ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 500/2019
Faço saber que a Câmara Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, aprovou o Projeto de Lei Nº 541/2019, e eu, João Quental Martins, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Cedro-PE, o mês de Combate e prevenção aoBullynge à Violência nas Escolas.
Art. 2º - Durante todo o mês de Abril de cada ano, as escolas municipais de Cedro devem promover medidas de conscientização, prevenção e combate do bullyng e à violência nas escolas, através de:
a) Palestras
b) Momentos motivacionais,
c) Conscientização dos alunos e pais sobre bullyng e os seus malefícios.
d) Informações sobre seus direitos e deveres
e) Campanhas em todo o âmbito municipal
Art. 3º - Durante a capacitação dos professores antes do início das aulas, os professores precisam elaborar temáticas para a erradicação do bullyng em sala de aula e projetos interdisciplinares que trabalhem as temáticas:
a) Diversidade
b) Valorização das formas físicas individuais
c) Direitos humanos
d) Coletividade
e) Tolerância
Art. 4º - Ao fim do mês de abril as escolas devem estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas durante o restante do ano, juntamente com os alunos, professores, pais e comunidade em geral, que erradiquem o bullyng no nosso município.
Art.5º - Os professores, Diretores, Coordenadores, e demais funcionários das escolas devem prestar atenção nos sinais de tristeza, inquietude, solidão, raiva, estresse, e caso perceba frequência desses sinais, comunicar aos pais do referido aluno, e se possível encaminhar para os órgãos competentes do Município.
Art.6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Cedro, 05/12/2019.
JOÃO QUENTAL MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janet Animbiik Mctuga Conserva
Código Identificador:57BC5C57