ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2023.
Decreta Ponto Facultativo o dia 06 de Março de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 16.059, de 08 de junho de 2017, instituiu o dia 06 de março como data magna e feriado no âmbito do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO que referida data busca homenagear os heróis da revolução e proporcionar aos Pernambucanos um maior conhecimento da história e reafirmar o amor por seu Estado;
CONSIDERANDO que as repartições Públicas do Estado e dos Municípios não funcionarão;
CONSIDERANDO a necessidade de estipular desde logo o feriado estadual, visando assim a programação da comunidade local;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 06 de março de 2023, nas repartições públicas do Município de Sairé, Estado de Pernambuco.
§1º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.
§2º - O ponto facultativo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial do Município.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), terça-feira, 28 de fevereiro de 2023.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:594AF3C1