ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 035, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

 

Ementa:Anula o Decreto nº 031, de 20 de julho de 2026, estabelece as disposições para a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, a fim de adequar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 2, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sirinhaém, Manoel Soares de Souza Filho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Sirinhaém, e de acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023;

 

DECRETA:

 

Art. 1ºFica anulado, para todos os efeitos legais, o Decreto nº 031, de 20 de julho de 2026.

 

Art. 2ºFica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 217.915,63 (duzentos e sete mil novecentos e quinze e sessenta e três centavos), para fins de adequação orçamentária dos recursos descentralizados pela União no âmbito do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), destinados à seguinte dotação:

 

Órgão: 02.00 - Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02 11 00 - SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 13 392 - Difusão Cultural

Programa: 13 392 0008 - Cultura com Cidadania

Projeto/Atividade: 13 392 0008 2204 0000 - Fomentar as Ações Previstas na Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (LEI № 14.399/2022)

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Fonte de Recursos: 1719 - Política Nacional Aldir Blanc – PNAB

Valor: R$ 15.395,63

 

Órgão: 02.00 - Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02 11 00 - SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 13 392 - Difusão Cultural

Programa: 13 392 0008 - Cultura com Cidadania

Projeto/Atividade: 13 392 0008 2204 0000 - Fomentar as Ações Previstas na Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (LEI № 14.399/2022)

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos: 1719 - Política Nacional Aldir Blanc – PNAB

Valor: R$ 98.300,00

 

Órgão: 02.00 - Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02 11 00 - SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 13 392 - Difusão Cultural

Programa: 13 392 0008 - Cultura com Cidadania

Projeto/Atividade: 13 392 0008 2204 0000 - Fomentar as Ações Previstas na Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (LEI № 14.399/2022)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Fonte de Recursos: 1719 - Política Nacional Aldir Blanc – PNAB

Valor: R$ 80.700,00

 

Órgão: 02.00 - Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02 11 00 - SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 13 392 - Difusão Cultural

Programa: 13 392 0008 - Cultura com Cidadania

Projeto/Atividade: 13 392 0008 2204 0000 - Fomentar as Ações Previstas na Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (LEI № 14.399/2022)

Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

Fonte de Recursos: 1719 - Política Nacional Aldir Blanc – PNAB

Valor: R$ 23.520,00

 

Art. 3ºOs recursos necessários para a abertura do crédito suplementar de que trata o artigo 2º, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

Órgão: 02.00 Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02 11 00 SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS

Função: 13 Cultura

Subfunção: 13 392 Difusão Cultural

Programa: 13 392 0008 Cultura com Cidadania

Projeto/Atividade: 13 392 0008 2173 0000 Apoio as Atividades Festivas, Culturais e Folclóricas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 01 00 00

Valor a ser suplementado 217.915,63

 

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sirinhaém, em 25 de agosto de 2026.

 

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Samuel Paula de Brito
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