ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CARPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA
LEI 3.022/2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.022 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Fica revogado o art. 4 da Lei Municipal de nº 1.746 de 30 de dezembro de 2019.
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber aos habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica revogado o art. 4 da Lei Municipal de nº 1.746 de 30 de dezembro de 2019.
Art. 2º - Revogam-se as disposições anteriores.
Art. 3º - Esta lei terá seus efeitos partir de 1 de janeiro de 2026.
Carpina, 20 de março de 2026.
MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA
Prefeita
Publicado por:
Everlando Olímpio de Morais Queiroz
Código Identificador:5602C063