ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 643/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Ementa: Denomina de FRANCISCO JACINTO DE SOUSA a Quadra Poliesportiva no Povoado de Lagoinha, nesse município de Brejinho-PE.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de FRANCISCO JACINTO DE SOUSA a Quadra Poliesportiva no Povoado de Lagoinha nesse Município de Brejinho - PE.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor imediatamente à data de sua publicação oficial.
Brejinho/PE, 12 de dezembro de 2024
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:567A4B10