ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 503/2016
EMENTA: Regulamenta nome a equipamento público e dá outras providências.
O Vereador abaixo assinado, cumpridas as formalidades legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado como "Escola Vitalina Coelho Alves" a unidade escolar situada em Barra das Melancias, localizada na zona rural deste Município de Afrânio/PE.
Parágrafo Único - Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével no aludido equipamento público, como forma de assim externar a sua nomenclatura para a coletividade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Afrânio (PE), em 23 de agosto de 2016.
MARIA LÚCIA MARIANO DE MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:5A5B1DA7