ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026
O Prefeito do Município de Município de Maraial – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 009/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 046/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DO ARTISTA VITOR FERNANDES, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE.
Outorgando, assim, a contratação da empresa VF SHOWS PRODUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 39.269.483/0001-60, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com sede na Rua Francisco de Assis Cavalcanti, n° 663, andar 1 sala4 colônia imperial, Cidade Universitária, Petrolina/PE, cep: 56.328-800, representado pelo Sr. Alberto Salomão Cavalcanti Simões, portador do CPF nº 061.072.744-30, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Maraial, 01 de setembro de 2026.
MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:57D1050F