ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.411/2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2022, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 9.451.277,11 distribuídos as seguintes dotações:
020201 GABINETE DO PREFEITO
45 04.122.1001.2015.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFE 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
84 04.122.1001.2021.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
020501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
115 12.361.1019.1011.0000CONST., AMP. E/OU RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS MUNICI 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
129 12.361.1019.2036.0000DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 7 600.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO
148 12.361.1019.2048.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70% - ENSIN 1.400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261000 EDUCAÇÃO FUNDEB MAGISTERIO
154 12.361.1019.2049.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30% - ENSIN 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
02 05 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
156 12.361.1019.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 30% - ENSIN 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
170 12.361.1025.2042.0000 MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLAR - RECURSO 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
176 12.361.1025.2050.0000 DISPÊNDIO COM TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30% 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO FUNDEB OUTROS
02 10 01 SECRETARIA DE TRANSPORTE
267 26.782.1001.2077.0000 DISPÊNDIO COM MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRAN 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
273 26.782.1026.1025.0000 CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MUNI 400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
289 10.301.1013.2082.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDO DE 100.000,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
290 10.301.1013.2082.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDO DE 130.000,00
3.1.91.13.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - R F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
305 10.301.1013.2090.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TFD/SUS 30.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
470 10.303.1013.2091.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMAC 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
328 10.301.1015.2088.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚ 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
332 10.301.1015.2088.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚ 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
335 10.301.1015.2092.0000 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO EM RECIFE 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
353 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
360 10.301.1016.2094.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
422 10.302.1017.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 150.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
428 10.302.1017.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 6.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
430 10.302.1017.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
448 10.302.1017.2098.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE EPECIAL 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 10
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
021101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU
463 10.302.1017.2107.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS CAPS 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
825 10.302.1017.2085.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE
483 10.305.1018.2111.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOL 40.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00110
01 TESOURO
310000 SAÚDE-GERAL
392 10.301.1028.2116.0000ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 80.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300002 SAÚDE - COVID-19
021501 SECRETARIA DE OBRAS
747 04.122.1001.2176.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBR 450.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
750 04.122.1001.2176.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBR 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
757 15.451.1026.1089.0000 CONSTRUÇÃO, MANUT. OU AMPLIAÇÃO DE PAV. ASFÁLTI 3.730.277,11
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
768 20.606.1026.1086.0000 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 9.451.277,11
Fontes de Recurso
01 00 5.560.277,11
01 10 761.000,00
02 00 300.000,00
05 00 2.830.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EXU, 27 de setembro de 2022.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:57585D6C