ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA DO OURO

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE RESULTADO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 006/2026

Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos, de forma complementar à rede municipal de saúde, com coleta de material biológico em posto sediado no Município de Lagoa do Ouro/PE.

 

O Agente de Contratação torna público o resultado da análise dos requerimentos recebidos no período inicial. A divulgação estava prevista para 29/10/2026 (item 5.2 do Edital) e foi adiada para 04/11/2026 para a realização de diligências, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, conforme comunicado publicado na plataforma BNC.

 

1. DEFERIDO: JEFFERSON DE OLIVEIRA PEIXOTO DIAGNÓSTICO, CNPJ 21.895.414/0001-04. A empresa atendeu à diligência e comprovou os requisitos de habilitação. O credenciamento é deferido para 85 (oitenta e cinco) itens do Apêndice I do Termo de Referência, com valor anual estimado de R$ 137.880,01 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e um centavo), pelos valores unitários fixados no Edital. Não foram deferidos os itens 12 a 17, 32, 34, 35, 36, 56, 68 e 78, por não constarem do requerimento.

2. INDEFERIDO: LABORATÓRIO GARANHUENSE DE ANÁLISES MÉDICAS LTDA, CNPJ 35.608.033/0001-01. A diligência não foi atendida. Permaneceram sem comprovação:

 

• a regularidade fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal (item 9.3, “c” e “d”);

• o alvará de localização e funcionamento do laboratório (item 9.5, “c”);

• a regularidade da Responsável Técnica no conselho de classe (item 9.5, “e”);

• o cargo do signatário do atestado de capacidade técnica (item 9.5, “a”);

• a indicação dos itens do Apêndice I no requerimento (Anexo I).

 

3. INDEFERIDO: C GODOY DE SIQUEIRA SANTOS LTDA, CNPJ 30.149.657/0001-86. A empresa não respondeu à diligência no prazo, encerrado em 03/11/2026, às 13h00. Permaneceram sem comprovação:

 

• a regularidade fiscal com a Fazenda Estadual (item 9.3, “d”);

• o alvará vigente do laboratório (item 9.5, “c”);

• o cadastro CNES compatível com o endereço do CNPJ (item 9.5, “b”);

• a relação completa da equipe técnica (item 9.5, “g”);

• a capacidade mensal de atendimento (Anexo I).

 

Os indeferimentos têm fundamento no item 10.4 do Edital.

 

A relação dos itens deferidos e o aviso de resultado completo estão disponíveis em www.lagoadoouro.pe.gov.br, no PNCP e na plataforma BNC (www.bnccompras.com).

 

Lagoa do Ouro/PE, 04 de novembro de 2026.

 

DANIEL MORAES DA SILVA

Agente de Contratação


Publicado por:
Daniel Morais da Silva
Código Identificador:59619505