ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 084/2026

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.903.002,19 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana no valor de R$ 5.903.002,19 (cinco milhões, novecentos e três mil, dois reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

14

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO

14.001

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA

04.122.1401.2.009

Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração

3.3.90.92-1500-21061

Despesas de Exercícios Anteriores

1.000.000,00

 

 

 

18

SECRETARIA DE SAÚDE

18.061

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.122.1861.2.042

Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.93-1500-4658

Indenizações e Restituições

1.877.225,00

 

 

 

22

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

22.001

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA

04.122.2203.2.078

Manutenção dos Conselhos Tutelares de Olinda

3.3.90.39-1500-12073

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

08.422.2209.2.085

Ações de Prevenção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência

3.3.90.39-1500-12454

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.500,00

 

 

 

22.063

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.2263.2.089

Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.93-1500-21337

Indenizações e Restituições

35.300,00

08.244.2264.2.092

Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social de Média e Alta Complexidade

3.3.90.33-1660-13583

Passagens e Despesas com Locomoção

15.740,00

3.3.90.39-1500-13609

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

24.325,05

3.3.90.39-1660-13648

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

53.956,05

3.3.90.39-1661-13687

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

24.324,05

08.244.2265.2.093

Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Básica

3.3.90.39-1660-13887

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.631,04

 

 

 

27

SECRETARIA DE OBRAS

27.001

SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA

15.451.2702.1.009

Construção e Requalificação de Vias e Pontes

4.4.90.51-1754-21308

Obras e Instalações

1.025.000,00

15.451.2704.1.015

Implantação de Infraestrutura (Água, Esgoto, Drenagem, Pavimentação, Espaços de Lazer Etc.)

4.4.90.92-1748-21297

Despesas de Exercícios Anteriores

474.000,00

 

 

 

28

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA

28.001

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA

15.451.2802.2.120

Manutenção dos Serviços Públicos, Incluindo Coleta de Lixo, Varrição de Rua e Outros

3.3.90.36-1500-17368

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

48.000,00

15.451.2804.2.127

Manutenção do Sistema de Macrodrenagem

3.3.90.39-1500-18247

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.280.000,00

 

 

 

 

TOTAL

5.903.002,19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:

 

14

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO

14.001

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA

04.122.1401.2.009

Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração

3.1.90.11-1500-696

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

394.926,69

 

 

15

SECRETARIA DA FAZENDA

15.001

SECRETARIA DA FAZENDA - ADM. DIRETA

04.122.1501.2.019

Desenvolvimento das Ações da Secretaria da Fazenda

3.1.91.13-1500-1065

Obrigações Patronais

1.000.000,00

 

 

 

18

SECRETARIA DE SAÚDE

18.061

FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.122.1861.2.042

Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.04-1500-4499

Contratação por Tempo Determinado

319.798,60

10.301.1862.2.046

Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços

3.1.90.11-1500-5028

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

329.499,71

10.305.1864.2.053

Manutenção das Ações de Promoção, Prevenção e Controle na Vigilância Epidemiológica

3.1.90.11-1500-8773

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

833.000,00

 

 

 

22

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

22.001

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA

04.122.2201.2.075

Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

3.3.90.39-1500-21139

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

19.500,00

 

 

22.063

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.2263.2.090

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

3.3.90.33-1660-13174

Passagens e Despesas com Locomoção

8.000,00

08.122.2263.2.091

Gestão do SUAS - (IGD-SUAS)

3.3.90.33-1660-13292

Passagens e Despesas com Locomoção

7.740,00

08.244.2265.2.093

Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Básica

3.3.90.39-1661-13926

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

24.325,05

08.244.2265.2.095

Primeira Infância no SUAS Criança Feliz

3.3.90.36-1660-14246

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

29.631,00

3.3.90.39-1660-14292

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

49.956,09

08.244.2265.2.096

Gestão de Benefícios Eventuais

3.3.90.32-1500-14355

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

59.625,05

 

 

 

27

SECRETARIA DE OBRAS

27.001

SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA

15.451.2702.1.013

Realização de Gerenciamento, Elaboração de Projetos, Estudos e Laudos

4.4.90.35-1748-21252

Serviços de Consultoria

474.000,00

4.4.90.51-1700-16884

Obras e Instalações

1.025.000,00

 

 

 

28

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA

28.001

SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA

06.182.2805.2.129

Manutenção da Defesa Civil

3.3.90.39-1500-17282

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.265.000,00

15.451.2804.2.128

Manutenção do Sistema de Microdrenagem

3.3.90.39-1500-18379

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

63.000,00

 

 

 

TOTAL

5.903.002,19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 22 de setembro de 2026.

 

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 22 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO

Prefeito em Exercício do Município de Olinda


Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:598D64D8