ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PANELAS
Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL
DESPACHO - 001/2025
Processo Administrativo: 001/2025
Objeto: Cancelamento da Ata de Registro de Preços
Imputada: T. F. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - HOSPMED
CNPJ: 32.380.176/0001-02
Referência Contratual: Ata de Registro de Preços FMS Nº 037/2025; Processo Licitatório FMS Nº 008/2025; Pregão Eletrônico (SRP) Nº 001/2025
DESPACHO
Acolho o entendimento constante da CERTIDÃO exarada pela CAAPCR – COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES E RESCISÃO CONTRATUAL.
A Comissão certifica a perda superveniente do objeto e do interesse administrativo no prosseguimento do presente Processo Administrativo.
Dessa forma, e em consonância com os princípios da razoabilidade, eficiência, finalidade e economia processual, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Nº 001/2025.
Panelas/PE, 04 de novembro de 2026
MANOEL JOSÉ SARAIVA
Secretário de Administração e Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Johana Kyvia Chaves Brito
Código Identificador:56030B4D