ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.145/2022.

EMENTA: Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição SOS TUDO PELO SOCIAL e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a augusta e respeitável instituição SOS TUDO PELO SOCIAL entidade sem fins lucrativos, fundada em 16 de maio de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº 22.931.980/0001-89, nesta cidade do Paulista.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paulista, 05 de dezembro de 2022.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
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