ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 514/2019 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

“RECONHECE O INSTITUTO GALINDO RAMOS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA - PE, no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública o Instituto Galindo Ramos, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 24.471.239/0001-08, pessoa jurídica de direito privado localizada no Distrito de Negras, s/n.º, Zona Rural, Itaíba – Pernambuco, sem fins econômicos ou lucrativos e sem cunho político ou partidário, que tem por objetivo a promoção integral de pessoas de qualquer idade, garantindo-lhes inserção em programas de assistência social e formação nas áreas de profissionalização e geração de rendas, familiar, educacional, cultural, recreativa, esportiva, de turismo e meio ambiente, visando a sua melhor participação na família, no trabalho e na sociedade, em especial garantindo a defesa, efetividade e promoção dos direitos do Estatuto do Idoso, criando espaços de convivência e incentivando a sociabilidade e a prática criativa e solidária.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

Itaíba, 24 de outubro de 2019.

 

MARIA REGINA DA CUNHA

Prefeita 


Publicado por:
Tamires da Silva Soares
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