ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Secretaria de Assuntos Jurídicos

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº. 4.578/2016

EMENTA – Altera a redação do Art. 38 e altera o Anexo III da Lei Municipal nº 3.895/2006 e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função de seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º.O Art. 38,da Lei Municipal n°. 3.895/2006, passará a ter a seguinte redação:

 

“Art. 38.Fica determinado o intervalo de 1% (um por cento) entre os NÍVEIS salariais de 1 à 5 e de 4% (quatro por cento) entre os NÍVEIS salariais de 6 à 10. Fica determinado também o intervalo de 20% (vinte por cento) entre as CLASSES em todos os cargos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação.”

 

Art. 2º.O Anexo III da Lei Municipal nº 3.895/2006, passará a ser o seguinte:

 

NÍVEIS

CLASSE A: NORMAL MÉDIO

CLASSE B: LICENCIATURA PLENA

CLASSE C: LICENCIATURA PLENA COM ESPECIALIZAÇÃO

CLASSE D: LICENCIATURA PLENA COM MESTRADO

CLASSE E: LICENCIATURA PLENA COM DOUTORADO

HORA / AULA

VENC. BÁSICO

5% GRAT.

REMUN.

HORA / AULA

VENC.

BÁSICO

5% GRAT.

REMUN.

HORA / AULA

VENC. BÁSICO

5% GRAT.

REMUN.

HORA / AULA

VENC. BÁSICO

5% GRAT.

REMUN.

HORA / AULA

VENC. BÁSICO

5% GRAT.

REMUN.

10

13,52

2.704,00

135,20

2.839,20

16,23

3.246,00

162,30

3.408,30

19,48

3.896,00

194,80

4.090,80

23,38

4.676,00

233,80

4.909,80

28,06

5.612,00

280,60

5.892,60

9

13,00

2.600,00

130,00

2.730,00

15,60

3.120,00

156,00

3.276,00

18,73

3.746,00

187,30

3.933,30

22,48

4.496,00

224,80

4.720,80

26,98

5.396,00

269,80

5.665,80

8

12,50

2.500,00

125,00

2.625,00

15,00

3.000,00

150,00

3.150,00

18,01

3.602,00

180,10

3.782,10

21,62

4.324,00

216,20

4.540,20

25,94

5.188,00

259,40

5.447,40

7

12,02

2.404,00

120,20

2.524,20

14,42

2.884,00

144,20

3.028,20

17,31

3.462,00

173,10

3.635,10

20,79

4.158,00

207,90

4.365,90

24,95

4.990,00

249,50

5.239,50

6

11,55

2.310,00

115,50

2.425,50

13,87

2.774,00

138,70

2.912,70

16,65

3.330,00

166,50

3.496,50

19,99

3.998,00

199,90

4.197,90

23,99

4.798,00

239,90

5.037,90

5

11,11

2.222,00

111,10

2.333,10

13,34

2.668,00

133,40

2.801,40

16,01

3.202,00

160,10

3.362,10

19,22

3.844,00

192,20

4.036,20

23,06

4.612,00

230,60

4.842,60

4

11,00

2.200,00

110,00

2.310,00

13,20

2.640,00

132,00

2.772,00

15,85

3.170,00

158,50

3.328,50

19,03

3.806,00

190,30

3.996,30

22,84

4.568,00

228,40

4.796,40

3

10,89

2.178,00

108,90

2.286,90

13,07

2.614,00

130,70

2.744,70

15,69

3.138,00

156,90

3.294,90

18,84

3.768,00

188,40

3.956,40

22,61

4.522,00

226,10

4.748,10

2

10,79

2.158,00

107,90

2.265,90

12,94

2.588,00

129,40

2.717,40

15,54

3.108,00

155,40

3.263,40

18,65

3.730,00

186,50

3.916,50

22,39

4.478,00

223,90

4.701,90

1

10,68

2.136,00

106,80

2.242,80

12,82

2.564,00

128,20

2.692,20

15,39

3.078,00

153,90

3.231,90

18,47

3.694,00

184,70

3.878,70

22,16

4.432,00

221,60

4.653,60

 

Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º.Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paulista, 05 de fevereiro de 2016.

 

GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Francisco Afonso Padilha de Melo
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