MUNICÍPIO DE OURICURI

GABINETE DO PREFEITO
PONTO FACULTATIVO

 

EMENTA: Decreta ponto facultativo para o dia que especifica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO Considerando-se que o dia 14 de maio é feriado municipal, data em que se comemora o aniversário de desta cidade"

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia no dia 15 de maio de 2026.

Artigo 2º - Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.

Parágrafo único. Cabe aos Secretários Municipais, por meio de planejamento interno, a atribuição de garantir a essencialidade prevista no caput deste artigo.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2026.

 

FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO

Prefeito