ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 009, DE 27 DE MARÇO DE 2024

LEI N.° 009/2024.

 

Dispõe sobre a fixação na Rede Municipal de Ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência, a partir de janeiro de 2024, passa a ser no valor de R$ 2.312,39 (100h/mês), R$ 3.468,59 (150h/mês) e R$ 4.624,78 (200h/mês), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira.

 

Art. 2º - Para fins de consolidação da Grade de Vencimento base do Grupo Ocupacional Magistério, passará a vigorar o anexo I desta Lei.

 

Art. 3º - Passa a vigorar a tabela de matriz de vencimento, conforme anexo II, para os Auxiliares Administrativos, bem como, para Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de nível médio.

 

Art. 4º - Os cargos e funções constantes na Lei 017/2022 também serão contemplados com as atualizações, conforme Anexo III.

 

Art. 5º - Ficam criados os cargos de Coordenados do NAIP, Diretor de Transporte Escolar, Auxiliar de Transporte Escolar, Assessor Especial Educacional I, Assessor Especial Educacional II, Assessor Especial Educacional III, Assessor Especial Educacional IV, Assessor Especial Educacional V, tendo carga horária e atribuições no Anexo IV.

 

Art. 6º - Ficam remanejadas, através de extinção e criação, funções remanejadas especificas.

 

Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2024.

 

Lagoa Grande – PE, 27 de março de 2024.

 

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito

 

ANEXO I

 

Matrizes de vencimentos Professor de Educação Básica base segundo nível de formação profissional com reajuste de 4,62% (A) e intervalos respectivos de 8%, 8%, 9% e 9% (B, C, D, E).

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

Carga Horária:

200

Dispersão Horizontal:

38,58%

Dispersão Total:

76,87%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 5.902,52

R$ 6.374,72

R$ 6.884,70

R$ 7.504,32

R$ 8.179,71

V

R$ 5.621,45

R$ 6.071,16

R$ 6.556,86

R$ 7.146,98

R$ 7.790,20

IV

R$ 5.353,76

R$ 5.782,06

R$ 6.244,63

R$ 6.806,64

R$ 7.419,24

III

R$ 5.098,82

R$ 5.506,73

R$ 5.947,26

R$ 6.482,52

R$ 7.065,94

II

R$ 4.856,02

R$ 5.244,50

R$ 5.664,06

R$ 6.173,83

R$ 6.729,47

I

R$ 4.624,78

R$ 4.994,76

R$ 5.394,34

R$ 5.879,83

R$ 6.409,02

 

Carga Horária:

150

Dispersão Horizontal:

38,58%

Dispersão Total:

76,87%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 4.426,89

R$ 4.781,04

R$ 5.163,53

R$ 5.628,24

R$ 6.134,78

V

R$ 4.216,09

R$ 4.553,37

R$ 4.917,64

R$ 5.360,23

R$ 5.842,65

IV

R$ 4.015,32

R$ 4.336,55

R$ 4.683,47

R$ 5.104,98

R$ 5.564,43

III

R$ 3.824,11

R$ 4.130,04

R$ 4.460,45

R$ 4.861,89

R$ 5.299,46

II

R$ 3.642,01

R$ 3.933,38

R$ 4.248,05

R$ 4.630,37

R$ 5.047,10

I

R$ 3.468,59

R$ 3.746,07

R$ 4.045,76

R$ 4.409,88

R$ 4.806,76

 

Carga Horária:

100

Dispersão Horizontal:

38,58%

Dispersão Total:

76,87%

Nível

Classe

MAGISTÉRIO

A

GRADUAÇÃO

B

ESPECIALIZAÇÃO

C

MESTRADO

D

DOUTORADO

E

VI

R$ 2.951,26

R$ 3.187,36

R$ 3.442,35

R$ 3.752,16

R$ 4.089,86

V

R$ 2.810,72

R$ 3.035,58

R$ 3.278,43

R$ 3.573,49

R$ 3.895,10

IV

R$ 2.676,88

R$ 2.891,03

R$ 3.122,31

R$ 3.403,32

R$ 3.709,62

III

R$ 2.549,41

R$ 2.753,36

R$ 2.973,63

R$ 3.241,26

R$ 3.532,97

II

R$ 2.428,01

R$ 2.622,25

R$ 2.832,03

R$ 3.086,91

R$ 3.364,74

I

R$ 2.312,39

R$ 2.497,38

R$ 2.697,17

R$ 2.939,92

R$ 3.204,51

 

ANEXO II

 

Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Auxiliar Administrativo Educacional com intervalos de 5%, 10%e 15%.

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024

 

NÍVEIS

5%

CLASSES

FUNDAMENTAL

A

ENSINO MÉDIO

B

TÉCNICO

C

GRADUAÇÃO

D

VII

30-35 anos

R$ 1.892,22

R$ 1.986,83

R$ 2.185,51

R$ 2.513,33

VI

25 - 30 anos

R$ 1.802,11

R$ 1.892,22

R$ 2.081,44

R$ 2.393,65

V

20 - 25 anos

R$ 1.716,29

R$ 1.802,11

R$ 1.982,32

R$ 2.279,67

IV

15 - 20 anos

R$ 1.634,57

R$ 1.716,29

R$ 1.887,92

R$ 2.171,11

III

10 - 15 anos

R$ 1.556,73

R$ 1.634,57

R$ 1.798,02

R$ 2.067,73

II

5 - 10 anos

R$ 1.482,60

R$ 1.556,73

R$ 1.712,40

R$ 1.969,26

I

0 - 5 anos

R$ 1.412,00

R$ 1.482,60

R$ 1.630,86

R$ 1.875,49

 

Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de Nível Médio com intervalos de 10%, 15% e 15%.

 

VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024

 

NÍVEIS

5%

CLASSES

ENSINO MÉDIO

A

TÉCNICO

B

GRADUAÇÃO

C

ESPECIALIZAÇÃO

D

VII

30-35 anos

R$ 1.986,83

R$ 2.185,51

R$ 2.513,33

R$ 2.890,33

VI

25 - 30 anos

R$ 1.892,22

R$ 2.081,44

R$ 2.393,65

R$ 2.752,70

V

20 - 25 anos

R$ 1.802,11

R$ 1.982,32

R$ 2.279,67

R$ 2.621,62

IV

15 - 20 anos

R$ 1.716,29

R$ 1.887,92

R$ 2.171,11

R$ 2.496,78

III

10 - 15 anos

R$ 1.634,57

R$ 1.798,02

R$ 2.067,73

R$ 2.377,89

II

5 - 10 anos

R$ 1.556,73

R$ 1.712,40

R$ 1.969,26

R$ 2.264,65

I

0 - 5 anos

R$ 1.482,60

R$ 1.630,86

R$ 1.875,49

R$ 2.156,81

 

ANEXO III

FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS

 

Denominação da Função

Símbolo

Quantitativo

Representação

Função Gratificada Nível I

FGC 1

26

R$ 850,00

Função Gratificada Nível II

FGC 2

7

R$ 1.930,00

Função Gratificada Nível III

FGC 3

5

R$ 2.400,00

Função Gratificada Nível IV

FGC 4

3

R$ 2.890,00

Função Gratificada Nível V

FGC 5

3

R$ 3.250,00

Função Gratificada Nível VI

FGC 6

1

R$ 3.660,00

 

QUADRO DOS CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO

Denominação do Cargo

Símbolo

Quantitativo

REMUNERAÇÃO

Diretor de Unidade Escolar de Pequeno Porte – 200h

DEPP

8

R$ 5.780,97

Diretor de Unidade Escolar de Médio Porte – 200h

DEMP

6

R$ 6.243,45

Diretor de Unidade Escolar de Grande Porte – 200h

DEGP

2

R$ 6.518,65

Diretor de Unidade Escolar de Porte Especial – 200h

DEPE

1

R$ 6.727,94

Vice Diretor Escolar Médio Porte – 100h

VDE – MP

6

R$ 3.746,07

Vice Diretor Escolar Grande Porte – 100h

VDE – GP

2

R$ 4.023,55

Vice Diretor Escolar Porte Especial – 100h

VDE – PE

1

R$ 4.301,03

Secretário Escolar – 200h

SE

13

R$ 3.154,22

Coordenador Pedagógico Pequeno Porte – 200h

COP- PP

7

R$ 4.624,78

Coordenador Pedagógico Médio Porte – 200h

COP- MP

6

R$ 5.087,02

Coordenador Pedagógico Grande Porte – 200h

COP- GP

2

R$ 5.549,72

Coordenador Pedagógico Porte Especial – 200h

COP- PE

1

R$ 6.012,20

Analista Educacional

AE

14

R$ 6.728,03

Supervisor de RH Educacional

SERH

1

R$ 4.624,78

Nutricionista

NTC

2

R$ 3.006,52

Diretor Especial Educacional

DEE

1

R$ 6.728,03

Supervisor de Compras

SDC

1

R$ 4.624,78

Auxiliar de Compras

ADC

1

R$ 3.468,58

Auxiliar de Recursos Humanos

ARH

1

R$ 3.468,58

Psicólogo

PSI

2

R$ 3.138,60

Psicopedagogo

PPG

1

R$ 3.005,99

Assistente Social

ASC

1

R$ 3.005,99

Recepcionista SEDUC

RS

1

R$ 1.412,00

Supervisor de Planejamento Financeiro – SEDUC

SPF- SEDUC

1

R$ 3.468,58

Supervisor de Vigilância Escolar

SVE

1

R$ 3.468,58

Coordenador de Educação Ambiental

CEA

1

R$ 2.312,38

Coordenador de Esportes

CDE

1

R$ 2.313,12

Auxiliar de Esportes

ADE

1

R$ 1.849,89

Fisioterapeuta

FIS

1

R$ 2.405,21

Professor de Música

PDM

1

R$ 1.803,91

Professor de Dança

PDD

1

R$ 1.803,91

Gerente de Tecnologia da Informação

GTI

1

R$ 2.331,98

Fonoaudiólogo

FON

1

R$ 3.607,82

Coordenador NAIP

CON

1

R$ 4.624,78

Diretor de Transporte Escolar

DTE

1

R$ 4.300,78

Auxiliar de Transporte Escolar

ATE

1

R$ 2.824,00

Assessor Especial Educacional I

AES I

6

R$ 1.412,00

Assessor Especial Educacional II

AES II

6

R$ 2.312,38

Assessor Especial Educacional IV

AES IV

3

R$ 3.468,58

TOTAL DOS CARGOS

119

***

 

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES

 

COORDENADOR DO NAIP

Carga Horária: 40h

Descrição: Organização de demandas de toda a equipe do Núcleo de Atendimento Inclusivo e Psicossocial, representação junto aos órgãos governamentais e não governamentais, tratativas com demais secretarias.

 

DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Carga Horária: 40h

Descrição: Organização da demanda de toda a frota escolar, medição de rotas, levantamento para licitações, despacho junto aos gestores e pais de alunos.

 

AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Carga Horária: 40h

Descrição: Organização de Abastecimentos, prestação de contas, verificação de demandas junto ao diretor

 

ASSESSOR ESPECIAL EDUCACIONAL I

Carga Horária: 40h

Descrição: Cuidados internos e externos gerais, auxilio nas demandas das escolas.

 

ASSESSOR ESPECIAL EDUCACIONAL II

Carga Horária: 40h

 

Descrição: Cuidados internos e externos gerais, auxilio nas demandas das escolas, serviços específicos de manutenção predial.

 

ASSESSOR ESPECIAL EDUCACIONAL III

Carga Horária: 40h

Descrição: Cuidados internos e externos gerais, auxilio nas demandas das escolas, serviços específicos de manutenção predial e veículos.

 

ASSESSOR ESPECIAL EDUCACIONAL IV

Carga Horária: 40h

Descrição: Auxilio nas demandas educacionais, suporte junto aos órgãos externos para resolução de demandas da Secretaria de Educação.

 

ASSESSOR ESPECIAL EDUCACIONAL V

Carga Horária: 40h

Descrição: Representação perante os órgãos institucionais, assessoria técnica de projetos e alocação de recursos para a Secretaria e suas pastas afins.


Publicado por:
Antonio Marcos Nery de Santana Muniz
Código Identificador:5776E7C2