ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº034, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

considerando a necessidade do serviço público municipal, e nos termos da lei 296/2017;

considerando ainda, que a servidora possui formação de ensino médio na modalidade magistério e experiência no magistério público,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1° - Designar a servidora efetiva, CÍCERA BORGES DE ALMEIDA SILVA, matricula n.º 118, titular do cargo de fiscal de limpeza pública, para exercer o cargo de professor I, com recebimento dos vencimentos do cargo de professor I, faixa I, serie A, junto à rede municipal de ensino.

 

Artigo 2.º - Determinar ao departamento de pessoal que proceda com as anotações na ficha funcional da servidora, ora designada, bem como com a regularidade do pagamento dos respectivos vencimentos.

 

Artigo 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.

 

Artigo 5°- Revogam-se às disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito

 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:58B3814C