ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 22, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 108.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 108.000,00
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
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34 |
04.122.0011.1006.0000 |
Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos |
10.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL-PERMANENTE |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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287 |
10.301.0017.1110.0000 |
Construção e Ampliação de Academia da Saúde |
78.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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349 |
10.301.0017.2059.0000 |
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Buca |
20.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
F.R: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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600 000 |
SUS – Manutenção ASPS |
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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234 |
04.122.0011.2046.0000 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
-10.000,00 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA |
F.R. grupo: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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836 |
12.361.0012.2025.0000 |
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30% |
-98.000,00 |
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3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
F.R. grupo: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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540 000 |
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr |
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Anulação (-) -108.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 30 de março de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:575A7779