ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE INAJÁ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONVOCAÇÃO FORMAL
Remetente: Secretaria Municipal de Educação de Inajá/PE
Destinatário: SANDRO VILMAR PIRES (DEUTEL)CNPJ N° 09.253.952/0001-91
Assunto: Convocação para Assinatura da Ata de Registro de Preços nº 015/2025 - Prazo Final e Alerta de Sanções.
Referência: Pregão Eletrônico nº 003/2025 e Processo Licitatório nº 006/2025.
Prezado(a) Senhor(a),
Pelo presente, informamos que sua empresa, SANDRO VILMAR PIRES (DEUTEL), CNPJ N° 09.253.952/0001-91, foi declarada vencedora no Pregão Eletrônico nº 003/2025 (Processo Licitatório nº 006/2025) para o fornecimento de materiais permanentes, especificamente os Itens 16 e 17 (Computadores), totalizando o valor de R$ 51.950,00 (cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta reais).
Não obstante as comunicações anteriores, verificamos que a Ata de Registro de Preços nº 015/2025, referente ao referido certame, ainda não foi formalizada por Vossa Senhoria.
Diante do exposto, CONVOCAMOS Vossa Senhoria, em caráter de URGÊNCIA, para que proceda à assinatura da Ata de Registro de Preços nº 015/2025 no prazo IMPRORROGÁVEL de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta notificação.
Alertamos que a recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do prazo estabelecido, caracteriza infração administrativa, nos termos do Art. 155, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
A inobservância desta convocação poderá acarretar a aplicação das sanções previstas no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021, que incluem, mas não se limitam a multa, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Adicionalmente, informamos que a omissão na assinatura da referida Ata ensejará a convocação dos licitantes remanescentes, conforme a legislação vigente, sem prejuízo das medidas cabíveis.
Contamos com sua imediata atenção e providências.
Atenciosamente,
JULIANA DE AZEVEDO FERREIRA
Secretaria Municipal de Educação de Inajá/PE
Publicado por:
Tatiana Silva de Oliveira
Código Identificador:5A8AFEF7