ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRAVATÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE GRAVATÁ

O MUNICÍPIO DE GRAVATÁ, por intermédio da SECRETARIA DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, especialmente da competência estabelecida pela Lei Municipal nº 3.894/2022, em seu art. 12, inciso I, para a coordenação dos Conselhos Públicos Municipais, resolve abrir o processo de inscrição para composição das vagas destinadas às entidades da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura de Gravatá.

O Conselho Municipal de Cultura de Gravatá (CMC), órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador, normatizador e fiscalizador das Políticas Públicas Municipais de Cultura, instituído pela Lei Nº3625/2013.

 

CONVOCA

 

Art. 1º Representantes das entidades da sociedade civil organizada de Gravatá que atuem na área da cultura e nos diversos segmentos culturais do Município.

Art. 2º As inscrições serão aceitas no período de 14 a 18 de setembro de 2026. A documentação poderá ser encaminhada para o e-mail governo@gravata.pe.gov.br ou entregue presencialmente, das 8h às 13h, em um dos seguintes locais:

I - Gabinete de Governo da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Tenente Cleto Campelo, nº 268, Centro, Gravatá/PE, CEP 55641-901;

II - Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, localizada na Rua Tenente Cleto Campelo, nº 250, Centro, Gravatá/PE, CEP 55641-901

§ 1º Para a inscrição por e-mail, a documentação deverá ser encaminhada em arquivo PDF legível, com o assunto “INSCRIÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 2026”, até as 23h59 do dia 18 de setembro de 2026.

§ 2º A entidade deverá apresentar ofício direcionado ao Gabinete de Governo, acompanhado dos seguintes documentos:

I - cópia do Estatuto Social;

II - ata da eleição da atual presidência ou diretoria;

III - cópia simples da inscrição no CNPJ/MF;

IV - breve histórico das atividades culturais desenvolvidas no Município;

V - cópia da carteira de identidade e do CPF dos representantes indicados;

VI - comprovante de endereço;

VII - formulário de dados devidamente preenchido, conforme Anexo I.

§ 3º Caso a entidade não consiga apresentar algum documento no prazo estabelecido, deverá oficiar ao Gabinete de Governo, justificando a pendência e solicitando sua análise, sem que isso implique prorrogação automática do prazo.

Art. 3º As entidades deverão indicar, no ato da inscrição, os nomes de seus representantes titular e suplente.

Art. 4º Os nomes indicados para a composição do Conselho serão remetidos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, juntamente com os representantes indicados pelo Poder Público Municipal, integrarão o ato de nomeação do Conselho Municipal de Cultura de Gravatá.

Art. 5º A data, o horário e o local da cerimônia de posse dos membros do Conselho serão divulgados posteriormente pelos canais oficiais do Município.

Art. 6º Esta Convocação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Atenciosamente, Gravatá, 09 de setembro de 2026.

 

SHEILA CARTAXO APOLINÁRIO

Secretaria de Governo

Prefeitura Gravatá/PE

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE GRAVATÁ

1. DADOS DA ENTIDADE

 

Nome:

Endereço:

Nº / Complemento:

Município / Estado:

CNPJ:

CEP:

Telefone:

E-mail:

 

2. DADOS DO REPRESENTANTE TITULAR INDICADO PELA ENTIDADE

 

Nome do representante:

RG:

CPF:

Endereço:

Nº / Complemento:

Município / Estado:

CEP:

Telefone:

E-mail:

 

3. DADOS DO REPRESENTANTE SUPLENTE INDICADO PELA ENTIDADE

 

Nome do representante:

RG:

CPF:

Endereço:

Nº / Complemento:

Município / Estado:

CEP:

Telefone:

E-mail:

 

Gravatá, ____ de ___________ de 2026.

_______________

Assinatura do Representante Legal da Entidade


Publicado por:
Idelfonso da Silva Júnior
Código Identificador:5AE6BF2B