ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.356/2016

EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 1.668.748,90 (Hum milhão seiscentos sessenta e oito mil setecentos quarenta e oito reais e noventa centavos) para criação da seguinte dotação:

 

PODER: 02–PODER EXECUTIVO

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIAL DE TURISMO

UNIDADE: 04 – DEPARTAMENTO DE TURISMO

Proj/Atv; 133913007.1135- Melhoramento e restauração de pontos Turísticos R$ 750.000,00

Elemento: 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 750.000,00

PODER: 02–PODER EXECUTIVO

ÓRGÃO: 11- ENTIDADES SUPERVISIONADAS

UNIDADE: 06 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

Proj/Atv; 27813.3002.1136 - Reforma do Estádio Centenário R$ 468.056,48

Elemento: 44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 468.056,48

Proj/Atv: 103023003.1137 – Reforma da Unidade Mista de Saúde R$ 450.692,42

Elemento: 44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 450.692,42

SOMA R$ 1.668.748,90 R$ 1.668.748,90

 

Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor R$772.442,78 (setecentos setenta e dois mil quatrocentos quarenta e dois reais setenta e oito centavos) proveniente de transferências voluntarias do FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL– FEM/2015 E R$ 682.500,00(Seiscentos oitenta e dois mil e quinhentos reais) do Ministério do Turismo e o valor de R$ 213.806,12 (duzentos e treze mil oitocentos e seis reais e doze centavos) referente a anulação parcial e ou total das seguintes dotações:

 

PODER: 02–PODER EXECUTIVO

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Proj/Atv: 12271301.2018 – Contribuição Previdenciária R$ 80.000,00

Elemento: 31.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 80.000,00

Proj/Atv: 123643005.2088 – Manutenção Transporte Universitário R$ 80.000,00

Elemento: 31.90.13.00 – Outros Serviços Terceiros P. Jurídica R$ 80.000,00

PODER: 02–PODER EXECUTIVO

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Proj/Atv: 103023003.2139-Encargos Contribuições –UPAE R$ 53.806,12

Elemento: 33.70.41.00 – Contribuições R$ 53.806,12

SOMA R$ 1.668.748,90 R$ 1.668.748,90

 

Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Triunfo/PE, em 15 de Junho de 2016.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
Código Identificador:590AC3CC