ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2026-PMM
CONCORRÊNCIA Nº 007/2026-PMM
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO, Prefeito do Município, no Art. 71 IV da Lei nº 14.133/2021, resolve:
ADJUDICAR o objeto da CONCORRÊNCIA Nº 007/2026-PMM à empresa CONSTRUTORA NELSON DE OLIVEIRA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.626.617/0001-70, com Proposta de R$ 1.333.281,09 (um milhão trezentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e um reais e nove centavos).
• HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao CONCORRÊNCIA Nº 007/2026-PMM, processo Licitatório nº 022/2026-PMM, que teve como objeto Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução da obra de implantação de sistema de esgotamento sanitário em comunidades rurais do município de Moreilândia/PE, conforme projetos, planilhas, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições de custos, BDI e demais documentos técnicos integrantes do processo administrativo, com recursos do Convênio Transferegov.br nº 969775/2024, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Moreilândia/PE.
• DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.
Moreilândia – PE, 09 de outubro de 2026.
VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:596AF6F0