ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1035/2026
ACEITAR A CEDÊNCIA DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que confere o art. 68 § V da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a solicitação do Município de Caruaru/PE para a cessão da servidora municipal;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de cooperação entre os Municípios;
CONSIDERANDO que o ônus decorrente da presente cessão, especialmente quanto ao pagamento da remuneração mensal e dos respectivos encargos, permanecerá sob responsabilidade do CEDENTE, mediante posterior ressarcimento pelo Município de Caruaru/PE;
R E S O L V E:
Art. 1º – ACEITAR a CEDÊNCIA da servidora LAURA FEIJÓ DE SOUZA, matrícula nº 113561-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Procuradoria Municipal, para prestar serviços junto à Secretaria da Mulher do Munícipio de Caruaru/PE, no período de 03 de novembro de 2026 a 03 de novembro de 2027, com ônus para o Município de Brejo da Madre de Deus/PE, mediante posterior ressarcimento pelo Município de Caruaru/PE dos valores correspondentes à remuneração mensal da servidora e aos respectivos encargos decorrentes da presente cessão.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 27 de outubro de 2026.
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA
Prefeito
Publicado por:
Paula Amanda Silva de Lima
Código Identificador:58233F17