ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 178, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a constituição e nomeação da Equipe Técnica responsável pela coordenação dos trabalhos de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME de Limoeiro – PE 2027-2037 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;

 

CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento das políticas educacionais municipais aos objetivos, às metas e às estratégias do Plano Nacional de Educação – PNE, bem como às demais diretrizes das normativas vigentes;

 

CONSIDERANDO a necessidade de construção democrática, participativa e colaborativa do novo Plano Municipal de Educação, com a participação dos diversos segmentos da sociedade civil e das instituições educacionais do município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir a Equipe Técnica Municipal responsável pela coordenação, elaboração, sistematização, monitoramento e acompanhamento dos trabalhos referentes à construção do novo Plano Municipal de Educação – PME de Limoeiro-PE.

 

Art. 2º A Equipe Técnica será composta pelos seguintes membros:

 

Coordenação Geral:

Valquíria Pinto Leite Aguiar – Diretoria Executiva de Desenvolvimento da Educação;

 

Subcoordenação:

Marijane Alves Andrade Pimentel - Coordenação de Normatização;

 

Coordenação Técnica:

Sivaldo Venerando do Nascimento - Diretoria Executiva de Planejamento, Articulação e Coordenação.

 

Membros Titulares:

Ana Lúcia Ramos de Amorim Aragão – Professora Anos Finais;

Carlos Henrique Ramos da Silva – Professor Anos Finais;

Carlos Wilson Pimentel de Lacerda – Coordenação de Avaliação e Monitoramento;

Daniele Maria Ferreira Lourenço de Araújo – Coordenação da Primeira Infância;

Gustavo Pereira da Silva – Diretoria Executiva de Esportes;

Karla Michelline Porfírio da Silva – Professora Anos Iniciais;

Lidalice Maria Queiroz de Araújo Pereira - Técnica em Educação;

Magna Katariny Oliveira de Moura – Professora Anos Finais;

Maria da Conceição da Silva Marques – Técnica em Educação;

Maria Lúcia de Albuquerque Rodrigues – Coordenação de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania;

Paula Karina de Oliveira Lima Gomes – Professora Anos Finais;

Pietronila D’Angela Alves Albanez – Diretoria Executiva de Gestão de Rede;

Ricardo Bruno Rodrigues da Silva – Diretoria Executiva de Gestão do SUAS, Planejamento e Orçamento / Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / Representante do Selo UNICEF;

Selma Maria de Arruda França – Coordenação dos Anos Iniciais;

Severina Marta do Nascimento – Coordenação dos Anos Finais;

Wendell Taffarel Dantas das Chagas – Diretoria Executiva de Administração / Articulador do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigo da Criança – PPAC.

 

Membros Suplentes:

Flávia Maria da Silva Lucena Lira – Professora Anos Iniciais;

Sandra Valéria de Arruda Santos – Professora Anos Iniciais;

Márcia Lucena da Fonseca Araújo – Professora Anos Iniciais;

João Paulo Gomes Ferreira – Professor Anos Finais;

Laise Oliveira de Amorim Paiva – Professora Anos Finais;

Luciana Vicente da Silva – Professora Anos Iniciais;

Maria Lúcia Sant’Ana Nascimento – Professora Anos Finais;

Maria Auxiliadora Alves Aragão – Professora Anos Iniciais;

Wellida Christiane Silva Melo – Professora Anos Iniciais.

 

Art. 3º Compete à Equipe Técnica:

 

I – Organizar e coordenar o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação;

 II – Realizar estudos, diagnósticos e levantamentos de dados educacionais do município;

III – Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, o Fórum Municipal de Educação, os Conselhos Municipais, instituições públicas, instituições privadas e a sociedade civil;

IV – Planejar e coordenar consultas públicas, encontros, audiências e demais espaços de participação social;

 V – Sistematizar as contribuições recebidas durante o processo de construção do Plano;

VI – Elaborar a minuta do Plano Municipal de Educação e submetê-la à análise do Poder Executivo;

VII – Acompanhar os procedimentos necessários para apreciação e votação do PME pelo Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 4º A participação na Equipe Técnica é considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional.

 

Art. 5º Fica instituída de forma ampla, a Comissão Representativa do Plano Municipal de Educação, composta por representantes do Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB, gestores escolares, professores, estudantes, pais ou responsáveis e representantes da sociedade civil, com a finalidade de acompanhar, contribuir e validar as etapas de construção do novo Plano Municipal de Educação.

 

§1º A Comissão Representativa mencionada no caput deste artigo será convocada, quando se fizer necessário, pela Coordenação Geral da Equipe Técnica.

 

§2º Não haverá quantitativos definidos de membros das instituições citadas no caput deste artigo para participação na mencionada Comissão Representativa.

 

 Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 18 de junho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:5663680C