ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 857 DE 02 DE MAIO DE 2025
EMENTA: Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú e dá outras providências.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. É declarada de Utilidade Pública, a Fundação Privada Sem Fins Lucrativos INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO PAJEÚ - IHGP, fundado em 06 de janeiro de 2013 com sede e foro na Cidade de Afogados da Ingazeira e núcleos nas demais cidades do Sertão do Pajeú.
Art. 2º -0 instituto tem como finalidade a promoção de estudos e a difusão de conhecimentos de história, geografia e ciências afins, especialmente da microrregião do Sertão do Pajeú, assim como a promoção cultural, a defesa e a conservação do patrimônio histórico artístico da mesorregião sertaneja
Art. 3º As despesas decorrentes desse Projeto de Lei serão cobertas com dotação do poder legislativo.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, de 02 de maio de 2025
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito do Município de São José do Egito – Estado de Pernambuco
Publicado por:
Wendel Nunes de Lima
Código Identificador:57B3AF6F