ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2021

EMENTA: Revoga a Lei Complementar nº 33/2020, que dispõe sobre a suspensão de exigibilidade de alíquota da contribuição do servidor inativo e do pensionista, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º-Fica revogada a Lei Complementar nº 33, de 20 de julho de 2020.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Triunfo/PE, 21 de janeiro de 2021.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito  


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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