ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 330, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO N° 330, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Transfere, excepcionalmente, o feriado municipal do dia 04 de outubro de 2026, dedicado a São Francisco de Assis, para o dia 05 de outubro de 2026, e dá outras providências
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pelo Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o dia 04 de outubro é feriado municipal em homenagem a São Francisco de Assis, padroeiro da comunidade do Município;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir, excepcionalmente, a observância do referido feriado para a segunda-feira, dia 05 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente, a observância do feriado municipal de 04 de outubro de 2026, Dia de São Francisco de Assis, para o dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, ressalvados os serviços públicos essenciais e aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 3º Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente, cabendo aos respectivos órgãos responsáveis estabelecer escala de funcionamento e atendimento, quando necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Municipal João Pedro Evangelista
Gabinete da Prefeita, 01 de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Claudener Cordeiro de Lima
Código Identificador:57FF95DA