados a população.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 04 – Administração

04.01

Permitir o regular o funcionamento das atividades da administração municipal, aperfeiçoando o atendimento dos serviços disponibilizados a população.

04.02

Aquisição de computadores, software e hardware para eficientizar os serviços da administração pública

04.03

Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos diversos para órgãos e entidades administrativas.

04.04

Publicar Atos e Legislação, divulgar obras, programas, campanhas e aumentar a transparência na administração municipal.

04.05

Ações de reciclagem, capacitação e treinamento com os servidores e colaboradores municipais.

04.06

Atender às necessidades da Administração Municipal, através de serviços de assessoria e consultorias técnicas especializadas.

04.07

Oferecer cooperação financeira a outros governos para melhorar os serviços públicos oferecidos à população.

04.08

Desenvolver ações de visam à proteção do patrimônio público municipal.

04.09

Contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos fiscalização e acompanhamento dos programas municipais pelos conselhos e sociedade civil.

04.10

Atualizar o cadastro sócio-econômico municipal para tomar conhecimento das carências e potencialidades do Município, facilitando a ação governamental e articulação estratégica.

04.11

Locar veículos em quantidade satisfatória aos serviços da administração.

04.12

Realizar convênios com outros governos, ou órgãos governamentais para melhorar os serviços de justiça e segurança pública.

 

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04.13

Executar projetos e atividades relacionadas com a conservação, modernização e ampliação do patrimônio público.

04.14

Apoiar entidades sem fins lucrativos.

 

04.15

Modernizar os diversos tipos de controle exigidos pela legislação, dentre eles o sistema de controle interno, protocolo central e orientar a Administração Municipal para atingir os resultados pretendidos na gestão.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 06 – Segurança Pública

06.01

Cooperação técnica e financeira com outras esferas de governo para realização de ações em favor da segurança pública e defesa civil no Município

06.02

Participar e oferecer ações em favor de segurança e da defesa civil no Município em cooperação com o Estado de Pernambuco.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 08 – Assistência Social

08.01

Ações que assegurem os direitos sociais dos idosos, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

08.02

Atendimento a crianças carentes e manutenção de ações sócio- educativas, erradicando o trabalho infantil e diminuindo a evasão escolar.

08.03

Implantação e manutenção de núcleo de apoio às vítimas de violência sexual para combater o abuso e a exploração sexual contra crianças a adolescentes, desenvolvendo ações sócio-educativas que estimulem a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida para crianças a adolescentes.

08.04

Desenvolver programas de distribuição alimentar as famílias carentes do município.

08.05

Atendimento domiciliar e reabilitação dos portadores de deficiência para assegurando-os seus direitos sociais.

08.06

Propiciar ensino básico e profissional, compreendendo a reintegração de Jovens ao sistema de ensino, inclusive qualificação profissional, complementado por ações de cidadania, esporte, cultura e lazer, através do programa PROJOVEM

08.07

Atendimento domiciliar psicológico as famílias carentes e manutenção das atividades do programa

08.08

Construir cisternas nas comunidades rurais, melhorando as condições de vida a população.

08.09

Manutenção das creches e subvenções sociais a entidades filantrópicas.

08.10

Propiciar ações de serviços comunitários, através de doações de remédios, agasalhos, colchões, ataúdes, próteses, cadeiras de rodas, óculos, cestas básicas e outros benefícios.

08.11

Implantação de Centros Comunitários para assistir a população carente do município promovendo treinamentos e capacitações.

08.12

Implantação e manutenção da Casa de Passagem e apoio ao conselho tutelar

08.13

Contratar assistentes sociais e proporcionar meios de locomoção para transporte de idosos e deficientes.

08.14

Firmar convênios com entidades profissionalizantes e custear monitores e instrutores em parceria com o SENAC, SESI e SESC, para reinserção de mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho.

08.15

Promover ações de prevenção em áreas de risco e conceder benefícios e apoio a moradia.

08.16

Apoiar os Conselhos Tutelar e de Assistência Social, remunerando os conselheiros, permitindo seu regular funcionamento.

08.17

Executar projetos assistenciais aos idosos carentes, adquirindo materiais de consumo, alimentação e outros, além da construção, reforma e/ou adaptação de imóveis para assistência aos idosos.

08.18

Capacitar e treinar Jovens e adolescentes em oficinas de trabalho e programas de ressocialização.

08.19

Adquirir equipamentos, móveis e material de consumo para manutenção das atividades das creches.

08.20

Executar o Programa Bolsa Família e garantir a permanência de crianças na escola.

08.21

Realizar eventos de capacitação, treinamento gerencial e implantar projetos de formação de gestores e empreendedores

08.22

Manutenção das ações da Assistência Social e Implantação de Centro de Referencias Especializados, CRAS E CREAS

08.23

Implantar ações para melhoria da alimentação e nutrição, garantindo o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias à população em situação de insegurança alimentar.

08.24

Promover atenção integral a mulher através de ações voltadas para as áreas de saúde, educação, cultura e efetivação de direitos, e apoio à mulher vítima de violência.

 

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AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 09 – Previdência Social

09.01

Manter o Regime Próprio de Previdência Social e prestar Assistência Previdenciária aos Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Dependentes.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 10 – Saúde

 

10.01

Implantar as ações destinadas à operacionalização do novo modelo estabelecido para o SUS, denominado PACTO PELA SAÚDE e GESTÃO DO SUS por meio de blocos financeiros.

10.02

Manutenção e ampliação do programa de atenção básica de saúde

10.03

Ampliação e manutenção das equipes de Estratégia de Saúde da Família

10.04

Ampliação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS

10.05

Assistência farmacêutica, por meio de fornecimento de medicamentos básicos

10.06

Prevenção de riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos a vigilância sanitária

10.07

Prevenção e controle de doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna

10.08

Ampliação e manutenção do programa de saúde bucal

10.09

Manter o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde e ampliar o atendimento

10.10

Apoio ao paciente em tratamento fora do domicílio

10.11

Atenção a população com serviços especializados de saúde

10.12

Promoção da alimentação saudável, prevenindo e controlando os distúrbios nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutrição

10.13

Imunização da população de diversas doenças tais como: poliomielite, gripe, tétano, rubéola, febre amarela, raiva e outras

10.14

Aperfeiçoamento e modernização do sistema de saúde afim de proporcionar a regulamentação do funcionamento das atividades administrativas do SUS

10.15

Ampliação do acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, beneficiando as pessoas com dificuldade para realizar o tratamento devido ao alto custo desses produtos, através da Farmácia Popular do Brasil

10.16

Vigilância, prevenção e atenção em HIV / AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis

10.17

Atenção à população demandatária de serviços médicos e odontológicos através de policlínicas

10.18

Garantia do atendimento móvel de urgência, diminuindo o risco de morte e sequelas.

10.19

Atendimento à população com serviços especializados odontológicos

10.20

Atenção à saúde da mulher através de acompanhamento ginecológico e prevenção do câncer de colo do útero e de mama.

10.21

Implantação e manutenção do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família

10.22

Atendimento à população que sofre de distúrbios mentais, visando sua reintegração social, através do CAPS

10.23

Ampliação e recuperação da rede física de saúde para melhorar o atendimento da população

10.24

Implantação e manutenção da saúde do Escolar, visando identificar e corrigir, de forma precoce, problemas visuais que possam comprometer o processo de aprendizagem, e diminuição dos índices de repetência e evasão escolar

10.25

Promoção do envelhecimento saudável e a manutenção da máxima capacidade funcional do indivíduo que envelhece, pelo maior tempo possível, valorização da autonomia ou autodeterminação e a preservação da independência física e mental do idoso

10.26

Atenção à saúde da criança através do incentivo ao aleitamento materno, visando diminuir a mortalidade infantil em crianças até um ano de idade

10.27

Garantir atenção integral as gestantes fortalecendo os vínculos afetivos para redução da mortalidade infantil e materna através do Projeto Mãe Coruja

10.28

Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos diversos para órgãos de saúde do município.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 12 – Educação

12.01

Fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino.

12.02

Propiciar o acesso dos alunos a escola pública, através de locação e aquisição de veículos, para o transporte escolar.

12.03

Recuperar imóveis e instalações do Ensino Fundamental, mantendo o funcionamento regular das atividades.

12.04

Execução de obras de restauração e ampliação da rede de ensino municipal.

12.05

Adquirir material didático-pedagógico e proporcionar uma formação continuada de professores para Educação Especial.

12.06

Execução de obras de construção, restauração e ampliação das creches e estabelecimentos de educação infantil e aquisição de móveis, máquina e equipamentos diversos.

12.07

Oferecer apoio financeiro aos profissionais do magistério incentivando-os a uma maior qualificação.

12.08

Adquirir material didático e pedagógico, capacitar e remunerar alfabetizadores e adquirir gêneros alimentícios para Educação de Jovens e Adultos.

12.09

Oferecer transporte aos alunos do ensino superior residentes no município.

12.10

Adquirir equipamentos didático-pedagógico e materiais para uso no ensino fundamental.

12.11

Descentralizar a gestão financeira de recursos para agilizar as ações educacionais e reduzir os custos das unidades executoras do PDDE, transferindo recursos federais para todas as escolas com mais de 100 (cem) alunos.

12.12

Modernizar e aperfeiçoar os serviços e controles do sistema de ensino municipal.

12.13

Apoiar entidades educacionais sem fins lucrativos do município.

12.14

Aquisição de material permanente, máquinas, veículos, móveis, equipamentos, hardwares e softwares, utensílios e outros para rede de ensino municipal.

12.15

Manter em regular funcionamento a educação a nível médio no município.

12.16

Valorizar os profissionais do magistério da Educação Básica

12.17

Cooperação técnica e financeira com universidades.

12.18

Terceirizar a gestão do Transporte Escolar do Município, inclusive da parte de execução direta.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 13 – Cultura

13.01

Executar obras de restauração dos imóveis tombados pelo patrimônio histórico do município e programar projetos de preservação continuada.

13.02

Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do município

13.03

Aquisição, construção, reforma e/ou ampliação de imóveis destinados ao funcionamento de Museus, Casas do Artesão, Bibliotecas Municipais e outros

13.04

Realizar projetos turísticos, bem como implantar uma infraestrutura turística que proporcione a criação de espaços de lazer, esportes e entretenimento para a população.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 15 – Urbanismo

15.01

Execução de programas de melhoria e modernização dos serviços públicos, inclusive aquisição de veículos, máquinas e equipamentos

15.02

Executar projetos de construção, reforma, recuperação, ampliação de pavimentação, projetos de infra-estrutura urbana, incluindo cemitérios, praças, parques e jardins.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 16 – Habitação

16.01

Executar projetos habitacionais, incluindo construção reforma e melhoria de moradias a população de baixa renda.

16.02

Aquisição de material de construção em geral para distribuição com a população carente.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 17 – Saneamento

17.01

Construção de privadas higiênicas em diversas localidades da zona rural, bem como outros sistemas antipoluentes.

17.02

Construção, ampliação, reforma e recuperação de redes e sistemas de saneamento urbano, inclusive sanitários e privadas higiênicas no município

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 18 – Gestão Ambiental

18.01

Construção e ampliação de barragens, poços e cisternas, para atender as famílias carentes deste município.

18.02

Custear o abastecimento d’água emergencial em carros-pipa.

 

18.03

Contratar especialistas para elaborar estudos técnicos e projetos de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas e realizar ações educativas voltadas para o meio ambiente.

18.04

Construção de aterro sanitário e execução de projeto de implantação de usina e compostagem de lixo e tratamento de resíduos sólidos.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 19 – Ciência e Tecnologia

19.01

Promoção do acesso às tecnologias de informação e comunicação a população carente do município.

19.02

Incentivar a implantação de telefonia móvel e canais de rádio e televisão no município

19.03

Execução de ações em parceria com órgãos e instituições de todas as esferas de governo e iniciativa privada para implementação do programa de Apoio à Inovação Tecnológica

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 20 – Agricultura

20.01

Verificar as necessidades e proceder às reformas que se fizerem necessárias nas instalações para desenvolvimento do abastecimento de produtos primários.

20.02

Manutenção e implantação de sementeiras para produção de mudas a serem distribuídas com os agricultores; fornecer equipamentos e implementos agrícolas bem como custeio de aração de terra.

20.03

Executar projetos de modernização das técnicas de plantio, aração de terra e preparo do solo, além de campanhas de vacinação.

 

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20.04

Imunizar rebanhos com vista a reduzir a transmissão de doenças à população

20.05

Promover cursos de aperfeiçoamento, capacitações, treinamentos, seminários e exposições nas áreas de agricultura, agropecuária e abastecimento.

20.06

Transportar alimentos, preservando a limpeza e higiene

20.07

Ampliação do Parque de exposições de animais para promoção de feiras e exposições.

20.08

Treinar e capacitar feirantes, modernizando as práticas comerciais e de atendimento a população. Realizando ações de vigilância sanitária com enfoque educativo para a melhoria das condições da feira.

20.09

Incentivar o desenvolvimento agrícola e aumentar a produção.

20.10

Promover o Desenvolvimento industrial para a produção rural.

20.11

Elaborar e executar projetos de implantação de infra-estrutura rural auxiliando agricultores e comunidades com problemas de irrigação.

20.12

Arrendar áreas produtivas destinadas aos agricultores que não dispõem de terra para o desenvolvimento de culturas.

20.13

Implantação e parceria técnico financeira com o Estado e União para desenvolvimento de ações do programa Mais Alimentos.

20.14

Incentivar a restauração e modernização da Cultura da Cana de Açúcar no Município.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 22 – Indústria

22.01

Executar projetos de implantação de infraestrutura e apoio à industrialização

22.02

Incentivar a instalação de empresas moveleiras.

22.03

Aumentar a empregabilidade no município, com a implantação de uma lavanderia industrial.

22.04

Incentivar a restauração da produção de rapadura como uma das principais atividades econômicas do Município.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 25 – Energia

25.01 Aquisição de postes, fios, transformadores e outros materiais e utensílios e contratar serviços de execução de instalações elétricas, urbanas e rurais.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 26 – Transportes

26.01

Executar projetos para melhorar o trânsito e oferecer maior conforto à população.

26.02

Facilitar o fluxo do transito e escoamento da produção rural com a construção de canais, pontes e passagens molhadas.

26.03

Facilitar o fluxo de trânsito e escoamento da produção rural com a construção, ampliação, manutenção e conserto de estradas e vias de acessos no município.

 

AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021

 

Nº da Ação

Função: 27 – Desporto e Lazer

27.01

Desenvolver e incentivar o esporte e o lazer no município construindo, reformando e/ou recuperando ginásios poliesportivos, campos e outros.

27.02

Fornecer materiais esportivos e apoiar eventos e torneios esportivos.

 

MOSAR DE MELO BARBOSA FILHO

Prefeito

 

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ

 

ANEXO II

 

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

Município da Ilha de Itamaracá

EXERCÍCIO DE 2021

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

ANEXO II - METAS FISCAIS

 

DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2021 APRESENTAÇÃO:

O presente Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Sertânia, para o exercício de 2021, é um conjunto de demonstrativos estabelecidos pelo art. 4º, § 1° da Lei Complementar n° 101, de 2000.

Foi elaborado de conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, com a finalidade de estabelecer as metas fiscais anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e o montante da dívida para o exercício a que se refere (2021) e para os dois seguintes (2022 e 2023), bem como a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior (2019) e evolução do patrimônio líquido do Município.

Integram o presente Anexo de Metas Fiscais os demonstrativos abaixo especificados, metodologia e memória de cálculos:

 

I - Demonstrativo 1 – Metas Anuais de:

a) Receitas Primárias;

b) Despesas Primárias;

c) Resultado Nominal;

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ

 

d) Resultado Primário;

e) Montante da Dívida.

II – Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas do Exercício Anterior;

III – Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três exercícios anteriores;

IV - Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;

V – Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;

VI – Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores;

VII – Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

VIII – Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ

 

ANEXO III

 

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

Município da Ilha de Itamaracá

EXERCÍCIO DE 2021

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

ANEXO III – RISCOS FISCAIS

DO PROJETO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021

 

APRESENTAÇÃO:

 

O presente Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para 2021, foi determinado pelo § 3° do art. 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), com a finalidade de registrar e avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, bem como informar as providências a serem tomadas pela Administração, caso os riscos se concretizem.

Lei Complementar nº 101/2000. Art. 4º.

“§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

 

Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.

A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.180/09, que aprovou a NBC T 19.7, que trata de provisões, passivos, contingências passivas e contingências ativas, definiu, nos seguintes termos:

Contingência passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou é uma obrigação presente que surge em decorrência de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque é improvável que a entidade tenha de liquidá-la; ou porque o valor da obrigação não pode ser estimado com suficiente segurança.

 

A Reserva de Contingência, conforme estabelecido na alínea “b” do inciso III do art. 5º da LRF destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos quais se incluem as alterações e adequações orçamentárias em conformidade com o disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ

 

Constará da Lei Orçamentária pelo menos 1% (um por cento) da receita corrente líquida para a reserva de contingência.

Também é possível superar ocorrências de eventos de que trata este anexo, por meio de realocação ou redução de despesas discricionárias.

No exercício de 2021 poderão vir a acontecer fatos que impliquem nos seguintes riscos fiscais:

1. Não atingimento das metas de arrecadação de receitas e aumentos de despesas em decorrência de:

a) Ritmo de crescimento da atividade econômica do País abaixo do que está sendo projetado, com reflexo no nível de arrecadação dos tributos municipais e dos recursos resultantes de transferências constitucionais e legais feitas por outros entes federativos;

b) Flutuações na taxa de câmbio e/ou aumento da taxa de juros, que tragam reflexos para a economia, implicando em aumento do custo do serviço da dívida (juros e amortizações);

c) Ocorrência de índices inflacionários diferentes daqueles previstos, que venham a prejudicar as metas fiscais consideradas nas projeções desta LDO;

d) inadimplência superior às estimativas de recebimentos dos créditos de dívida ativa tributária, previstos nas campanhas de cobrança administrativa e judicial, consoante disposições do Código Tributário Municipal, da Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 e atualizações;

2. Socorro à população em caso de situações emergenciais, de calamidade pública, epidemias, notadamente a continuidade dos efeitos da pandemia do Covid-19 e enchentes, em valores superiores aos estimados para programas assistenciais, de saúde e da defesa civil que constarão da Lei Orçamentária.

3. Desastres ambientais de grandes proporções no território do município.

4. Ocorrência de decisões judiciais que impliquem em despesas não previstas ou orçadas em valor menor do que o montante imputado.

Havendo as ocorrências citadas, serão tomadas as providências referenciadas na folha anterior, por meio de utilização da reserva de contingência e realocação de recursos e redução de despesas discricionárias, assim como em situações emergenciais e de calamidade haverá gestão de riscos.

Considerando riscos hipotéticos, a quantificação financeira é de difícil mensuração, enquadrando-se em contingências passivas.

Anexa Tabela de Riscos Fiscais, modelo STN.

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2021

 

ARF (LRF, Art. 4º § 3º) R$1,00

 

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos Assistências a Epidemias

 

 

 

Outros Passivos Contingentes

100.000,00

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

 

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Discrepancia de Projeções: Taxa de Juros

-

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Discricionárias

-

Salário Mínimo

 

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

 

Possibilidade de não Ocorrência de Operação de Crédito

 

Diminuição dos Investimentos na mesma Proporção

 

Outros Riscos Fiscais

 

Limitação de Empenho

 

SUBTOTAL

-

SUBTOTAL

-

TOTAL

100.000,00

TOTAL

100.000,00

 

Fonte: Elaboração Própria

 

MOSAR DE MELO BARBOSA FILHO

Prefeito

 

Tabela 1– Metas Anuais

 

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, Art. 4º § 1º)

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

 

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2021

 

R$ milhares

 

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB

(a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB

(b/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB

(c/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Receita Total

77.000

74.757

0,04

0,13

78.100

73.261

0,04

0,13

79.800

72.381

0,04

0,13

Receitas Primárias (I)

75.162

72.973

0,04

0,12

76.199

71.478

0,04

0,13

77.835

70.599

0,04

0,13

Despesa Total

77.000

74.758

0,04

0,13

78.100

73.261

0,04

0,13

79.800

72.380

0,04

0,13

Despesas Primárias (II)

72.067

69.968

0,04

0,12

74.806

70.171

0,04

0,12

77.364

70.171

0,04

0,13

Resultado Primário (III) = (I - II)

3.095

3.005

0,00

0,01

1.394

1.307

0,00

0,00

471

428

0,00

0,00

Resultado Nominal

3.284

3.189

0,00

0,01

1.589

1.491

0,00

0,00

674

611

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

2.180.494

2.116.985

1,10

3,63

2.179.774

2.044.721

1,07

3,60

2.179.055

1.976.451

1,05

3,58

Dívida Consolidada Líquida

2.180.494

2.116.985

1,10

3,63

2.179.774

2.044.721

1,07

3,60

2.179.055

1.976.451

1,05

3,58

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

0

0

0,00

0,00

 

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças.

 

PIB - Produto Interno Bruto.

 

Notas Explicativas:

1 - No exercício financeiro de 2018 o valor do PIB de Pernambuco foi de R$ 197,2 bilhões em valores correntes, crescimento de 1,9% em relação ao ano anterior, Fonte: CONDEPE - FIDEM, publicado no site www.condepefidem.pe.gov.br e IBGE.

2 - O valor do PIB de Pernambuco de 2019 foi de R$ 205 bilhões em valores correntes e apresentou crescimento de 1,9% em relação ao ano anterior, Fonte: CONDEPE - FIDEM, publicado no site www.condepefidem.pe.gov.br e IBGE.

3 - Considerando à inexistência de projeções oficiais do Estado de Pernambuco para os exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023, os valores projetados para os períodos em tela, foram baseados no valor do PIB Estadual do exercício de 2019, adicionado a previsão da taxa de crescimento do PIB Nacional, conforme quadro demonstrativo abaixo:

 

Ano

Taxa de Crescimento do PIB %

Valor em Milhares (R$)

2018

1,90%

197.200.000

2019

1,90%

205.000.000

2020

-6,50%

191.675.000

2021

3,50%

198.383.625

2022

2,50%

203.343.216

2023

2,50%

208.426.796

 

Fonte: Agência CONDEPE/FIDEM (Publicado em 12/03/2020) IBGE

Banco Central do Brasil - BCB - Relatório Focus (Publicado em 03/07/2020)

 

Fator de Crescimento Real do PIB Nacional.

Notas Explicativas:

4 - O referido Fator é obtido a partir da média geométrica das taxas de crescimento real do PIB nacional nos últimos oito anos, conforme art. 7º da Portaria STN nº 9, de 5 de janeiro de 2017.

5 - A partir de dezembro de 2019, considerando revisões pelo IBGE e a publicação do PIB de 2018, o Fator de Atualização a ser utilizado é de 1,006201114%, calculado conforme tabela abaixo:

 

Fator de Crescimento Real do PIB Nacional

 

Ano

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

2018

Média Geométrica

Crescimento do PIB

1,039744231

1,01921176

1,030048227

1,005039557

0,96454237

0,967240831

1,013228691

1,013172240

1,006201114

 

Fonte: IBGE, publicado em 18 de junho de 2020.

 

Receita Corrente Liquida:

 

Notas Explicativas:

6 - A Receita Corrente Líquida (RCL) é projetada mediante a aplicação de Fator de Atualização sobre a receita corrente líquida do período de 12 (doze) meses findos no mês de referência (§ 6º do art. 7º da RSF nº 43/2001). Para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, o Fator de Atualização utilizado é de 1,006201114%, conforme publicado pelo IBGE em 18 de junho de 2020.

 

RCL Projetada

Variável

2021

2022

2023

Receita Corrente Liquida - RCL

60.148.357

60.521.344

60.896.643

 

Metodologia de Cálculo

RCL Projetada = (Rcl anoX * 1,006201114)

Sendo, RCL AnoX = [Receitas Correntes - (Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência + Compensação Financ. entre Regimes Previdência + Dedução de Receita para Formação do FUNDEB)]

 

O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2021

2022

2023

PIB estimado (crescimento % anual)

3,50%

2,50%

2,50%

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice IPCA

3,00%

3,50%

3,42%

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

2021 Valor Corrente / 1,0300

2022 Valor Corrente /

1,0661

Valor Corrente /

2023

1,1025

 

I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas do Município

 

TOTAL DAS RECEITAS

R$ milhares

 

ESPECIFICAÇÃO

Realizado 2018

Realizado 2019

Reestimado 2020

RECEITAS CORRENTES (I)

56.819

62.387

68.423

Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.453

4.571

5.934

IPTU

1.942

1.894

2.338

ISQN

595

436

595

Receita da Dívida Ativa

233

254

246

Demais Receitas

1.683

1.987

2.754

Receitas de Contribuições

2.733

3.048

3.957

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.531

1.306

1.467

Demais Receitas

1.202

1.742

2.489

Receita Patrimonial

166

198

192

Aplicações Financeiras

74

198

192

Outras Receitas Patrimoniais

92

-

-

Transferências Correntes

48.890

51.041

54.516

Cota-Parte do FPM

17.480

19.013

18.446

Cota-Parte do ITR

4

1

2

Cota-Parte do FEP

327

330

321

Transf. de Recursos do SUS - FMS

6.025

4.712

4.571

FUNDEB

8.006

7.729

7.498

Cota-Parte do ICMS

14.513

15.819

16.347

Cota-Parte do IPVA

727

753

731

Cota-Parte do IPI

74

77

75

Cota-Parte do CIDE

42

25

25

Outras Transferências Correntes

1.692

2.582

6.499

Outras Receitas Correntes

577

3.529

3.824

RECEITA DE CAPITAL (II)

1.608

356

4.040

Operações de Créditos

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Transferências de Capital

1.608

356

4.040

Outras Receitas de Capital

-

-

-

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (III)

4.927

973

3.037

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL (IV)

-

-

-

RECEITA TOTAL (V) = (I+II+III+IV)

63.354

63.716

75.500

 

Notas Explicativas:

 

1 - Os valores arrecadados nos exercícios de 2018 e 2019, compõe a série histórica de arrecadação utilizada nas projeções de receitas para os anos seguintes.

 

2 - Durante o processo de elaboração desta Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o país, assim como o resto do planeta, foi atingido pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), cujo distanciamento social tem afetado a economia dos estados e municípios e, consequentemente, as projeções de receita de 2020 e dos próximos anos. Apesar das expectativas de mercado ainda sinalizarem possível retomada do crescimento da economia neste segundo semestre do ano, é necessário manter prudência quanto à projeção das receitas, tendo em vista o cenário de incertezas da retomada da economia. Por este motivo, a projeção de arrecadação do ano de 2020, foi reestimada para ajustar-se ao novo cenário económico.

 

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO - R$ milhares

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

71.357

71.601

73.044

Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.559

4.717

4.878

IPTU

2.427

2.511

2.596

ISQN

618

639

661

Receita da Dívida Ativa

291

301

311

Demais Receitas

1.223

1.266

1.309

Receitas de Contribuições

4.607

4.766

4.929

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.523

1.576

1.629

Demais Receitas

3.084

3.190

3.299

Receita Patrimonial

199

206

213

Aplicações Financeiras

199

206

213

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Transferências Correntes

55.608

57.532

58.497

Cota-Parte do FPM

20.143

20.840

21.552

Cota-Parte do ITR

2

2

2

Cota-Parte do FEP

333

344

356

Transf. de Recursos do SUS - FMS

4.744

4.908

5.076

FUNDEB

7.782

8.051

8.326

Cota-Parte do ICMS

16.965

17.552

18.152

Cota-Parte do IPVA

759

785

812

Cota-Parte do IPI

78

81

84

Cota-Parte do CIDE

26

27

28

Outras Transferências Correntes

4.776

4.941

4.110

Outras Receitas Correntes

4.384

4.380

4.527

RECEITA DE CAPITAL (II)

4.015

4.815

5.015

Operações de Créditos

-

-

-

Alienação de Bens

10

10

10

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Transferências de Capital

4.000

4.800

5.000

Outras Receitas de Capital

5

5

5

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (III)

1.628

1.684

1.742

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL (IV)

-

-

-

RECEITA TOTAL (V) = (I+II+III+IV)

77.000

78.100

79.800

 

Notas Explicativas:

3 - Os parâmetros utilizados para se chegar aos valores projetados foram baseados na taxa de inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), na taxa de crescimento do PIB e nas ações econômico-financeiras e administrativas, que serão tomadas por este município, para obter uma melhoria na fiscalização e obtenção de recursos financeiros para os exercícios futuros. Assim, as projeções para 2020, 2021, 2022 e 2023 considerando-se a taxa de inflação do IPCA prevista respectivamente em 1,63%, 3,00%, 3,50% e 3,42%, bem como as previsões da taxa de crescimento do PIB para 2020, 2021, 2022 e 2023 com os respectivos percentuais de -6,50%, 3,50%, 2,50% e 2,50%, demonstram um cenário pessimista para o ano de 2020 e um tímido crescimento econômico para os anos de 2021, 2022 e 2023.

 

Ressalta-se ainda, o efeito sobre as receitas decorrente da taxa real do PIB, que afeta diretamente na arrecadação dos tributos, isto é, a arrecadação municipal também deve sofrer forte queda em função da expectativa de redução do PIB. A tabela abaixo demonstra os efeitos das variações desses parâmetros nas receitas.

 

Sensibilidade da Receita nos Parâmetros Macroeconômicos

 

Parâmetro Macroeconômico

Receitas

PIB

0,60%

IPCA

0,56%

 

Fonte: Anexo de Riscos Fiscais do PLDO 2021 da União.

 

A variação de 1 ponto percentual na taxa de crescimento do PIB altera em 0,60% as receitas. Já o efeito da variação de 1 ponto percentual na inflação tem impacto de 0,56% nas receitas. Deste modo, os parâmetros econômicos aplicados na estimativa das receitas nos anos de 2020, 2021, 2022, e 2023 foram respectivamente 0,91%, 1,68%, 1,96% e 1,92% para o IPCA e -3,90%, 2,10%, 1,50% e 1,50% para o PIB. Assim, o crescimento nominal previsto das receitas para o ano de 2020 é deficitário em -2,99%, já nos anos de 2021, 2022, e 2023 foi superavitário em 3,78%, 3,46% e 3,42% respectivamente.

 

Desta forma, consideram-se no campo VARIAÇÃO % estas três variáveis (% IPCA, % PIB e intensificação na fiscalização tributária) para seus respectivos exercícios.

 

4 - Estimativa referente aos valores das transferências de receitas intra-orçamentárias relativos à operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, foi estabelecido conforme exigência do Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 286 de 07 de maio de 2019.

5 - Apesar da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) estabelecer em seu art. 48 a extinção do fundo em 31 de dezembro de 2020. Por prudência, optou-se em manter nas projeções para o ano de 2021, as receitas que formam o fundo, assim como suas deduções, visto que tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição de n° 15, de 2015, que acrescenta o fundo à Constituição Federal para torna-lo permanente.

I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita

 

6 - As receitas orçamentárias para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas considerando-se o histórico da arrecadação, projeções de indicadores econômicos, a legislação pertinente e especificidades de cada uma das receitas.

 

Nas estimativas desta LDO foram utilizados os modelos sugeridos pelo Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 286 de 07 de maio de 2019. Basicamente dois modelos de projeções foram selecionados: Modelo Média (t-1) e Modelo Sazonal.

O primeiro modelo foi utilizado nas projeções de arrecadações que são praticamente constantes ao longo dos meses, cujo a série temporal baseia-se na média de arrecadação do ano anterior, refletindo o comportamento da receita para os anos seguintes.

Já o segundo modelo, foi utilizado nas receitas das quais a arrecadação não se distribui de forma uniforme ao longo do exercício. O modelo sazonal estima a receita aplicando os índices econômicos de forma mensal, evitando possíveis distorções causadas pela sazonalidade ou algum efeito da legislação, logo, o modelo leva em consideração a arrecadação mensal na projeção.

Receitas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), são exemplos de receitas com séries históricas sazonais, influenciadas principalmente por suas legislações específicas que definem calendários de pagamentos em determinado período do ano.

As tabelas a seguir resumem as principais variações sobre as receitas estimadas na elaboração da LDO de 2021.

 

Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

4.453

-

2019

4.571

2,65%

2020

5.934

29,83%

2021

4.559

-23,18%

2022

4.717

3,46%

2023

4.878

3,42%

 

7 - O aumento previsto para a Receita Tributária provém da aplicação de uma política de intensificação da fiscalização na arrecadação dos tributos de competência municipal.

 

Imposto sobre Propriedade Territorial Predial e Urbana – IPTU

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

1.942

-

2019

1.894

-2,47%

2020

2.338

23,46%

2021

2.427

3,78%

2022

2.511

3,46%

2023

2.596

3,42%

 

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

595

-

2019

436

-26,72%

2020

595

36,51%

2021

618

3,78%

2022

639

3,46%

2023

661

3,42%

 

Receita da Dívida Ativa

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

233

-

2019

254

9,01%

2020

246

-2,99%

2021

291

18,11%

2022

301

3,46%

2023

311

3,42%

 

8 - O Município prevê um aumento na Arrecadação da Dívida Ativa, no exercício de 2021 em diante, em torno de 30% sobre o saldo da Dívida Ativa que o Município tem a receber em 2020, aplicando uma política de intensificação da arrecadação dos tributos de competência municipal.

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

1.531

-

2019

1.306

-14,70%

2020

1.467

12,36%

2021

1.523

3,78%

2022

1.576

3,46%

2023

1.629

3,42%

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

17.480

-

2019

19.013

8,77%

2020

18.446

-2,98%

2021

20.143

9,20%

2022

20.840

3,46%

2023

21.552

3,42%

 

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

4

-

2019

1

-75,00%

2020

2

84,09%

2021

2

3,78%

2022

2

3,46%

2023

2

3,42%

 

Fundo Especial do Petróleo - FEP

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

327

-

2019

330

0,92%

2020

321

-2,86%

2021

333

3,78%

2022

344

3,46%

2023

356

3,42%

 

Transferências de Recursos do SUS

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

6.025

-

2019

4.712

-21,79%

2020

4.571

-2,99%

2021

4.744

3,78%

2022

4.908

3,46%

2023

5.076

3,42%

 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

8.006

-

2019

7.729

-3,46%

2020

7.498

-2,99%

2021

7.782

3,78%

2022

8.051

3,46%

2023

8.326

3,42%

 

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

14.513

-

2019

15.819

9,00%

2020

16.347

3,34%

2021

16.965

3,78%

2022

17.552

3,46%

2023

18.152

3,42%

 

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

727

-

2019

753

3,58%

2020

731

-2,88%

2021

759

3,78%

2022

785

3,46%

2023

812

3,42%

 

Imposto de Produtos Industrializado - IPI

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

74

-

2019

77

4,05%

2020

75

-2,04%

2021

78

3,78%

2022

81

3,46%

2023

84

3,42%

 

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

42

-

2019

25

-40,48%

2020

25

0,68%

2021

26

3,78%

2022

27

3,46%

2023

28

3,42%

 

Outras Receitas Correntes

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

577

-

2019

3.529

511,6%

2020

3.824

8,35%

2021

4.384

14,66%

2022

4.380

-0,10%

2023

4.527

3,37%

 

Receitas de Capital

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

1.608

-

2019

356

-77,86%

2020

4.040

1035%

2021

4.015

-0,62%

2022

4.815

19,93%

2023

5.015

4,15%

 

Notas Explicativas:

 

II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município

 

TOTAL DAS DESPESAS

 

R$ milhares

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA

Realizada 2018

Realizada 2019

Reestimado 2020

DESPESAS CORRENTES (I)

63.682

65.892

70.571

Pessoal e Encargos Sociais

38.726

38.417

52.726

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

Outras Despesas Correntes

24.956

27.475

17.845

DESPESAS DE CAPITAL (II)

3.454

2.042

3.346

Investimentos

2.152

1.205

2.946

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

1.302

837

400

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)

 

 

-

RESERVA DO RPPS (IV)

 

 

-

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (V)

1.485

1.511

1.582

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL(VI)

 

 

-

DESPESA TOTAL (VII) = (I+II+III+IV+V)

68.621

69.445

75.500

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA

PREVISÃO - R$ milhares

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES (I)

69.368

70.122

71.330

Pessoal e Encargos Sociais

55.091

55.700

56.389

Juros e Encargos da Dívida

10

11

11

Outras Despesas Correntes

14.267

14.412

14.929

DESPESAS DE CAPITAL (II)

4.505

4.694

5.028

Investimentos

4.105

4.280

4.600

Inversões Financeiras

100

104

107

Amortização da Dívida

300

311

321

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)

1.000

1.050

1.10

RESERVA DO RPPS (IV)

500

550

60

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (V)

1.528

1.579

1.63

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL(VI)

100

105

11

DESPESA TOTAL (VII) = (I+II+III+IV+V+VI)

77.000

78.100

79.80

 

0

1

0

 

0

0

 

Notas Explicativas:

 

1 - Os valores projetados para outras despesas correntes foram baseados na projeção da taxa de inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 3,00, 3,50% e 3,42% para os respectivos exercícios de 2021, 2022 e 2023.

 

2 - Estimativa referente aos valores das despesas de transferências intra-orçamentárias relativos à operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, seguiram, conforme Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 286 de 07 de maio de 2019 (Versão 3 de 26/02/2020).

3 - A reserva do RPPS corresponde ao superávit gerado pela diferença entre Receitas Previstas (incluindo as receitas intra-orçamentárias recebidas pelo RPPS) e Despesas Previdenciárias fixadas na Lei Orçamentária Anual, que será utilizado para pagamentos previdenciários futuros.

 

II.a - Metodologia de Memória de Cálculo para as despesas do Município

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

40.211

-

2019

39.928

-0,70%

2020

54.308

36,02%

2021

56.618

4,25%

2022

57.279

1,17%

2023

58.020

1,29%

 

Notas Explicativas:

1 - Na projeção para despesas de pessoal considerou-se o aumento do salário mínimo nacional em relação a 2020 R$ 1.045,00, estimado para 2021 em R$ 1.079,00, conforme previsto no PLDO 2021 da União.

2 – As despesas intra-orçamentárias compões os valores projetados da Despesa com Pessoal, relativo as operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

 

Juros e Encargos da Dívida

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

0

-

2019

0

-

2020

0

-

2021

10

-

2022

11

5,00%

2023

11

6,00%

 

Notas Explicativas:

1 - A projeção para o pagamento de juros e encargos da dívida segue a política do Banco Central do Brasil (Boletim Focus de 03 de julho de 2020), que projetou em 03 de julho de 2020 a taxa SELIC para os exercicios de 2021, 2022 e 2023 em 3,00%, 5,00% e 6,00%, respectivamente.

 

Reserva de Contigência

 

Metas Anuais

VALOR NOMINAL - R$ milhares

VARIAÇÃO %

2018

0

-

2019

0

-

2020

0

-

2021

1.000

-

2022

1.050

5,02%

2023

1.100

4,76%

 

Notas Explicativas:

 

o s

 

1- Os valores fixados para a Reserva de Contingência serão de, no mínimo, 1% da Receita Corrente e destina-se a reforço de dotações a serem utilizadas para pagamento de despesas emergênciais, calamidades e outra contingências.

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

 

III - Memória de Cálculo das Metas Anuais para os Resultados Primário e Nominal do Município

 

R$ milhares

 

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

58.427

62.743

72.463

75.372

76.416

78.059

Receita Primária (I)

58.353

62.545

72.271

75.162

76.199

77.835

Receita Não primária

74

198

192

209

216

223

 

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

67.136

67.934

73.917

75.373

76.416

78.058

Despesa Primária

65.834

67.097

73.517

75.063

76.095

77.726

Despesa Não Primária

1.302

837

400

310

321

332

DESPESA PRIMÁRIA PAGA (II)

64.349

68.890

70.013

72.067

74.806

77.364

RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)

-5.996

-6.345

2.258

3.095

1.394

471

Juros, Encargos e Váriações Monetárias Ativos (IV)

74

198

192

199

206

213

Juros, Encargos e Váriações Monetárias PassivosAtivos (V)

0

0

0

10

11

11

RESULTADO NOMINAL (VI) = (III + (IV - V))

-5.922

-6.147

2.450

3.284

1.589

674

 

Notas Explicativas:

1 - As receitas e despesas intra-orçamentárias não devem compor o cálculo das Receitas e Despesas Primárias, conforme preconiza a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF (versão 3 de 26/02/2020).

2 - Os dados relativos às receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado nas memórias de cálculo das receitas e despesas.

3 - O Resultado Primário é cálculado pela diferença entre as receitas primárias e despesas primárias.

4 - O cálculo da Meta de Resultados Nominal obedeceu ao método acima da linha estabelecida pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 286, de 07 de maio de 2019, que aprovou a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, deduzindo do Resultado Primário, a estimativa de juros e encargos passivos (juros pagos) e somando a estimativa de juros e encargos ativos (juros recebidos).

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

 

IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública

 

MONTANTE DA DÍVIDA

R$ milhares

 

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

2.182.772

2.181.934

2.181.214

2.180.494

2.179.774

2.179.055

Dívida Mobiliária

0

0

0

0

0

0

Outras Dívidas

2.182.772

2.181.934

2.181.214

2.180.494

2.179.774

2.179.055

DEDUÇÕES (II)

19.423

0

0

0

0

0

Ativo Disponível

2.171

7.329

-506

-521

-540

-558

Haveres Financeiros

24.450

0

0

0

0

0

(-) Restos a Pagar Processados

7.198

7.836

0

0

0

0

DCL (III) = (I-II)

2.163.349

2.181.934

2.181.214

2.180.494

2.179.774

2.179.055

 

Notas Explicativas:

1 - A linha de “Deduções” Registra os saldos da Disponibilidade de Caixa Bruta, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero", conforme instruído no Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, 10ª edição.

 

2 - Para preenchimento do campo da Dívida Consolidada foram consideradas as projeções de amortização conforme demonstrativo abaixo:

 

 

2018

2019

2020

2021

2022

2023

INSS

9.152

8.367

7.647

6.928

6.208

5.488

RPPS

3.979

3.978

3.978

3.978

3.978

3.978

FGTS

0

0

0

0

0

0

PASEP

701

649

649

649

649

649

OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BNDS

0

0

0

0

0

0

MINISTÉRIO DA FAZENDA

0

0

0

0

0

0

PRECATÓRIOS

0

0

0

0

0

0

OUTRAS DÍVIDAS

2.168.940

2.168.940

2.168.940

2.168.940

2.168.940

2.168.940

TOTAIS

2.182.772

2.181.934

2.181.214

2.180.494

2.179.774

2.179.055

 

3 - A projeção do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros de 2020 foi elaborada da seguinte forma:

Valores em milhares (R$)

 

Disponibilidade de caixa em 01 de janeiro de 2020

7.329

(+) Previsão de Entrada de Recursos até 31 de dezembro de 2020

75.500

(=) Disponibilidade de Caixa Bruta

82.829

(-) Restos a pagar a serem pagos em 2020

7.836

(-) Restos a pagar a serem cancelados por prescrição em 2020

0

(-) Despesas orçamentárias a serem pagas em 2020

75.500

(=) Disponibilidade de Caixa Líquida em 2020

-506

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2021

 

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso I)

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2019¹

(a)

 

% PIB*

 

%RCL

Metas Realizadas em 2019²

(b)

 

% PIB*

 

%RCL

Variação

Valor (c)=(b-a)

%

(c/a)x100

Receita Total

70.880

0,03

0,12

63.716

0,03

0,10

-7.164

-10,11

Receitas Primárias (I)

66.329

0,03

0,11

62.545

0,03

0,10

-3.784

-5,70

Despesa Total

70.880

0,03

0,12

69.445

0,03

0,11

-1.435

-2,02

Despesas Primárias (II)

64.842

0,03

0,11

68.890

0,03

0,11

4.048

6,24

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.486

0,00

0,00

-6.345

0,00

-0,01

-7.831

-526,99

Resultado Nominal

26.600

0,01

0,04

-6.147

0,00

-0,01

-32.747

-123,11

Dívida Pública Consolidada

15.381

0,01

0,02

2.181.934

1,06

3,54

2.166.553

14.085,90

Dívida Consolidada Líquida

-8.629

0,00

-0,01

2.181.934

1,06

3,54

2.190.563

-25.386,05

 

2 - Valores retirados do Anexo 12 da Lei Federal 4.320/64 - Balanço Orçamentário e do Anexo 6 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, do RREO do 6º bimestre da Prestação de Contas Anual de 2019, disponível no Portal da Transparência do Município.

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR - R$ milhares

Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual em 2019

205.000.000

Receita Corrente Líquida Municipal em 2019.

61.618.331

 

Notas Explicativas:

PIB: Apesar de ser parâmetro opcional para os municípios, conforme a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais/STN, foi considerando para esse demonstrativo o PIB de Pernambuco de 2019 no valor de R$ 205 bilhões em valores correntes, publicado pelo site www.condepefidem.pe.gov.br e IBGE em 12 de março de 2020.

RCL: Receita Corrente Líquida – RCL para o ano de 2019, conforme Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO - 6º Bimestre/2019.

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

67.162

64.755

-3,584

75.500

16,595

74.757

-0,985

73.261

-2,001

72.381

-1,201

Receitas Primárias (I)

61.860

63.564

2,755

72.271

13,698

72.973

0,971

71.478

-2,049

70.599

-1,231

Despesa Total

72.745

70.577

-2,981

75.500

6,975

74.758

-0,983

73.261

-2,002

72.380

-1,203

Despesas Primárias (II)

68.217

70.013

2,633

70.013

0,000

69.968

-0,064

70.171

0,290

70.171

0,000

Resultado Primário (III) = (I - II)

-6.356

-6.448

0,122

2.258

13,698

3.188

1,035

1.307

-2,338

428

-1,231

Resultado Nominal

-6.278

-6.448

2,716

2.450

-138,001

3.189

30,131

1.491

-53,248

611

-59,019

Dívida Pública Consolidada

2.313.962

2.217.499

-4,169

2.181.214

-1,636

2.116.985

-2,945

2.044.721

-3,414

1.976.451

-3,339

Dívida Consolidada Líquida

2.293.371

2.217.499

-3,308

2.181.214

-1,636

2.116.985

-2,945

2.044.721

-3,414

1.976.451

-3,339

 

2021

 

R$ milhares

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

63.354

63.716

0,571

75.500

18,495

77.000

1,986

78.100

1,429

79.800

2,178

Receitas Primárias (I)

58.353

62.545

7,184

72.271

15,551

75.162

4,000

76.199

1,379

77.835

2,147

Despesa Total

68.621

69.445

1,201

75.500

8,719

77.000

1,988

78.100

1,428

79.800

2,176

Despesas Primárias (II)

64.349

68.890

7,057

70.013

1,630

72.067

2,934

74.806

3,800

77.364

3,420

Resultado Primário (III) = (I - II)

-5.996

-6.345

0,127

2.258

13,921

3.095

1,066

1.394

-2,420

471

-1,273

Resultado Nominal

-5.922

-6.345

7,143

2.450

-138,620

3.284

34,035

1.589

-51,612

674

-57,618

Dívida Pública Consolidada

2.182.772

2.181.934

-0,038

2.181.214

-0,033

2.180.494

-0,033

2.179.774

-0,033

2.179.055

-0,033

Dívida Consolidada Líquida

2.163.349

2.181.934

0,859

2.181.214

-0,033

2.180.494

-0,033

2.179.774

-0,033

2.179.055

-0,033

 

Nota: Os índices utilizados neste demonstrativo foram obitidos nos Relatórios FOCUS (03 de julho de 2020), elaborado pelo Ministério da Economia.

 

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES

2018

3,75%

2018 - Valor Corrente x 1,0601

2019

4,31%

2019 - Valor Corrente x 1,0163

2020

1,63%

2020 Valor Corrente -

2021

3,00%

2021 - Valor Corrente / 1,0300

2022

3,50%

2022 - Valor Corrente / 1,0661

2023

3,42%

2023 - Valor Corrente / 1,1025

 

Tabela 4 – Evolução do Patrimônio Líquido

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

 

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III) R$ milhares

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio / Capital

0

0

0

0

0

0

Reservas

0

0

0

0

0

0

Resultado Acumulado

15.969

100

14.754

100

16.176

100

TOTAL

15.969

100

14.754

100

16.176

100

 

REGIME FINANCEIRO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio

0

0

0

0

0

0

Reservas

0

0

0

0

0

0

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-107.978

100

-107.725

100

-106.599

100

TOTAL

-107.978

100

-107.725

100

-106.599

100

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio

0

0

0

0

0

0

Reservas

0

0

0

0

0

0

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-4.116

100

-4.293

100

-5.256

100

TOTAL

-4.116

100

-4.293

100

-5.256

100

 

Tabela 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2021

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III) R$ milhares

 

RECEITAS REALIZADAS

2019

(a)

2018

(b)

2017

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

-

-

-

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alienação de Bens Imóveis

-

-

-

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Rendimentos de Aplicações Financeiras

-

-

-

 

DESPESAS EXECUTADAS

2019

(d)

2018

(e)

2017

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio de Servidores Públicos¹

-

-

-

 

SALDO FINANCEIRO

(g)=((Ia-IId)+(IIIh)

(h)=((Ib-IIe)+(IIIi)

(i)=(Ic-IIf)

VALOR (III)

-

-

-

 

Fonte: Anexo 11 do RREO - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos dos exercícios de 2017, 2018 e 2019.

 

Notas Explicativas:

1 - Despesas previstas no art. 44 da LRF: É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

 

Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2021

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

 

R$ milhares

 

PLANO PREVIDENCIÁRIO

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES (I)

928.224

963.390

163.250

Receita de Contribuições dos Segurados

367.120

391.926

-

Civil

367.120

391.926

-

Ativo

367.120

391.926

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Militar

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita de Contribuições Patronais

447.217

486.612

-

Civil

447.217

486.612

-

Ativo

447.217

486.612

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Militar

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita Patrimonial

113.887

84.852

163.250

Receitas Imobiliárias

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

113.887

84.852

163.250

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

 

 

 

Demais Receitas Correntes

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL (III)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)

928.224

963.390

163.250

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

Benefícios - Civil

-

-

-

Aposentadorias

-

-

-

Pensões

-

-

-

Outros Beneficios Previdênciários

-

-

-

Benefícios - Militar

-

-

-

Reformas

-

-

-

Pensões

-

-

-

Outros Beneficios Previdênciários

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

981

84

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

981

84

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

981

84

-

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)²

927.243

963.306

163.250

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2017

2018

2019

VALOR

-

-

-

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2017

2018

2019

VALOR

-

-

-

 

continua

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2021

 

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2017

2018

2019

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

-

-

-

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

 

BENS E DIREITOS DO RPPS

2017

2018

2019

Caixa e Equivalente de Caixa

-

-

-

Investimentos e Aplicações

1.631.394

1.819.388

1.967.845

Outro Bens e Direitos

460.135

460.135

-

 

PLANO FINANCEIRO

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES (VII)

4.245.085

5.271.978

6.166.497

Receita de Contribuições dos Segurados

835.517

809.946

767.593

Civil

835.517

809.946

767.593

Ativo

835.517

809.946

767.593

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Militar

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita de Contribuições Patronais

979.417

1.005.069

974.038

Civil

979.417

1.005.069

974.038

Ativo

979.417

1.005.069

974.038

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Militar

-

-

-

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita Patrimonial

10.580

7.157

10.225

Receitas Imobiliárias

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

10.580

7.157

10.225

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

2.419.571

3.449.806

4.414.642

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

Demais Receitas Correntes

2.419.571

3.449.806

4.414.642

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (IX) = (VII + VIII)

4.245.085

5.271.978

6.166.497

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2017

2018

2019

Benefícios - Civil

4.368.291

5.237.841

6.164.925

Aposentadorias

3.905.655

4.697.016

5.589.852

Pensões

444.057

523.639

570.288

Outros Beneficios Previdênciários

18.579

17.187

4.785

Benefícios - Militar

-

-

-

Reformas

-

-

-

Pensões

-

-

-

Outros Beneficios Previdênciários

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

263.299

249.984

257.372

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

263.299

249.984

257.372

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X)

4.631.591

5.487.826

6.422.297

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)²

-

386.506

-

215.848

-

255.800

 

continua

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2021

 

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS

2017

2018

2019

Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira

-

-

-

Recursos Para Formação de Reserva

-

-

-

 

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

-

-

-

 

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2017

2018

2019

DESPESAS CORRENTES (XIII)

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV)

-

-

-

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

-

-

-

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

2021

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

 

R$ milhares

 

PLANO FINANCEIRO

 

EXERCÍCIO

Receitas

Previdenciárias (a)

Despesas

Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2019

-

-

-

101.725

2020

5.933.487

5.933.487

-

101.725

2021

6.275.474

6.275.474

-

101.725

2022

6.363.376

6.363.376

-

101.725

2023

6.485.643

6.485.643

-

101.725

2024

6.487.724

6.487.724

-

101.725

2025

6.687.563

6.687.563

-

101.725

2026

6.651.907

6.651.907

-

101.725

2027

6.707.212

6.707.212

-

101.725

2028

6.742.658

6.742.658

-

101.725

2029

7.411.908

7.411.908

-

101.725

2030

7.484.831

7.484.831

-

101.725

2031

7.684.090

7.684.090

-

101.725

2032

7.802.746

7.802.746

-

101.725

2033

8.041.259

8.041.259

-

101.725

2034

8.074.439

8.074.439

-

101.725

2035

8.037.605

8.037.605

-

101.725

2036

8.110.491

8.110.491

-

101.725

2037

7.986.866

7.986.866

-

101.725

2038

7.820.872

7.820.872

-

101.725

2039

7.604.131

7.604.131

-

101.725

2040

7.356.466

7.356.466

-

101.725

2041

7.198.932

7.198.932

-

101.725

2042

6.998.386

6.998.386

-

101.725

2043

6.794.792

6.794.792

-

101.725

2044

6.566.065

6.566.065

-

101.725

2045

6.288.155

6.288.155

-

101.725

2046

6.020.468

6.020.468

-

101.725

2047

5.734.775

5.734.775

-

101.725

2048

5.448.044

5.448.044

-

101.725

2049

5.147.439

5.147.439

-

101.725

2050

4.848.827

4.848.827

-

101.725

2051

4.553.083

4.553.083

-

101.725

2052

4.261.228

4.261.228

-

101.725

2053

3.974.232

3.974.232

-

101.725

2054

3.693.212

3.693.212

-

101.725

 

(continua)

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

2021

 

(continuação)

 

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias

(a)

Despesas Previdenciárias

(b)

Resultado Previdenciário

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

3.419

3.419

0

102

2056

3.153

3.153

0

102

2057

2.895

2.895

0

102

2058

2.647

2.647

0

102

2059

2.408

2.408

0

102

2060

2.179

2.179

0

102

2061

1.962

1.962

0

102

2062

1.755

1.755

0

102

2063

1.561

1.561

0

102

2064

1.380

1.380

0

102

2065

1.211

1.211

0

102

2066

1.056

1.056

0

102

2067

913

913

0

102

2068

784

784

0

102

2069

668

668

0

102

2070

564

564

0

102

2071

472

472

0

102

2072

392

392

0

102

2073

323

323

0

102

2074

265

265

0

102

2075

216

216

0

102

2076

175

175

0

102

2077

142

142

0

102

2078

116

116

0

102

2079

94

94

0

102

2080

78

78

0

102

2081

65

65

0

102

2082

54

54

0

102

2083

46

46

0

102

2084

40

40

0

102

2085

36

36

0

102

2086

32

32

0

102

2087

29

29

0

102

2088

27

27

0

102

2089

25

25

0

102

2090

23

23

0

102

2091

22

22

0

102

2092

20

20

0

102

2093

19

19

0

102

2094

0

0

0

102

 

Projeção Atuarial, data base 31/12/2018, elaborada em 09/05/2019, pelo Atuário o Sr. Pablo B. M. Pinto, Miba 2.454, enviada à Secretaria da Previdência do Ministério da Economia."

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

2021

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

 

R$ milhares

 

PLANO PREVIDENCIÁRIO

 

EXERCÍCIO

Receitas

Previdenciárias (a)

Despesas

Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2019

0

0

0

1.879

2020

1.239

0

1.239

3.118

2021

1.466

201

1.265

4.384

2022

1.696

412

1.284

5.668

2023

1.941

544

1.397

7.064

2024

2.079

921

1.158

8.223

2025

2.140

1.075

1.065

9.288

2026

2.209

1.114

1.096

10.384

2027

2.266

1.268

999

11.383

2028

2.322

1.383

939

12.322

2029

2.375

1.481

894

13.216

2030

2.426

1.582

843

14.059

2031

2.464

1.750

714

14.773

2032

2.510

1.794

715

15.488

2033

2.541

1.957

584

16.072

2034

2.564

2.111

454

16.526

2035

2.579

2.271

308

16.834

2036

2.598

2.320

278

17.111

2037

2.611

2.398

213

17.324

2038

2.621

2.473

147

17.471

2039

2.632

2.502

129

17.601

2040

2.637

2.568

69

17.669

2041

2.636

2.645

-9

17.660

2042

2.637

2.665

-27

17.633

2043

2.640

2.663

-23

17.610

2044

2.638

2.697

-59

17.550

2045

2.642

2.661

-19

17.531

2046

2.646

2.637

9

17.540

2047

2.647

2.654

-7

17.533

2048

2.656

2.593

63

17.596

2049

2.669

2.528

141

17.737

2050

1.420

2.483

-1.062

16.675

2051

1.351

2.426

-1.075

15.600

2052

1.283

2.352

-1.069

14.531

2053

1.216

2.274

-1.059

13.473

2054

1.146

2.209

-1.063

12.410

 

(continua)

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

2021

 

(continuação)

 

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias

(a)

Despesas Previdenciárias

(b)

Resultado Previdenciário

(c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

1.079

2.126

-1.047

11.363

2056

1.012

2.040

-1.028

10.335

2057

946

1.952

-1.005

9.330

2058

882

1.862

-980

8.350

2059

819

1.770

-951

7.398

2060

758

1.677

-920

6.479

2061

698

1.583

-885

5.593

2062

641

1.489

-849

4.745

2063

585

1.395

-809

3.935

2064

532

1.301

-768

3.167

2065

482

1.208

-726

2.441

2066

434

1.116

-682

1.759

2067

389

1.026

-637

1.122

2068

347

939

-592

531

2069

308

854

-547

-16

2070

271

773

-502

-518

2071

237

695

-458

-976

2072

207

621

-415

-1.390

2073

178

552

-373

-1.764

2074

153

486

-333

-2.097

2075

130

426

-295

-2.392

2076

110

370

-260

-2.652

2077

92

318

-226

-2.879

2078

76

272

-196

-3.074

2079

63

230

-168

-3.242

2080

51

193

-142

-3.384

2081

41

160

-119

-3.503

2082

32

131

-98

-3.601

2083

25

105

-80

-3.681

2084

19

84

-64

-3.745

2085

15

65

-51

-3.796

2086

11

50

-39

-3.835

2087

8

38

-30

-3.865

2088

6

28

-22

-3.887

2089

4

21

-17

-3.904

2090

3

15

-12

-3.916

2091

2

11

-9

-3.924

2092

1

7

-6

-3.930

2093

1

5

-4

-3.935

2094

 

 

0

-3.935

 

Projeção Atuarial, data base 31/12/2018, elaborada em 09/05/2019, pelo Atuário o Sr. Pablo B. M. Pinto, Miba 2.454, enviada à Secretaria da Previdência do Ministério da Economia."

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2021

 

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)

 

R$ milhares

 

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/

PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

 

COMPENSAÇÃO

2021

2022

2023

TOTAL

 

 

 

 

 

-

 

Nota:

Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do texto legal do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.

 

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2021

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V) R$ milhares

 

EVENTOS

Valor Previsto para 2021

Aumento Permanente da Receita

2.933

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

347

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

2.587

Redução Permanente de Despesa (II)

-

Margem Bruta (III) = (I+II)

2.587

Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV)

2.310

Novas DOCC

2.310

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

277

 

Notas Explicativas:

1 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, nos termos do art. 17 da LRF, para o Município em 2021, decorrem do aumento do salário mínimo nacional, estimado em R$ 1.079,00, conforme previsto no PLDO 2021 da União.

2 - Foi considerado, para 2021, aumento de receita de até 3,78%, resultante da taxa de inflação de 3,00% multiplicado pelo fator de sensibilidade dos parâmetros macroeconômicos de 0,56%, resultando em 1,68%, e a taxa de crescimento do PIB de 3,50% multiplicado pelo fator de sensibilidade dos parâmetros macroeconômicos de 0,56%, resultou em 2,10%, ambos indicadores disponíveis no Relatório FOCUS do Bando Central do Brasil, publicado em 03 de julho de 2020.

3 - A Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) estabeleceu em seu art. 48 a extinção do fundo em 31 de dezembro de 2020. Por prudência, optou-se em manter nas projeções para o ano de 2021, as receitas que formam o fundo, assim como suas deduções, visto que tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição de n° 15, de 2015, que acrescenta o fundo à Constituição Federal para torna-lo permanente.


Publicado por:
Sérgio Dias da Costa
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