ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.797/2021
EMENTA:Institui o “Dia do Futebol Amador” no Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Futebol Amador”, que deverá ser celebrado no Dia 01 de maio, Dia do Trabalhador.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer promoverá nessa data o “Torneio Municipal de Futebol Amador” com as principais equipes amadoras do Município, segundo ranking de classificação do último campeonato municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 19 de julho de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Nicole Borges
Código Identificador:56ADC58D