ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVA - PE

 

PROCESSO Nº. 003/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2026

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERRA NOVE-PE Inscrita no CNPJ N° 24.299.307/0001-01, com sede na Praça São Sebastião, 1962, Centro, Terra Nova - PE, CEP: 56.190-000, torna público aos interessados que realizou CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, nos termos do Artigo n° 74, inciso III, “c” da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 001/2024, conforme os critérios e procedimentos definidos em Termo de Referência publicado no portal da Transparência (https://tenosoftsistemas.com.br/transparencia/pe/terranova/camara), objetivando a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA DEDICADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL NAS ÁREAS CONTÁBIL E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA COM ATUALIZAÇÃO DE PROCESSOS, ROTINAS E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIAL E REGISTROS CONTÁBEIS DO PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - NBCASP, INCLUINDO A LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE PARA O SISTEMA CONTÁBIL E FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO ORIENTAÇÃO PARA UMA GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA – PE, CONFORME DESCRIÇÃO, CARACTERÍSTICAS, PRAZOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES E INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

 

Maiores Informações poderão ser obtidas através do telefone: (87) 9-8806-3817 e E-mail: contato@terranova.pe.leg.br.

 

Terra Nova - PE, 25 de fevereiro de 2026.

 

ARIANE RAFAELLY PARENTE MENDES

Agente de Contratação

Portaria Nº 001/2026


Publicado por:
Ariane Rafaelly Parente Mendes
Código Identificador:5AF8020B