ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1035/2026

ACEITAR A CEDÊNCIA DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que confere o art. 68 § V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a solicitação do Município de Caruaru/PE para a cessão da servidora municipal;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de cooperação entre os Municípios;

CONSIDERANDO que o ônus decorrente da presente cessão, especialmente quanto ao pagamento da remuneração mensal e dos respectivos encargos, permanecerá sob responsabilidade do CEDENTE, mediante posterior ressarcimento pelo Município de Caruaru/PE;

R E S O L V E:

Art. 1º – ACEITAR a CEDÊNCIA da servidora LAURA FEIJÓ DE SOUZA, matrícula nº 113561-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Procuradoria Municipal, para prestar serviços junto à Secretaria da Mulher do Munícipio de Caruaru/PE, no período de 03 de novembro de 2026 a 03 de novembro de 2027, com ônus para o Município de Brejo da Madre de Deus/PE, mediante posterior ressarcimento pelo Município de Caruaru/PE dos valores correspondentes à remuneração mensal da servidora e aos respectivos encargos decorrentes da presente cessão.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 27 de outubro de 2026.

 

ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA

Prefeito 


Publicado por:
Paula Amanda Silva de Lima
Código Identificador:58233F17