ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172, DE 09 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.

 

CONSIDERANDO o requerimento de licença prêmio formulado pelas servidoras, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos, o parecer emitido pela Gestão de Apoio Jurídico e a deliberação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes por meio dos Ofícios nº 614 e 615/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio às servidoras elencadas abaixo:

 

Servidora

Matrícula

Cargo

Prazo

Secretaria de Lotação

Rosilda de Araújo Melo Amorim

82.220

Professora Anos Iniciais

6 meses. Vigência de 10/06/2026 a 10/12/2026

Educação e Esportes

Marijane Alves Andrade Pimentel

82.187

Coordenadora de Normatização

2 meses. Vigência de 10/06/2026 a 10/08/2026

Educação e Esportes

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 09 de junho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:56B26602