ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°. 194, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO, que a servidora pública municipal, titular do cargo efetivo de PROFESSOR II, concluiu o curso de pós-graduação, na modalidade de mestrado, em ciências da educação, nos termos do artigo 16 e anexo II da Lei Municipal nº. 296/2017;
CONSIDERANDO, também, o requerimento da servidora e o parecer jurídico exarado,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora pública efetiva, ANA MARIA VIEIRA DE MELO matrícula nº. 296, titular do cargo de PROFESSOR II, progressão horizontal para a classe salarial “D”, correspondente à conclusão do curso de pós-graduação, na modalidade de MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO como área relacionada à sua atuação.
Art. 2º - Determinar que o Departamento Pessoal proceda com as devidas anotações na ficha funcional da servidora e com as alterações na respectiva folha de pagamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:59106C83