ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FERREIROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 976/2017.

EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente Lei.

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Fundo Municipal de Saúde e no Fundo de Aposentadorias e Pensões (FUMAP) no valor de R$ 1.571.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e um mil reais) para suplementação das seguintes dotações:

 

30 – FUNDOS MUNICIPAIS

30.06.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.122.0008.2029 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 100.000,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário............................R$ 50.000,00

3.3.90.36 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................R$ 10.000,00

3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................................R$ 100.000,00

10.301.0008.2071 – PROGRAMA DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado......................................R$ 157.500,00

3.1.91.13 – Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário.............................R$ 8.000,00

10.301.0008.2072 – PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PACS

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 65.000,00

10.301.0008.2073 – PROGRAMA SAÚDE BUCAL – SB

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado......................................R$ 33.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 28.500,00

10.301.0008.2076 – EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado......................................R$ 19.000,00

30.20.01 – FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E REFORMAS – FUMAP

09.272.0006.2065 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas..................R$1.000.000,00

Total do Crédito Especial – R$1.571.000,00

 

Art.2º - Para cobertura do saldo dos recursos com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado o valor de R$ 1.571.000,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e um mil reais), referente à anulação parcial das seguintes dotações abaixo:

 

20 – PODER EXECUTIVO

20.10.01 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

04.122.0000.2055 – ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA – FUMAP

3.1.90.13 – Obrigações Patronais – Intra Orçamentário............R$ 23.648,27

20.11.01 – SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

04.124.0029.2057 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................R$ 798,60

3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil......................R$ 6.000,00

3.3.90.35 – Serviços de Consultoria...........................R$ 1.759,73

3.3.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................R$ 1.449,65

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 1.139,59

20.12.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

13.392.0011.2049 – FORTALECIMENTO E APOIO DA CULTURA POPULAR E TODAS AS LINGUAGENS ARTISTICAS E CULTURAIS

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado..................R$ 821,59

3.3.50.43 – Subvenções Sociais................R$ 4.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo....................R$ 4.365,69

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............R$ 580,79

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 580,79

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.............R$ 2.189,92

13.392.0011.2085 – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE FEIRAS E ARTESANATO

3.3.90.30 – Material de Consumo...............................................................R$ 551,92

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.103,84

13.392.0011.2089 – APOIO A ATIVIDADES E FOMENTO A EVENTOS, SEMINÁRIOS, FORUNS

3.3.90.30 – Material de Consumo...............................................................R$ 974,83

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 784,90

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 379,86

4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 759,73

13.392.0011.2098 – CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ARTISTAS, ARTESÕES E OUTRAS LINGUAGENS CULTURAIS

3.3.90.30 – Material de Consumo.............R$ 1.761,52

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.761,52

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 761,52

13.392.0011.2099 – PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO A EDUCAÇÃO E CULTURAIS EM DIVERSAS LINGUAGENS

3.3.90.30 – Material de Consumo..............R$ 761,52

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 761,52

13.392.011.4000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ARTISTICO CULTURAIS E APOIO AOS FOLGUEDOS

3.3.90.30 – Material de Consumo...............................................................R$ 761,52

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 761,52

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 761,52

13.392.0011.4001 – MANUTENÇÃO DO REFERENCIAL HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DA CIDADE, INCLUINDO RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.261,52

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 761,52

13.392.0043.2086 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA

3.3.90.93 – Indenizações e Restituições...........R$ 4.000,00

27.812.0015.2022 – PROMOÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS

3.3.90.30 – Material de Consumo.......................R$ 2.759,73

3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artisticas, Científicas...........................R$ 2.974,83

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.784,90

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 1.669,79

27.812.0015.2023 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS

3.3.50.43 – Subvenções Sociais..................R$ 2.615,88

3.3.90.30 – Material de Consumo..............................R$ 2.426,60

3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artisticas, Científicas...........................R$ 1.284,90

3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..............R$ 1.354,69

20.40.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.306.0034.2011 – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE E MAIS EDUCAÇÃO

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 4.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 4.000,00

12.361.0021.1004 – CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

3.3.90.30 – Material de Consumo..................R$10.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações.....................R$10.000,00

12.361.0021.1005 – REEQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO

4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes..................................R$ 5.000,00

12.361.0021.1008 – RENOVAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES

4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes..................................R$ 6.000,00

12.361.0021.1027 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM AMB ESCOLAR

3.3.90.30 – Material de Consumo....................R$ 1.974,83

4.4.90.51 – Obras e Instalações.................R$ 7.848,95

12.361.0021.2010 – MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 10.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais....................R$ 1.300,00

3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil...........................R$ 6.000,00

12.361.0021.2012 – PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 6.000,00

12.361.0021.2013 – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE

3.3.90.30 – Material de Consumo.....................R$ 8.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.200,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 4.300,00

12.363.0039.2019 – MANUTENÇÃO DOS CENTROS TECNOLÓGICOS

3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil.................R$ 3.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo....................R$ 2.000,00

3.3.90.35 – Serviços de Consultoria.....................R$ 1.400,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.........................R$ 10.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações....................R$ 5.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes...................................R$ 6.000,00

12.365.0021.2015 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................R$ 800,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais...................R$ 1.200,00

3.3.50.43 – Subvenções Sociais.....................R$ 1.500,00

3.3.90.14 – Diárias – Pessoal civil.......................R$ 1.500,00

3.3.90.30 – Material de Consumo.............R$ 4.500,00

3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..............R$ 1.500,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 1.500,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 1.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes..........R$ 1.000,00

12.366.0033.2016 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

3.3.90.30 – Material de Consumo......................R$ 3.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 2.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 3.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes..............R$ 2.000,00

 

20.50.01 – FUNDO DE MANUT E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

12.361.0021.2028 – PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR – TRANSP. ESTADO

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 50.000,00

 

20.70.01 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

15.451.0012.1011 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIS PÚBLICOS

3.3.90.30 – Material de Consumo..............R$ 12.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações..................R$ 5.000,00

15.451.0012.1013 – PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO

4.4.90.51 – Obras e Instalações..................R$ 20.000,00

15.451.0012.1014 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES

3.3.90.30 – Material de Consumo................R$ 6.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações.................R$ 15.000,00

15.605.0016.1015 – MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

3.3.90.30 – Material de Consumo................R$ 7.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.................R$ 9.000,00

15.813.0042.1033 – CONSTRUÇÃO DE PÁTIO DE EVENTOS

4.4.90.51 – Obras e Instalações...................R$ 15.000,00

16.482.0013.1017 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES

4.4.90.51 – Obras e Instalações.................R$ 60.000,00

26.122.0002.2033 – MANUTENÇÃO D GARAGEM MUNICIPAL

3.3.90.30 – Material de Consumo....................R$ 7.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 2.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$12.000,00

26.782.0012.1018 – CONTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS

4.4.90.51 – Obras e Instalações......................R$ 10.000,00

26.782.0012.2034 – RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICIAIS

3.3.90.30 – Material de Consumo......................R$ 10.000,00

27.812.0019.1022 – CONSTRUÇÃO DE MINI CAMPO PARA FUTEBOL SOCIETY

4.4.90.51 – Obras e Instalações.......................R$ 13.000,00

27.812.0042.1009 – CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIVALENTE DE ESPORTES

3.3.90.30 – Material de Consumo......................R$ 7.500,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações..............R$ 5.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes...................................R$ 9.500,00

27.812.0042.1016 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL

3.3.90.30 – Material de Consumo...................R$ 7.500,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações.................R$ 7.500,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes..................................R$ 7.500,00

27.813.0042.1020 – CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AREAS DE LAZER

4.4.90.51 – Obras e Instalações....................R$ 25.000,00

20.80.01 – SECETARIA DE AGRICULTURA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

04.122.0005.2052 – DISTRIBUIÇÃO DE FERRAMENTAS E INSUMOS PARA OS AGRICULTORES

3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita................R$ 12.500,00

17.452.0014.2051 – MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E ASSEMELHADOS

3.3.90.30 – Material de Consumo......................R$ 5.500,00

18.542.0046.4006 – PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO RESIDUOS SÓLIDOS

3.3.90.30 – Material de Consumo.................R$ 6.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$12.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$12.000,00

20.122.0012.2037 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$7.900,00

20.605.0016.2036 – DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS

3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita................R$ 3.100,00

20.605.0016.2038 – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO , ABASTECIMENTO INCLUSIVE FEIRAS

3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil.................R$ 1.500,00

3.3.90.30 – Material de Consumo..............R$ 8.200,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 6.300,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 3.100,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações................R$ 18.000,00

4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes........................R$ 7.900,00

20.605.0016.2084 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, CONSTRUÇÃO DE BARREIROS E PEQUENOS AÇUDES

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 9.400,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 8.000,00

23.128.0044.2063 – CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 7.200,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 2.200,00

23.661.0045.4005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

3.3.90.30 – Material de Consumo........................R$ 6.100,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................R$ 6.100,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 6.100,00

30 – FUNDOS MUNICIPAIS

30.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08.122.0005.2039 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FMAS

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................R$ 45.000,00

08.243.0005.2041 – SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado............R$ 25.000,00

3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.............................R$ 16.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações................R$ 14.000,00

08.244.0005.2041 - SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado...............R$ 6.000,00

08.244.0005.2050 – MANUT. DO PROGRAMA ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado..................R$40.000,00

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................R$40.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................R$25.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................R$15.000,00

08.244.0005.2053- ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGDM

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado..............R$9.000,00

3.1.90.13 – Obrigações Patronais.......................R$4.000,00

08.244.0005.2100 – MANUTENÇÃO DO CENTRP DE REFERÊNCIA EM ASSIST. SOCIAL – CRAS

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado.................R$17.000,00

08.244.0005.2101 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSIT. SOCIAL – CREAS

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado.............R$10.000,00

30.30.00 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIL – FEM

15.451.0012.1048 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

4.4.90.51 – Obras e Instalações....................R$ 613.000,00

Total da Anulação – R$ 1.571.000,00

Total do Crédito Especial – R$ 1.571.000,00

 

Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Ferreiros– PE, em 20 de Setembro de 2017.

 

BRUNO JAPHET DA MATTA ALBUQUERQUE

Prefeito


Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
Código Identificador:592DA9DD