ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

Fundo Municipal De Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO

TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO

 

1º TERMO ADITIVO SUPRESSÃO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE O FUNDO DE SAÚDE E A EMPRESA 65.486.884 LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, de um lado como CONTRATANTE: O MUNICIPIO O MUNICÍPIO DE SERRITA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE inscrito no CNPJ sob o Nº 11.206.759/0001-41, com endereço à Rua Barbosa Lima, n° 63, Centro, Serrita/PE, CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal MARTA MARIA NUNES ANGELIM, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, e de outro lado a empresa 65.486.884 LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 65.486.884/0001-81, com endereço na Rua Coronel Romão Sampaio, SN – Centro – Serrita-PE – CEP: 56140-000, e-mail: comercialnascimento65486@gmail.com e Tel: (87) 98114-2019, por meio de seu(sua) representante legal, Sra. Lucimar Nascimento Da Silva, inscrito(a) no C.P.F. sob o n.º 045.XXX.XXX-30, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO  ao contrato administrativo nº 050/2026, firmado em CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DEMAIS SETORES VINCULADOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CONSIDERANDO que foi identificado um equívoco na fase de planejamento (pesquisa de preços), em que o item foi cotado por “unidade” quando a real necessidade administrativa era de “fardos, com 30 unidades, embalagem de 500g”, tal divergência comprometeu a finalidade da contratação e a adequação do objeto.

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição dos produtos licitados e comunicação da empresa que não seria possível a entrega do mesmo nas condições licitadas;

 

CONSIDERANDO que o objeto licitado que seja a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DEMAIS SETORES VINCULADOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES possui a natureza de aquisição imprescindível ao município; e observadas as disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE SUPRIMIR DO REFERIDO CONTRATO O ITEM 29 DO LOTE 01, FLOCOS DE MILHO QUE TEVE SEU VALOR GLOBAS DE R$ 169,20 (CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), REFERENTE AO CONTRATO nº 050/2026, celebrado com a empresa 65.486.884 LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 65.486.884/0001-81, decorrente do Processo Licitatório nº 027/2026, Pregão Eletrônico nº 007/2026.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA SUPRESSÃO

 

Fica suprimido amigavelmente, o ITEM 29 DO LOTE 01, FLOCOS DE MILHO QUE TEVE SEU VALOR GLOBAS DE R$ 169,20 (CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) a partir da presente data, do Contrato nº 050/2026.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

 

O presente TERMO DE SUPRESSÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE), correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.

 

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

 

Serrita/PE, 12 de maio de 2026.

 

MARTA MARIA NUNES ANGELIM 

Contratante

 

65.486.884 LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA

Contratada

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TESTEMUNHA 1 

CPF: __________

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TESTEMUNHA 2

CPF: __________


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:56968263