ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARPINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.600, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MUDANÇA DE NOMENCLATURA DE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam criados os cargos permanentes de pessoal descritos e quantificados no anexo I desta Lei.

 

Art. 2º. Aumenta o número de vagas dos cargos existentes na estrutura municipal, em conformidade com o anexo II desta lei.

 

Art. 3º. Estabelece as exigências e atribuições dos cargos, conforme descritos no anexo III desta Lei.

 

Art. 4º. Os Cargos contidos e especificados no Anexo IV desta Lei passam a ter nova Nomenclatura conforme descritos nos anexos supracitados e os Servidores lotados nestas funções passam automaticamente para a nova Nomenclatura, sem alteração ou perda de benefícios; remuneração; do tempo de serviço ou quaisquer vantagens adquiridas.

 

Art. 5º. Os Cargos contidos no Anexo V desta Lei, serão extintos quando da sua vacância por qualquer motivo. Enquanto estiverem ocupados por servidores efetivos em pleno gozo de suas funções, os mesmos não sofrerão quaisquer alterações, perda de benefícios, remuneração ou vantagens adquiridas.

 

Art. 6º. O provimento dos cargos criados por esta Lei, far-se-á por Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, em conformidade com o inciso II, do art. 37, da Constituição Federal e Leis Complementares.

 

Parágrafo único. Das 100 (cem) vagas destinadas ao cargo de Agente de Endemias, 30 (trinta) vagas ficarão reservadas à nomeação e efetivação dos agentes de endemias, amparados pela Emenda Constitucional nº 51 e pela Lei Federal nº 11.350/ 2006.

 

Art. 7º. As despesas com os encargos desta Lei decorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, tendo como fonte de receitas o FPM, ICMS, Transferências de Recursos Federais, Estaduais e Impostos Municipais.

 

Art. 8º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Carpina, em 30 de setembro de 2015.

 

CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA

Prefeito

 

Anexo I

 

Nomenclatura, Carga Horária, Número de Vagas e Vencimentos.

 

NOMENCLATURA

CARGA HORÁRIA

N. VAGAS

VENCIMENTOS R$

Agente de Combate às Endemias

40 horas semanais

100

1.014,00

Agente Sanitário

30 horas semanais

10

788,00

Assistente Administrativo

30 horas semanais

50

788,00

Atendente

30 horas semanais

40

788,00

Auditor de Contas Médicas

20 horas semanais

04

3.000,00

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

30 horas semanais

04

4.000,00

Auxiliar de Farmácia

30 horas semanais

05

900,00

Auxiliar de Laboratório

30 horas semanais

05

900,00

Auxiliar de Secretaria

30 horas semanais

70

788,00

Dentista

20 horas semanais

20

3.017,50

Educador Físico

30 horas semanais

10

1.500,00

Encanador

30 horas semanais

05

788,00

Enfermeiro (a)

Plantonista (1 plantão de 24 horas semanal)

40

1.500,00

Engenheiro Civil

20 horas semanais

05

4.000,00

Fiscal de Rendas

40 horas semanais

10

1.000,00

Gari

30 horas semanais

150

788,00

Inspetor Epidemiológico

20 horas semanais

10

1.500,00

Inspetor Sanitário

20 horas semanais

10

1.500,00

Instrutor de Música

150 horas aulas mensais

05

788,00

Interprete de LIBRAS

40 horas semanais

05

1.000,00

Mecânico Veicular

40 horas semanais

05

1.000,00

Médico Clinico Geral SAMU

1 Plantão de 24 hs por semana

10

7.000,00

Médico Ortopedista

04 horas semanais

04

3.000,00

Operador de Máquinas Pesadas

30 horas semanais

04

1.400,00

Professor 6º ao 9º ano: Ciências

200 horas aulas mensais

22

1.917,78

Professor 6º ao 9º ano: Ed. Física

200 horas aulas mensais

20

1.917,78

Professor 6º ao 9º ano: Espanhol

200 horas aulas mensais

05

1.917,78

Professor 6º ao 9º ano: Francês

200 horas aulas mensais

05

1.917,78

Professor 6º ao 9º ano: Geografia

200 horas aulas mensais

22

1.917,78

Professor 6º ao 9º ano: História

200 horas aulas mensais

22

1.917,78

Professor 6º ao 9º ano: Inglês

200 horas aulas mensais

07

1.917,78

Professor 6º ao 9º ano: Matemática

200 horas aulas mensais

40

1.917,78

Professor 6º ao 9º ano: Português

200 horas aulas mensais

45

1.917,78

Professor 6º ao 9º ano: Artes

200 horas aulas mensais

10

1.917,78

Professor 6º ao 9º ano: Informática

200 horas aulas mensais

10

1.917,78

Professor Educação Especial: Área Visual

150 horas aulas mensais

10

1.438,33

Psicólogo Educacional

30 horas semanais

10

1.500,00

Técnico Fiscal de Tributos Municipais

30 horas semanais

05

1.000,00

Odontólogo do PSF

40 horas semanais

30

3.017,50

Médico do PSF

40 horas semanais

30

7.000,00

Enfermeira do PSF

40 horas semanais

30

3.017,50

Atendente do PSF

40 horas semanais

30

788,00

Técnico de Higiene Dentária do PSF

40 horas semanais

10

788,00

Psicólogo do CRAS

40 horas semanais

04

1.500,00

Psicólogo do CREAS

40 horas semanais

04

1.500,00

Assistente Social do CRAS

40 horas semanais

04

1.500,00

Assistente Social do CREAS

40 horas semanais

04

1.500,00

Técnico em Enfermagem do PSF

40 horas semanais

30

788,00

Assistente de Consultório Dentário – ACD

40 horas semanais

20

788,00

Técnico em Saúde Bucal – TSB

40 horas semanais

10

788,00

Psicólogo do NASF

40 horas semanais

10

1.700,00

Assistente Social do NASF

40 horas semanais

10

1.500,00

Farmacêutico do NASF

40 horas semanais

02

1.500,00

Fisioterapeuta do NASF

40 horas semanais

10

1.750,00

Fonoaudiólogo do NASF

40 horas semanais

10

1.700,00

Profissional da Educação Física do NASF

40 horas semanais

10

1.500,00

Nutricionista do NASF

40 horas semanais

10

1.700,00

Terapeuta Ocupacional do NASF

40 horas semanais

02

7.000,00

Médico Ginecologista do NASF

40 horas semanais

02

7.000,00

Médico Homeopata do NASF

40 horas semanais

02

7.000,00

Médico Acupunturista do NASF

40 horas semanais

02

7.000,00

Médico Pediatra do NASF

40 horas semanais

02

7.000,00

Médico Psiquiatra do NASF

40 horas semanais

02

7.000,00

Educador Social

40 horas semanais 10

10

788,00

Entrevistador Social - PBF

40 horas semanais

05

788,00

Facilitador - Pro Jovem

40 horas semanais

10

788,00

Monitor do PETI

40 horas semanais

20

788,00

Operador de Sistemas – PBF

40 horas semanais

05

788,00s

Orientador Social – Pro Jovem

40 horas semanais

10

788,00

 

ANEXO II

 

Aumenta o número de vagas dos seguintes cargos, contidos na Lei Municipal 1.376/2009.

 

NOMENCLATURA

VAGAS LEI 1.376/09

NOVAS VAGAS

TOTAL DE VAGAS

VENCIMENTOS R$

Analista / Bioquímico

06

00

06

1.500,00

Assistente Social

04

06

10

1.200,00

Auxiliar Administrativo

20

20

40

788,00

Auxiliar de Serviços Gerais

100

150

250

788,00

Cozinheira

08

04

12

788,00

Digitador

20

00

20

788,00

Eletricista

04

01

05

1.200,00

Enfermeiro (a) - Obstetra

05

02

07

1.800,00

Enfermeiro (a) Generalista

05

02

07

1.500,00

Enfermeiro (a) Sanitarista

04

00

04

1.500,00

Farmacêutico

04

00

04

1.500,00

Fisioterapeuta

06

04

10

1.500,00

Fonoaudiólogo

06

00

06

1.700,00

Instrutor de Informática

10

00

10

1.438,33

Lavadeira

12

00

12

788,00

Maqueiro (a)

06

02

08

788,00

Médico Anestesista – Plantonista

05

00

05

5.100,00

Médico Cardiologista

05

00

05

1.500,00

Médico Cirurgião Geral

07

00

07

5.100,00

Médico Clínico Geral – Plantonista

20

00

20

5.100,00

Médico Ginecologista / Obstetra

04

00

04

1.500,00

Médico Neurologista

04

00

04

2.000,00

Médico Pediatra – Plantonista

04

01

05

4.400,00

Médico Psiquiatra

04

00

04

4.000,00

Merendeira

25

50

75

788,00

Motorista – Cat. “C” – ambulância

20

00

20

1.000,00

Motorista – Cat. “D”

25

00

25

1.200,00

Nutricionista

04

02

06

1.500,00

Professor Educ. Infantil, EJA e de 1º ao 5º anos do Ens. Fundamental

150

150

300

1.438,33

Professor Educação Especial

05

05

10

1.438,33

Professor Educação Especial Surdos

04

00

04

1.438,33

Psicólogo

05

05

10

1.500,00

Recepcionista para o Hospital

20

00

20

788,00

Técnico em Enfermagem

70

15

85

788,00

Técnico em Laboratório

06

00

06

788,00

Técnico em Massagem

03

00

03

788,00

Técnico em Raios X

04

03

07

1.000,00

Vigia

16

34

50

788,00

 

ANEXO III

 

Exigências e Atribuições.

 

Analista/Bioquímico

Exigências: Curso de graduação em Farmácia/Bioquímica ou Biomedicina ou Biologia + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Realizar analises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o sancamento do meio ambiente; realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação; atuar sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado; planejar e executar pesquisas técnicas e cientificas na área de sua especialidade profissional; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Assistente Social

Exigências: Curso de graduação em Assistência Social + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de pessoas; elaborara projetos e programas na área de assistência social; coordenar programas, projetos e serviços sociais cuja operacionalização seja de responsabilidade do governo municipal; coordenar e/ou participar de campanhas educativas; monitorar e avaliar os programas e serviços na área de assistência social desenvolvidas por entidades não-governamentais. Responsabilizar-se pela triagem sócio-econômica dos postulantes a benefícios e serviços de natureza assistencial; realizar estudos de situações familiares e emitir pareceres sociais; facilitar o acesso dos excluídos a benefícios e serviços através de articulações com diferentes recursos sociais, encaminhando os serviços e ou orientação aos usuários; executar outras atividades afins.

 

Auditor de Contas Médicas

Requisitos: Graduação em Administração ou Medicina + registro no Conselho competente de sua área de atuação.

Atribuições: Participar da organização e qualificação da rede assistencial, na definição dos fluxos de acesso dos paciente aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS; Coordenar as atividades de saúde do município; Implementar mecanismos de controle e avaliação de desempenho dos serviços de saúde do município; Definir e pactuar protocolos de internação médica pré-hospitalar; Participar de programas de capacitação, qualificação e habilitação da equipe de regulação, na perspectiva de educação permanente; Garantir a ética e o sigilo profissional na atenção pré-hospitalar;Acionar planos de atenção a desastres, em face de situações excepcionais, coordenando o conjunto de atenção médica de urgência; Auditar a oferta de serviços de saúde, priorizando os atendimentos conforme o grau de complexidade, tanto as eletivas quanto as de urgência; Analisar e deliberar imediatamente sobre os problemas de acesso dos pacientes aos serviços de saúde, julgando e discernindo o grau presumido de urgência e prioridade de cada caso; Controlar a oferta de leitos hospitalares junto às Centrais de Internação Hospitalar, compatibilizando a oferta e a demanda de serviços oriundos de todas as unidades de saúde do Estado. Examinar as atividades e componentes do Sistema Único de Saúde; Emitir parecer sobre relatórios, atividades médicas e procedimentos; Realizar outras atividades compatíveis com o cargo.

 

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Requisitos: Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito, com registro no Conselho competente de sua área de formação.

Atribuições: Emitir parecer e responder consultas acerca de matéria tributária e fiscal; estudar e propor métodos e técnicas gerais de natureza fiscal; Ministrar cursos de aperfeiçoamento em matéria tributária e fiscal; opinar, quando solicitado, sobre anteprojetos de lei e demais atos normativos de natureza tributária e fiscal; efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais e, quando for o caso, promovê-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para o efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município; elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes; elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Finanças.

 

Agente de Combate às Endemias

Exigências: Ensino Fundamental II (concluído) + Curso de Formação Continuada (a realizar após aprovação em Seleção Pública)

Atribuições: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS; Vistoria nos imóveis relacionados ao controle da dengue - LIA (Levantamento de Índice por Amostragem); Visita a Pontos Estratégicos (P.E.); visita em armadilhas; Pesquisa vetorial especial (P.V.E.); delimitação de foco (D.F.); Levantamento de índice mais tratamento (L.I. + T.); Reconhecimento geográfico (R.G.); Ações educativas junto à população; Executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

Agente Sanitário

Exigências: Curso técnico (laboratório; agropecuária; veterinária ou correlatos) de nível médio.

Atribuições: Identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar na programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas; executar outras tarefas correlatas.

 

Assistente Administrativo

Exigências: Nível Médio (antigo 2º grau).

Atribuições: Realizar atividades de apoio à administração da entidade onde está lotado, sob a orientação, supervisão e avaliação do chefe imediato; alimentar o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas pelo mesmo; realizar operação de computador; atender pessoas, funcionários e dirigentes da Prefeitura Municipal; orientar sobre horários e atividades exercidas na Prefeitura Municipal; manter a documentação organizada; atender telefones; enviar documentos e recebê-los fazendo seu encaminhamento ao órgão competente; elaborar relatórios das atividades exercidas; participar de reuniões; realizar o controle de chamadas telefônicas recebidas e realizadas, segundo normas de procedimento previamente determinadas; operar aparelhos de rádio, que mantenham contato com veículos da frota municipal; zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos colocados à sua disposição, comunicando qualquer falha detectada no sistema; realizar o atendimento de PABX com ramais e troncos; realizar outras atribuições correlatas.

 

Atendente

Exigências: Ensino Médio (antigo 2º grau).

Atribuições: Atender pessoas, funcionários e dirigentes do hospital Municipal e Postos de Saúde; orientar sobre horários e atividades exercidas no hospital Municipal e nos Postos de Saúde; manter a documentação organizada; atender telefones; enviar documentos e recebê-los fazendo seu encaminhamento ao órgão competente; elaborar relatórios das atividades exercidas; participar de reuniões; exercer as atividades de sua área de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à área.

 

Auxiliar de Farmácia

Exigências: Nível Médio concluído.

Atribuições: Receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de internação; separar requisições e receitas; providenciar através de microcomputadores a atualização de entradas e saídas de medicamentos; fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica; separar os medicamentos por horário em gavetas que são acondicionadas em carrinhos de dose unitária e transportar para as enfermarias; distribuir medicamentos à pacientes ambulatoriais; requisitar, separar, conferir, receber e armazenar corretamente os medicamentos; separar os insumos necessários, higienizá-los, efetuar limpeza da capela de fluxo laminar para posterior manipulação de Nutrição Parenteral pelo profissional farmacêutico; fracionar e reembalar medicamentos sólidos e líquidos orais em Dose Unitária sob supervisão do profissional farmacêutico; ordenar estoques, organizar as prateleiras e manter a ordem; Efetuar levantamento do estoque, bem como processar contagem do inventário físico; auxiliar na digitação e controle de medicamentos; zelar pelos equipamentos assim como pela ordem e limpeza do setor; desempenhar tarefas afins; cumprir as normas e procedimentos da Instituição.

 

Auxiliar de Laboratório

Exigências: Nível Médio + Curso de laboratório ou Curso Técnico em Química

Atribuições: Auxiliar nas atividades de criação, alimentação, limpeza, higiene, controle, medicação e trato dos animais e plantas, bem como a manutenção e conservação de biotério e laboratório. Auxiliar na coleta e no preparo de amostras, matéria prima, soluções, reagentes e outros para serem utilizados conforme instruções. Efetuar a montagem e desmontagem de equipamentos simples de laboratório, sob orientação. Transportar, preparar, limpar, esterilizar materiais, instrumentos e aparelhos, bem como desinfectar utensílios, pias, bancadas e outros. Efetuar controle e zelar pela preservação das amostras, materiais, matérias- primas, equipamentos e outros, conforme orientação. Desenvolver atividades em linha de produção de medicamentos ou assemelhados. Embalar e rotular materiais, conforme determinação. Registrar e arquivar resultados de exames, experimentos e outros. Auxiliar na manutenção de animais e plantas destinados às aulas práticas e pesquisas. Auxiliar na realização de testes clínicos, microbiológicos, químicos, físico- químicos, parasitológicos e anátomo-patológicos. Auxiliar na separação de materiais biológicos. Realizar a pesagem, mistura e filtração de materiais, sob orientação. Controlar o estoque de vidrarias e materiais de consumo necessários ao laboratório. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

Auxiliar de Secretaria

Exigências: Ensino Médio Concluído – antigo 2º grau.

Atribuições: Realizar atividades de apoio à administração da entidade onde está lotado, sob a orientação, supervisão e avaliação do chefe imediato; Alimentar o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas pelo mesmo; realizar operação de computador; Atender pessoas, funcionários e dirigentes da Prefeitura Municipal; orientar sobre horários e atividades exercidas na Prefeitura Municipal; manter a documentação organizada; atender telefones; enviar documentos e recebê-los fazendo seu encaminhamento ao órgão competente; elaborar relatórios das atividades exercidas; participar de reuniões; realizar o controle de chamadas telefônicas recebidas e realizadas, segundo normas de procedimento previamente determinadas; operar aparelhos de rádio, que mantenham contato com veículos da frota municipal; zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos colocados á sua disposição, comunicando qualquer falha detectada no sistema; realizar o atendimento de PABX com ramais e troncos; realizar outras atribuições correlatas.

 

Dentista

Exigências: Graduação em Odontologia + registro no Conselho Competente.

Atribuições: Executar as ações de assistência integral, e atuação clínica da saúde bucal; emitir laudo, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; supervisionar o trabalho do atendente; realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras; cuidar da conservação e manutenção dos equipamentos odontológicos; realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação, evidenciação de placa bacteriana, aplicação de flúor, raspagem, alisamento e polimento, bochechos com flúor; executar outras atividades afins.

 

Engenheiro Civil

Requisitos: Graduação em Engenharia Civil e registro no Conselho Competente.

Atribuições: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relacionados a edificações, rodovias, obras sanitárias e hidráulicas e outros, examinando as características e organizando os planos, métodos de trabalho e outros dados solicitados, visando possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo e/ou reformas das obras citadas, com vistas a assegurar os padrões técnicos exigidos.

 

Educador Físico

Exigências: Graduação em licenciatura em Educação Física + registro no conselho competente.

Atribuições: Promover a educação dos (as) alunos (as) do ensino fundamental por intermédio da educação física, planejar aulas e atividades escolares; avaliar processo de resultados; registrar práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolver atividades de estudo; participar das atividades educacionais e comunitárias da escola. Para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas. Previsão de atividades aproximadas no âmbito da saúde com portador de necessidades especiais e como terapia em tratamentos de reabilitação físicos motora.

 

Enfermeiro(a) Obstetra

Exigências: Curso de graduação em enfermagem + especialização em obstetrícia + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; Execução e assistência obstétrica em situação de emergência. Assistência à parturiente e ao parto normal; Identificação das distocias obstétricas e tomada de todas as providências necessárias, até a chegada do médico, devendo intervir, de conformidade com sua capacitação técnico-científica, adotando os procedimentos que entender imprescindíveis, para garantir a segurança do binômio mãe/filho; Realização de episiotomia, episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando couber; Emissão do Laudo de Enfermagem para Autorização de Internação Hospitalar, constante do anexo da Portaria SAS/MS-163/98; Acompanhamento da cliente sob seus cuidados, da internação até a alta.

 

Enfermeiro(a) Generalista

Exigências: Curso de graduação em enfermagem + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Dirigir, organizar, planejar, executar e avaliar atividades de assistência de enfermagem individual e/ou em equipe de saúde, usando para isso processos de rotina e/ou especifico, para prover a recuperação individual e coletiva. Realizar também atividades de educação sanitária da população assistida, fazendo a prescrição e/ou administrando medicamentos preestabelecidos, bem como aplicar medidas em função do controle sistemático das doenças e infecções em hospitais.

 

Enfermeiro(a) Sanitarista

Exigências: Curso de graduação em enfermagem + especialização em saúde pública + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Executar atividades na área de saúde coletiva referentes à organização, planejamento, avaliação e realização de ações de vigilância epidemiológica voltadas para detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

 

Farmacêutico

Exigências: Curso de graduação em Farmácia ou Farmácia/Bioquímica + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principal em relação à compra de medicamentos; controlar psicotrópicos e fazer boletins de acordo com a vigilância sanitária; planejar e coordenar a execução de assistência farmacêutica no município; coordenar o consumo e a distribuição dos medicamentos; supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto a procedimentos adequados em laboratórios; responsabilizar-se pela introdução de novos métodos para a realização de exames; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; avaliar o custo do consumo de medicamentos; realizar supervisão técnico-administrativa em unidades de saúde do Município no tocanten a medicamentos e sua utilização; realizar treinamento e orientar os profissionais da área; dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar acompanhamento do uso (farmacovigilância); realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem utilizados; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; fiscalizar e farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; executar manipulação de ensaios farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário medico; executar outras atividades afins.

 

Fisioterapeuta

Exigências: Curso de graduação em fisioterapia + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrar as alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade, prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as, dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; dar altas nos serviços de Fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade dessas práticas terapêuticas; auxiliar o secretário de Saúde; exercer outras atividades correlatas.

 

Fonoaudiólogo

Exigências: Curso de graduação em fonoaudiologia + registro no Conselho Competente

Atribuições: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos; participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Inspetor Sanitário

Requisitos: Graduação em Biologia ou Enfermagem + registro no Conselho competente.

Atribuições: Supervisionar, planejar, coordenar ou executar, em grau de maior complexidade, as ações de fiscalização e inspeção atinentes à área de fiscalização e inspeção de produtos de origem vegetal e animal; Elaborar relatórios quantitativos e qualitativos sobre as atividades de inspeção sanitária e industrial, para subsidiar órgãos diversos; Executar inspeção sanitária em carcaças, vísceras e miúdos de animais abatidos; Coletar e encaminhar material suspeito a análise laboratorial; Exigir o máximo de higiene das instalações e dos funcionários sob sua responsabilidade; Emitir guias de intimação ou condenação de matérias-primas impróprias para consumo humano; Orientar os funcionários e proprietários de estabelecimentos no cumprimento das normas estabelecidas por lei; Programar e executar ações de fiscalização e inspeção sanitária animal, vegetal e agroindustrial, expedindo certificados e laudos e coletando materiais para análises diversas; Proferir palestras em reuniões, exposições agropecuárias e outros eventos; Manter o acervo de informações acerca do público beneficiário, atualizando cadastros existentes; Treinar funcionários ou estagiários em tarefas compatíveis com o cargo, em colaboração com a área de recursos humanos; Sugerir, à luz da experiência prática, mudanças nas leis para o aperfeiçoamento dos procedimentos e técnicas de operacionalização das agroindústrias; Promover, constantemente, o intercâmbio técnico interinstitucional visando à atualização dos conhecimentos e à realização de trabalhos em parceria; Executar inspeção sanitária nas fases de manipulação ou industrialização e transporte de alimentos derivados de leite, de carne e de vegetais, bem como o acondicionamento e comercialização desses produtos; Registrar e tabular dados estatísticos referentes aos estabelecimentos inspecionados; Receber e analisar guias de transporte, guias de inspeção sanitária e outros documentos sobre animais destinados ao abate; Emitir guias sanitárias, guias de transporte e outros documentos necessários ao acompanhamento da matéria-prima; Responder por todas as atividades referentes à inspeção sanitária e industrial de estabelecimentos sob sua responsabilidade; Realizar inspeção sanitária ante morte de animais destinados ao abate; Coletar e encaminhar material suspeito a análise laboratorial; Participar da elaboração de leis atinentes a sua área de responsabilidade; Realizar perícia técnico-sanitária; realizar outras atividades pertinentes ao cargo.

Inspetor Epidemiológico

Requisitos: Graduação em Medicina; Enfermagem + curso de epidemiologia.

Atribuições: Orientar, supervisionar e coordenar os vigilantes sanitários; Acompanhar as programações quanto a sua execução, tendo em vista a produção e a qualidade do trabalho; Organizar e distribuir os agentes dentro da área de trabalho, acompanhar o cumprimento de itinerários, verificar o estado dos equipamentos e disponibilidade de insumos; Capacitar o pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com as instruções, principalmente no que se refere a: conhecimento do manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão; noções sobre inseticidas, sua correta manipulação e dosagem; técnica de pesquisa larvária e tratamento focal e perifocal; orientação sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI); Controlar e supervisionar periodicamente os agentes de saúde; Acompanhar o registro de dados e fluxo de formulários; Controlar a frequência e distribuição de materiais e insumos; Trabalhar em parceria com as associações de bairros, escolas, unidades de saúde, igrejas, centros comunitários, lideranças sociais, clube de serviços, etc. que estejam localizados em sua área de trabalho; Avaliar periodicamente, junto com os agentes, as ações realizadas; Avaliar, juntamente com o superior imediato, o desenvolvimento das áreas com relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas.

 

Médico Anestesista Plantonista

Exigências: Curso Superior em Medicina com especialização em Anestesia + Registro Profissional

Atribuições: Realizam procedimentos anestésicos, consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementam ações para promoção de saúde; coordenam programas e serviços em saúde; efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.

 

Médico Cardiologista

Exigências: Curso de graduação em medicina + especialização em cardiologia + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; assessorar o Prefeito e o Secretário de Saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Médico Cirurgião Geral

Exigências: Curso de graduação em medicina + Especialização em Cirurgia Geral + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Realizar consultas e atendimentos médicos, Realizar procedimentos cirúrgicos; Implementar ações para promoção da saúde; Coordenar programas e serviços em saúde, perícias, auditorias e sindicância médicas; Elaborar documentos e difundir conhecimento da área médica e exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Médico Clínico Geral Plantonista

Exigências: Curso de graduação em medicina + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Médico Ginecologista/Obstetra

Exigências:: Curso Superior em Medicina com especialização em Ginecologia/Obstetrícia + Registro Profissional

Atribuições: Realizam consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementam ações para promoção de saúde; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Médico Neurologista

Exigências: Curso de graduação em medicina + especialização em Neurologia + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Médico Pediatra Plantonista

Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Pediatria + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Médico Psiquiatra

Exigências: Curso de graduação em medicina + especialização em Psiquiatria + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Médico Ortopedista

Exigências: Curso de graduação em medicina + especialização em Ortopedia + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Médico Clínico Geral SAMU

Exigências: Curso de graduação em medicina + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Coordenar as ações da equipe da central de regulação e da equipe no Atendimento Pré-Hospitalar Móvel; Atuar na Central como Médico Regulador e nas Unidades Móveis como Médico intervencionista, obedecendo à escala de serviço predeterminada: Médico Regulador é aquele que atua na Central de Regulação, por via telefônica, analisando o caso para o qual foi solicitado atendimento, avaliando a necessidade de envio de uma Unidade Móvel; Médico Intervencionista é aquele que atua na Base e na Unidade Móvel e se desloca para efetuar o atendimento médico ao usuário, após a regulação. Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; − a substituição do plantão deverá se fazer na base; em caso de um atendimento prolongado, que exija permanência por mais de uma hora além da escala, o Médico Intervencionista poderá solicitar a substituição no local do atendimento; − as eventuais trocas de plantão da escala de serviço deverão ser realizadas mediante preenchimento e assinatura de um formulário próprio, por ambas as partes, e entregue ao Diretor Técnico ou seu substituto, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas; − no caso de não haver troca oficial de plantão por opção das duas partes, a responsabilidade é do membro do corpo clínico que estava escalado originalmente. Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; Tratar com respeito e coleguismo os outros Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Motoristas, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo; Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; Manter-se atualizado, frequentando os cursos de educação continuada e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; Obedecer à Lei do Exercício Profissional, Resoluções do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina e ou Código de Ética Médica; Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; Participar das reuniões convocadas pela direção; • Participar das comissões de estudo e de trabalho quando requisitado pela direção técnica; Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos; Acatar as deliberações da direção técnica; Conhecer equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas; Realizar check-list diário no início de seu turno de trabalho, deixando a unidade móvel em relação a equipamentos e medicações em perfeito estado de utilização assim como preservando o asseio e limpeza da unidade, devendo relatar qualquer ocorrência imediatamente à chefia imediata; • Participar da formação inicial e de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos cursos de educação continuada oferecidos; Exercer outras atividades compatíveis com o Cargo.

 

Nutricionista

Exigências: Curso de graduação em nutrição + Registro no Conselho Competente

Atribuições: Planejar e orientar a alimentação nas escolas e hospitais do Município; elaborar programas de combate à subnutrição e corrigir hábitos alimentares da população carente; realizar pesquisa alimentar junto a comunidade; incentivar a utilização de produtos regionais no cardápio familiar; ajudar na definição e orientação da alimentação dos pacientes em hospitais; assessorar o Prefeito e o secretário de Saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Psicólogo

Exigências: Curso Superior em Psicologia + Registro Profissional

Atribuições: Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos, e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente (s) durante o processo de tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornado-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades da área e afins.

 

Psicólogo Educacional

Requisitos: Graduação em Psicologia + registro no Conselho competente.

Atribuições: Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento escolar, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo à vida escolar; articular-se com profissionais do Serviço Social, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal das escolas avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico; reunir informações a respeito de alunos, levando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnósticos e tratamento de distúrbios e baixo rendimento escolar e de relacionamento colega / família; aplicar testes psicológicos e realizar entrevistas; realizar trabalhos de orientação aos pais, alunos e parentes através de dinâmicas de grupo; realizar anamnese com pais responsáveis; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Professor 6º ao 9º ano: Ciências

Exigências: Licenciatura em Biologia e áreas afins

Professor 6º ao 9º ano: Educação Física

Exigências: Licenciatura em Educação Física e áreas afins

Professor 6º ao 9º ano: Espanhol

Exigências: Licenciatura em Língua Portuguesa com especialização em Espanhol

Professor 6º ao 9º ano: Francês

Exigências: Licenciatura em Língua Portuguesa com especialização em Francês

Professor 6º ao 9º ano: Geografia

Exigências: Licenciatura em Geografia

Professor 6º ao 9º ano: História

Exigências: Licenciatura em História

Professor 6º ao 9º ano: Inglês

Exigências: Licenciatura em Língua Portuguesa com especialização em Inglês

Professor 6º ao 9º ano: Matemática

Exigências: Licenciatura em Matemática ou áreas afins

Professor 6º ao 9º ano: Português

Exigências: Licenciatura em Língua Portuguesa

Professor 6º ao 9º ano: Artes

Exigências: Licenciatura em Artes ou História ou Áreas afins.

Professor 6º ao 9º ano: Informática

Exigências: Licenciatura em Informática ou Áreas afins.

 

Atribuições, comum a todos os Cargos de Professor de 6º ao 9º ano: Exercício da docência em classes da educação básica de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, do ensino médio e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planeja e ministra aulas em turmas de educação de jovens e adultos em disciplinas do currículo do ensino fundamental I; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisiona a utilização de equipamentos de laboratório e salas-ambiente; acompanha e orienta o trabalho do estagiário; analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordena, formula, executa e avalia a política educacional; coordena e supervisiona as atividades de suporte tecnológico; participa da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participa, com todos os setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatiza vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planeja, executa e avalia atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produz textos pedagógicos; participa da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participa na escolha do livro didático; articula atividades interescolares; emite parecer técnico; participa de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participa da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executa outras atividades correlatas.

 

Instrutor de Música

Exigências: Ensino Médio (antigo 2º Grau) + Curso Específico na área de Música e Inscrição na Ordem dos Músicos.

Atribuições: Ministrar aulas em cursos de música a alunos, transmitindo as técnicas adequadas, para desenvolver-lhes as aptidões musicais e criar condições para interpretarem corretamente peças musicais.

 

Instrutor de Informática

Exigências: Ensino Médio (antigo 2º Grau) + Curso Específico na área de informática.

Atribuições: Planejar, organizar e ministrar aulas no ensino fundamental I e II; das escolas que compõem a secretaria municipal de educação; participar de elaboração de currículos e escolhas de livros didáticos; orientar os alunos em atividades culturais, de pesquisa; executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.

 

TÉCNICO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Exigências: Ens. Médio Concluído – antigo 2º grau.

Atribuições: Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária; executa outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Técnico em Enfermagem

Exigências: Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho Competente

Exigências: Nível Médio (antigo 2º grau) Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho Profissional

Documentos Comprobatórios: Certificado de conclusão + Carteira de Registro Profissional.

Atribuições: Realizar tarefas auxiliares nas unidades de assistência médica, odontologia e fisioterapia; preparar doentes para exames de diagnóstico; realizar curativos; aplicar injeções; medir pressão arterial; esterilizar ou supervisionar a esterilização de instrumentos; efetuar a revelação de radiografias; fazer controle de temperatura dos pacientes; revisar o preenchimento de fichas e laudos dos exames; fazer imobilizações simples; Prestar assistência a gestante durante o pré-natal fazendo exame sumário da paciente quando não existir médico; prestar assistência durante o parto e principalmente no período de expulsão; solicitar a presença do médico quando necessário; assistir a púberes, fazendo exames de rotina; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Técnico em Laboratório

Exigências: Curso Técnico em Técnico de Laboratório

Atribuições: Auxiliar o responsável técnico pelo laboratório nas tarefas que lhe forem confiadas, efetuar limpeza dos equipamentos; fazer coleta de material; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Técnico em Raios X

Exigências: Curso Técnico em Raios X

Atribuições: Realizar exames de Raios X convencional e contrastado em clientes referendados pelos profissionais das unidades básicas e hospitalar de saúde; fazer a revelação do Raios X ; orientar o preparo do exame, a realização e proteção; proceder à conservação e à manutenção dos equipamentos de Raios X; coordenar e orientar pessoas sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e afins.

 

Técnico em Massagem

Exigências: Ensino Médio (antigo 2º Grau) + Cursos de qualificação em massagens terapêuticas ou masso-terapia ou acumputura ou esteticista, comprovados através de Certificados específicos em uma das qualificações acima.

Atribuições: Realizar massagens terapêuticas sob a supervisão do Fisioterapeuta, em pacientes aliviando dores musculares e estimulando a circulação sanguínea melhorando também o humor dos pacientes, aliviando o stress e fazendo com que se sintam mais relaxados. Determina e classifica os movimentos da massagem terapêutica, identificando as indicações e contra indicações da mesma.

 

Professor de Educ. Infantil, EJA e de 1º ao 5º anos do Ens. Fundamental

Exigências: Magistério ou Normal Médio ou Normal Superior ou Pedagogia

Atribuições: Exercício da docência em classes da educação básica da Educação Infantil do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e de 1º ao 5º anos do ensino Fundamental, e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planeja e ministra aulas em turmas de educação de jovens e adultos em disciplinas do currículo do ensino fundamental I; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; exerce outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Professor de Educação Especial para Surdos

Exigências: Magistério ou Normal Médio ou Normal Superior ou Pedagogia (com conhecimentos de LIBRA - Apresentar certificados de cursos voltados às necessidades especiais - libras).

Atribuições: Exercício da docência em classes da educação básica de 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental, do EJA e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino com ênfase na Educação Especial de Libras. Planeja e ministra aulas em turmas de educação de jovens e adultos em disciplinas do currículo do ensino fundamental I; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; exerce outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Professor de Educação Especial para DM (Deficientes Mentais)

Exigências: Magistério ou Normal Médio ou Normal Superior ou Pedagogia (Apresentar certificados de cursos voltados às necessidades especiais deficiências mentais).

Atribuições: Exercício da docência em classes da educação básica de 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental, do EJA e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino com ênfase na Educação Especial de DM. Planeja e ministra aulas em turmas de educação de jovens e adultos em disciplinas do currículo do ensino fundamental I; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; exerce outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Professor de Educação Especial para Deficientes Visuais

Exigências: Magistério ou Normal Médio ou Normal Superior ou Pedagogia (Apresentar certificados de cursos voltados às necessidades especiais deficiências visuais - BRAILER).

Atribuições: Exercício da docência em classes da educação básica de 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental, do EJA e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino com ênfase na Educação Especial de DM. Planeja e ministra aulas em turmas de educação de jovens e adultos em disciplinas do currículo do ensino fundamental I; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; exerce outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Professor Interprete de LIBRAS

Exigências: Normal Médio ou Normal Superior ou Pedagogia + Curso de Interprete de Libras.

Atribuição: efetuar comunicação entre surdos e ouvintes; surdos e surdos; surdos e surdos/cegos; surdo-cegos e ouvintes, através da Língua Brasileira de Sinais para a Língua Oral e vice-versa; interpretar, em Língua Brasileira de Sinais/ Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais, viabilizando o acesso aos conteúdos curriculares, desenvolvidas nas instituições de ensino; Atuarnas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas; e no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.

 

Professor Instrutor de LIBRAS

Exigências: Normal Médio ou Normal Superior ou Pedagogia + Curso de Interprete de Libras + Curso de Libras

Atribuições: Apoiar o uso e difusão da LIBRAS no universo escolar; Ministrar aulas de LIBRAS no Ensino Fundamental, incluindo Educação de Jovens e Adultos - EJA, no atendimento educacional; Especializado e para toda a comunidade escolar; Utilizar a LIBRAS como língua de instrução, como forma de complementação e suplementação curricular; Desenvolver mecanismos de avaliação dos conteúdos curriculares expressos em LIBRAS, desde que devidamente registrado em vídeo ou em outros meios eletrônicos; Orientar alunos com surdez no uso de equipamentos e/ou novas tecnologias de informação e comunicação; Confeccionar, solicitar, disponibilizar e orientar a utilização de recursos didáticos; Planejar e acompanhar as atividades pedagógicas desenvolvidas em parceria com os demais profissionais da Unidade de Ensino, na perspectiva do trabalho colaborativo e comunidade escolar, quando necessário, em consonância com o projeto político-pedagógico.

 

Auxiliar Administrativo

Exigências: Ensino Médio – Antigo 2˚ Grau (concluído)

Atribuições: Realizar atividades de apoio à administração da entidade onde está lotado, sob a orientação, supervisão e avaliação do chefe imediato; Alimentar (digitação) o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas pelo mesmo; realizar operação de computador; Atender pessoas, funcionários e dirigentes da Câmara Municipal; orientar sobre horários e atividades exercidas na Prefeitura Municipal; manter a documentação organizada; atender telefones; enviar documentos e recebê-los fazendo seu encaminhamento ao órgão competente; elaborar relatórios das atividades exercidas; participar de reuniões; realizar o controle de chamadas telefônicas recebidas e realizadas, segundo normas de procedimento previamente determinadas; operar aparelhos de rádio, que mantenham contato com veículos da frota municipal; zelar pela conservação e manutenção dos equipamentos colocados á sua disposição, comunicando qualquer falha detectada no sistema; realizar o atendimento de PABX com ramais e troncos; realizar outras atribuições correlatas.

 

Recepcionista Hospitalar

Exigências: Ensino Médio (antigo 2º grau);

Atribuições: Atender pessoas, funcionários e dirigentes do hospital Municipal; orientar sobre horários e atividades exercidas no hospital Municipal; manter a documentação organizada; atender telefones; enviar documentos e recebe-los fazendo seu encaminhamento ao órgão competente; elaborar relatórios das atividades exercidas; participar de reuniões; exercer as atividades de sua área de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à área.

 

Digitador

Exigências: Nível Médio concluído (antigo 2º grau) + Curso de Digitação

Atribuições: Alimentar o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas pelo mesmo; realizar operação de computador; realizar pequenos reparos; instalar programas; manutenção preventiva; executar outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Motorista CNH Categoria “D”

Exigências: Ensino Fundamental II - incompleto (de 6º ao 9º ano– qualquer das séries concluídas)

Atribuições: Dirigir veículos de cargas ou passageiros, conduzindo-os conforme necessidade do setor de trabalho, observando as normas de trânsito e operando os equipamentos inerentes ao veículo, exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Motorista CNH Categoria “C” – Ambulância

Exigências: Ensino Fundamental II – Incompleto (de 6º ao 9º ano– qualquer das séries concluídas)

Atribuições: Dirigir veículos do tipo ambulância, transportando passageiros e enfermos, conduzindo-os conforme necessidade do setor de trabalho, observando as normas de trânsito e operando os equipamentos inerentes ao veículo, exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Merendeira

Cozinheira

Exigências: Ensino Fundamental I - completo (4ª série concluída)

Atribuições: Preparar e distribuir a merenda escolar para os estudantes das escolas municipais, preparar alimentos para os postos de saúde e prédio da prefeitura; responsabilizar-se pelo estoque de merenda existente; manter limpas e conservadas, as cozinhas e locais de armazenamentos e acondicionamentos de produtos alimentícios em perfeitas condições de higiene; seguir adequadamente as orientações do cardápio; exercer outras atividades correlatas determinadas pelo chefe imediato.

 

Auxiliar de Serviços Gerais

Exigências: Ensino Fundamental I - incompleto (de 1ª a 4ª séries – qualquer das séries concluídas)

Atribuições: Realizar a limpeza e conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Administração Municipal; exercer eventuais mandados; servir café e água; fazer merenda; carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; controlar o acesso de pessoas aos prédios de acordo com as instruções recebidas; informarão público sobre horários de funcionamento; registrar ocorrências e comunicar a chefia; solicitar imediata colaboração dos serviços de urgência médica, policial em casos de acidentes e incêndios; zelar pelo equipamento de trabalho sob sua responsabilidade; executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.

 

Lavadeira

Exigências: Ensino Fundamental I - incompleto (de 1ª a 4ª séries – qualquer das séries concluídas)

Atribuições: Realizar a lavagem, a esterilização e a guarda das roupas hospitalares e dos postos médicos, manter o local e equipamentos asseados e limpos em conformidade com as normas de limpeza e higiene estabelecidos, prestar contas de materiais utilizados na lavanderia e seus anexos; coletar roupas hospitalares para a lavagem, exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Maqueiro (a)

Exigências: Ensino Fundamental I - incompleto (de 1ª a 4ª séries – qualquer das séries concluídas)

Atribuições: Realizar a coleta de pacientes em ambulâncias; carros e outros, conduzir pacientes aos locais de atendimento médico, enfermarias, blocos cirúrgicos entre outros; auxiliar médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares para movimentação de pacientes, auxiliar pessoal de apoio das unidades de saúde e hospitais, exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Pedreiro

Exigências: Fundamental I – até a 4ª série (incompleta) + Curso de Pedreiro ou experiência comprovada na Carteira Profissional de Trabalho (CTPS).

Atribuições: Executar, sob supervisão, serviços de demolição, construção de alicerces, assentamento de tijolos ou blocos, colocação de armações de esquadrias, instalação de peças sanitárias, conserto de telhados e acabamento em obras; executar trabalhos de concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas proporções fazendo a armação, dispondo, traçando e prendendo com arame as barras de ferro, orientar o ajudante a fazer argamassas; construir alicerces para a base de paredes, muros e construções similares; armar e desmontar andaimes de madeiras ou metálicos; fazer armações de ferragens; executar serviços de modelagem, utilizando argamassa ou gesso, em formas de madeira ou ferro; controlar com nível e prumo obras; preparar e nivelar pisos e paredes, retirando com sarrafo o excesso de massa; perfurar paredes, visando a colocação de canos para água e fios elétricos; fazer reboco de paredes e outros; assentar pisos, azulejos, pias e outros; fazer serviços de acabamento em geral; fazer colocação de telhas; impermeabilizar caixas d´água, paredes, tetos e outros; ler e interpretar plantas de construção civil, observando medidas e especificações; participar de reuniões e/ou grupos de trabalho; responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; executar outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Pintor Predial

Exigências: Fundamental I – até a 4ª série (incompleta) + Curso de Pintor ou experiência comprovada na Carteira Profissional de Trabalho (CTPS).

Atribuições: Executar serviços de pintura lisa, a pistola, a trincha, a esponja, a vaporizador, com tintas à base de óleo, esmalte, verniz, cal, laca e outras; emassar paredes, móveis e vidros; executar tratamento anticorrosivo de estruturas metálicas, restaurar pinturas; executar trabalhos de induntagem de peças metálicas; trabalhar em pinturas de pontes, prédios, interiores, aparelhos, móveis, peças metálicas e de madeira; operar com equipamentos de pintura para a realização de trabalhos que apresentem grandes dificuldades; organizar especificações para o preparo de tintas, vernizes e outros materiais; executar trabalhos que requeiram habilidades e técnicas especiais; executar, orientado por instruções, desenhos ou croquis; executar pintura de vitrais, decorativa e mostradores, e outras peças de instrumentos diversos; executar outras atribuições afins.

 

Encanador

Exigências: Fundamental I – até a 4ª série (incompleta) + Curso de Encanador ou experiência comprovada na Carteira Profissional de Trabalho (CTPS).

Atribuições: Instalar e/ou reparar redes de esgotos nos prédios públicos, utilizando tubos galvanizados ou plásticos, curvas ST, luvas e outras peças utilizadas nas ligações de água; montar, instalar e/ou reparar peças hidráulicas diversas, tais como: válvulas de bomba d´água, união de registros, caixas d´água e sanitários, utilizando-se de ferramentas apropriadas; auxiliar na cavação de valetas, para passagem de condutores, utilizando: pá, picareta e outras ferramentas apropriadas; proceder a execução de redes de água, serrando e tarraxando roscas em tubos galvanizados e/ou plásticos e utilizando uniões, tiples, cotovelos, registros, estopas, etc; instalar ou reparar calhas e condutores de águas, Informar ocorrências ao superior imediato; realizar outras atividades afins.

 

Operador de Máquinas Pesadas

Exigências: Fundamental I – até a 4ª série (incompleta) + CNH categoria “D” ou “E”

Atribuições: Conduzir tratores, tratores de esteira, patró; retroescavadeira; providos ou não de implementos diversos, como carretas, lâminas e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-os e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza, terraplenagem ou similares; executar outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Gari

Exigências: Fundamental I Incompleto (qualquer série concluída 1ª a 4ª séries).

Atribuições: Executar a limpeza pública das ruas, parques e outros lugares públicos, varrendo-os e coletando os detritos acumulados, em função de manter estes locais em condições higiênicas e transitáveis.

 

Marceneiro

Requisitos: Ensino Fundamental (até a 4ª série) incompleta.

Atribuições: Confecção de móveis e utensílios; A seleção, preparação da madeira com uso de materiais necessários com a finalidade de fabricar, manter e reformar os aspectos físicos voltados à sua área, sendo de sua responsabilidade também a boa conservação dos materiais e a manutenção direta dos equipamentos de uso pessoal. Escolher o melhor material para a boa fabricação do móvel; Selecionar o madeiramento por tamanho, peso, tipo e qualidade; Adaptar a madeira para melhor atender as necessidades da obra; Executar com precisão o acabamento da madeira; Fabricar móveis como armários, mesas, cadeiras, carteiras e outros; Fabricar pequenos utensílios que lhe forem incumbidos, além de afiar facas, facões, serras; Reformar móveis e utensílios que se encontram danificados; Fabricar, manter e reformar escradilhos, portas de madeira, armários embutidos, etc.; Cuidar da manutenção dos materiais e equipamentos utilizados; Fazer um balanço periódico das condições físicas da marcenaria; Executar outras atividades afins.

 

Mecânico de Auto

Exigências: Fundamental I – até a 4ª série (incompleta) + Curso de Mecânico ou experiência comprovada na Carteira Profissional de Trabalho (CTPS).

Atribuições: Executar serviços de manutenção mecânica em veículos; corrigir defeitos, consertar ou substituir peças, efetuando as regulagens necessárias; executar reparos no motor, embreagens, freios, direção, rodas, molas, alavancas ou diferencial, utilizando ferramentas apropriadas; procurar localizar, em todos os reparos que efetua a causa dos defeitos; executar a manutenção preventiva, fazendo revisões nos veículos na parte mecânica, a fim de verificar os desgastes de peças, ou proceder às regulagens necessárias ao seu perfeito funcionamento; verificar cruzetas de transmissão, escapamentos, molas, alinhamento das rodas, pedais, etc.; efetuar ocasionalmente, trabalhos de solda em diversas partes do veículo; executar outras atribuições afins.

 

Odontólogo do PSF

Exigência: Graduação em Odontologia com especialização em cirurgia + Registro no Conselho.

Atribuições: - Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adscrita; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB/SUS 96 - e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo THD e o ACD.

 

Médico do PSF

Exigência: Curso de Graduação em Medicina + Registro no CRM.

Atribuições: Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito.

 

Enfermeiro(a) do PSF

Exigência: Curso de Graduação em Enfermagem + registro no COREN.

Atribuições: Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitário de Saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de sua funções.

 

Atendente do PSF

Exigências: Nível Médio concluído (antigo segundo grau).

Atribuições: Realizar tarefas auxiliares nas unidades de assistência médica; preparar salas para a realização de consultas; auxiliar o médico em curativos; fazer organização do ambiente de trabalho; atender telefone; distribuir fichas; revisar o preenchimento de fichas, prestar informações a pacientes e acompanhantes; marcar consultas; realizar outras atividades compatíveis com o cargo.

 

Técnico de Higiene Dentária do PSF

Exigências: Nível Médio concluído (antigo segundo grau) + Curso de THD e registro no Conselho competente.

Atribuições: Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flúor, entre outros; Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal.

 

Psicólogo do CRAS

Exigências: Curso de Graduação em Psicologia + Registro no conselho.

Atribuições: Realizar entrevista e orientação aos familiares ou responsáveis pela vítima; realizar atendimento psicoterápico; elaborar e fornecer laudo, quando solicitado formalmente, ao Poder Judiciário; elaborar e fornecer relatório e parecer técnico, obedecendo aos parâmetros do código de ética do psicólogo, quando solicitado formalmente pela rede de atendimento; participar das discussões e palestras que envolvam a temática da Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; realizar orientação à equipe técnica; acompanhar visita domiciliar, escolar e a outras instituições onde a vítima esteja inserida; acompanhamento da vitima e familiares à rede de atendimento; realizar atendimento clínico aos responsáveis diretos pela vítima, quando necessário; organizar grupo/oficina de convivência e de trabalho sócio-educativo para famílias, seus membros e indivíduos; realizar estudo de caso sobre os atendimentos clínicos prestados; executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

Psicólogo do CREAS

Exigências: Curso de Graduação em Psicologia + Registro no conselho.

Atribuições: Realizar entrevista e orientação aos familiares ou responsáveis pela vítima; realizar atendimento psicoterápico; elaborar e fornecer laudo, quando solicitado formalmente, ao Poder Judiciário;

elaborar e fornecer relatório e parecer técnico, obedecendo aos parâmetros do código de ética do psicólogo, quando solicitado formalmente pela rede de atendimento; participar das discussões e palestras que envolvam a temática da Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; realizar orientação à equipe técnica; acompanhar visita domiciliar, escolar e a outras instituições onde a vítima esteja inserida; acompanhamento da vitima e familiares à rede de atendimento; realizar atendimento clínico aos responsáveis diretos pela vítima, quando necessário; organizar grupo/oficina de convivência e de trabalho sócio-educativo para famílias, seus membros e indivíduos; realizar estudo de caso sobre os atendimentos clínicos prestados; executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

Assistente Social do CRAS

Exigências: Curso de Graduação em Serviço Social e registro no conselho competente.

Atribuições: Realizar visita domiciliar; realizar entrevista familiar; fazer triagem dos casos encaminhados, observando os indicadores de violência; realizar anamnese social; elaborar e fornecer estudos sociais, relatórios e laudos sociais, quando solicitados formalmente pela rede de atendimento; encaminhar crianças e adolescentes para serviços de garantia de direitos; inserir famílias de crianças e adolescentes em programas de geração de trabalho e renda, e profissionalização; fazer acompanhamento dos casos atendidos junto à rede de atendimento; solicitar ao Conselho Tutelar a aplicação de medidas de sua competência, tais como: abrigamento, quando necessário; análise e estudo dos casos em equipe multiprofissional; encaminhar aos programas e serviços de assistência social, quando necessário; acompanhar, quando necessário, vítimas e familiares à rede de atendimento; viabilizar e garantir o termo de adesão e desligamento, após a decisão da equipe multiprofissional; executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato; elaborar e proferir palestras voltadas à comunidade ou à família, seus membros e indivíduos; realizar campanhas socioeducativas; organizar reuniões e ações comunitárias; desenvolver ações de capacitação e inserção produtiva.

 

Assistente Social do CREAS

Exigências: Curso de Graduação em Serviço Social e registro no conselho competente.

Atribuições: Realizar visita domiciliar; realizar entrevista familiar; fazer triagem dos casos encaminhados, observando os indicadores de violência; realizar anamnese social; elaborar e fornecer estudos sociais, relatórios e laudos sociais, quando solicitados formalmente pela rede de atendimento; encaminhar crianças e adolescentes para serviços de garantia de direitos; inserir famílias de crianças e adolescentes em programas de geração de trabalho e renda, e profissionalização; fazer acompanhamento dos casos atendidos junto à rede de atendimento; solicitar ao Conselho Tutelar a aplicação de medidas de sua competência, tais como: abrigamento, quando necessário; análise e estudo dos casos em equipe multiprofissional; encaminhar aos programas e serviços de assistência social, quando necessário; acompanhar, quando necessário, vítimas e familiares à rede de atendimento; viabilizar e garantir o termo de adesão e desligamento, após a decisão da equipe multiprofissional; executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato; elaborar e proferir palestras voltadas à comunidade ou à família, seus membros e indivíduos; realizar campanhas sócio-educativas; organizar reuniões e ações comunitárias; desenvolver ações de capacitação e inserção produtiva.

 

Técnico em Enfermagem do PSF

Exigência:Técnico em Enfermagem + registro no COREN

Atribuições: Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da USF, garantindo o controle de infecção; Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; No nível de suas competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às família de risco, conforme planejamento da USF

 

Assistente de Consultório Dentário (ACD)

Exigências: Nível Fundamental I (8ª série concluída) + Curso de ACD + Registro no Conselho Competente.

Atribuições: Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento utilizados; Sob supervisão do cirurgião dentista ou do THD, realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários, individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada, orientações de escovação, uso de fio dental; Preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador, espelho, sonda, etc.) necessário para o trabalho; Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante a realização de procedimentos clínicos(trabalho a quatro mão); Agendar o paciente e orientá-lo ao retorno e à preservação do tratamento; Acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saúde da Família no tocante à saúde bucal.

 

Técnico em Saúde Bucal (TSB)

Exigências: Nível Médio Concluído + Curso de TSB + Registro no Conselho Competente.

Atribuições: Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flúor, entre outros; Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal.

 

PSICÓLOGO – NASF

Exigências: Curso de Graduação em Psicologia + Registro no conselho.

Atribuições: Realizar entrevista e orientação aos familiares ou responsáveis pela vítima; realizar atendimento psicoterápico; elaborar e fornecer laudo, quando solicitado formalmente, ao Poder Judiciário; elaborar e fornecer relatório e parecer técnico, obedecendo aos parâmetros do código de ética do psicólogo, quando solicitado formalmente pela rede de atendimento; participar das discussões e palestras que envolvam a temática da Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; realizar orientação à equipe técnica; acompanhar visita domiciliar, escolar e a outras instituições onde a vítima esteja inserida; acompanhamento da vitima e familiares à rede de atendimento; realizar atendimento clínico aos responsáveis diretos pela vítima, quando necessário; organizar grupo/oficina de convivência e de trabalho sócio-educativo para famílias, seus membros e indivíduos; realizar estudo de caso sobre os atendimentos clínicos prestados; executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

ASSISTENTE SOCIAL – NASF

Exigências: Curso de Graduação em Serviço Social e registro no conselho competente.

Atribuições: Realizar visita domiciliar; realizar entrevista familiar; fazer triagem dos casos encaminhados, observando os indicadores de violência; realizar anamnese social; elaborar e fornecer estudos sociais, relatórios e laudos sociais, quando solicitados formalmente pela rede de atendimento; encaminhar crianças e adolescentes para serviços de garantia de direitos; inserir famílias de crianças e adolescentes em programas de geração de trabalho e renda, e profissionalização; fazer acompanhamento dos casos atendidos junto à rede de atendimento; solicitar ao Conselho Tutelar a aplicação de medidas de sua competência, tais como: abrigamento, quando necessário; análise e estudo dos casos em equipe multiprofissional; encaminhar aos programas e serviços de assistência social, quando necessário; acompanhar, quando necessário, vítimas e familiares à rede de atendimento; viabilizar e garantir o termo de adesão e desligamento, após a decisão da equipe multiprofissional; executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato; elaborar e proferir palestras voltadas à comunidade ou à família, seus membros e indivíduos; realizar campanhas socioeducativas; organizar reuniões e ações comunitárias; desenvolver ações de capacitação e inserção produtiva.

 

FARMACÊUTICO – NASF

Exigências: Graduação em Farmácia ou Farmácia/Bioquímica + Registro no conselho.

Atribuições: Responsabilizar-se pelos medicamentos sob sua guarda; controlar o estoque de medicamentos e colaborar na elaboração de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente em relação a compra de medicamentos; controlar psicotrópicos e fazer boletins de acordo com a vigilância sanitária; planejar e coordenar a execução de assistência farmacêutica no Município; coordenar o consumo e a distribuição dos medicamentos; supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos e imunológicos, microbiológicos e outros empregando aparelhos e reagentes apropriados; orientar e supervisionar profissionais de nível técnico, médio e básico, quanto a procedimentos adequados em laboratórios; responsabilizar-se pela introdução de novos métodos para a realização de exames; elaborar e promover os instrumentos necessários, objetivando o desempenho adequado das atividades de armazenamento, distribuição, dispensação e controle de medicamentos pelas unidades de saúde; avaliar o custo do consumo de medicamentos; realizar supervisão técnico-administrativa em unidades de saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; realizar treinamento e orientar os profissionais da área; dispensar medicamentos e acompanhar a dispensação realizada pelos funcionários subordinados, dando a orientação necessária e iniciar acompanhamento do uso (farmacovigilância); realizar procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos a serem utilizados; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; fiscalizar farmácias e drogarias quanto ao aspecto sanitário; executar manipulação de ensaios farmacêuticos, pesagem, mistura e conservação; subministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo receituário medico; executar outras atividades afins.

 

FISIOTERAPEUTA – NASF

Exigências: Curso de Graduação em Fisioterapia e registro no conselho competente.

Atribuições: Elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrar as alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade, prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as, dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; dar altas nos serviços de Fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade dessas práticas terapêuticas; auxiliar o secretário de Saúde; exercer outras atividades correlatas.

 

FONOAUDIÓLOGO – NASF

Exigências: Graduação em Fonoaudiologia + registro no Conselho Competente.

Atribuições: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos; participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicas; dar parecer fonoaudilógico, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA – NASF

Exigências: Curso Superior em Educação Física, bacharelado, com registro no CREF.

Atribuições: Atuar no ensino esportivo e atividade de lazer para criança, adolescentes e adultos; divulgar atividades esportivas e de lazer; reger atividades esportivas e de lazer; atuar na área de ensino e prática esportiva; elaborar programas e plano de trabalho, controle e avaliação de rendimento; organizar e acompanhar turmas de competições e excursões ainda que fora do Município; manter disciplina; organizar e participar de reuniões; colaborar na conservação da ordem do ambiente de trabalho; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

NUTRICIONISTA – NASF

Exigências: Curso de Graduação em Nutrição + registro no conselho competente.

Atribuições: Elaborar programas de combate à subnutrição e corrigir hábitos alimentares da população carente; realizar pesquisa alimentar junto à comunidade; incentivar a utilização de produtos regionais no cardápio familiar; ajudar na definição e orientação da alimentação dos pacientes em hospitais; assessorar o Prefeito e o secretário de Saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL – NASF

Exigências: Curso de Graduação em Terapia Ocupacional + Registro no conselho.

Atribuições: Participar de equipes interdisciplinares na elaboração e execução de políticas de saúde; planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de saúde; participar de estudos e pesquisas na área de saúde; orientar, supervisionar, controlar e avaliar estágios sob a sua responsabilidade; prestar assistência direta a pacientes; realizar práticas e intervenções terapêuticas de terapia ocupacional; orientar paciente, familiar e comunidade quanto à preservação de doenças, promoção e recuperação da saúde; promover cursos de atualização para equipes de terapeutas ocupacionais; orientar, coordenar e supervisionar equipes de terapeutas ocupacionais; executar outras atribuições compatíveis com o cargo.

 

MÉDICO GINECOLOGISTA – NASF

Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia/Obstetrícia + registro no Conselho Competente..

Atribuições: Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção de saúde; coordenar programas e serviços em saúde; efetuar perícias; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

MÉDICO HOMEOPATA – NASF

Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Homeopatia + registro no Conselho Competente.

Atribuições: Prestar atendimento médico hospitalar e ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento; efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, na especialidade de Homeopatia e Clínica Geral, e realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; fazer um bom estudo de cada paciente, analisando todos os seus sintomas, individualizando cada caso, a fim de encontrar o medicamento adequado; elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento de urgência em Cardiologia e clínica geral; prestar serviços de âmbito de saúde pública, executando atividades clínico, epidemiológicas e laboratoriais, visando a promoção prevenção e recuperação da saúde da coletividade; coordenar atividades médicas institucionais a nível local; coordenar as atividades médicas, acompanhando e avaliando ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando dar assistência integral ao munícipe; delegar funções à equipe auxiliar, participando da capacitação de pessoal, bem como de supervisão dos demais recursos envolvidos na prestação de cuidados de saúde; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; efetuar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior; executar outras tarefas afins.

 

MÉDICO ACUPUNTURISTA – NASF

Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Acupuntura + registro no Conselho Competente.

Atribuições: Atua profissionalmente na promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas e da coletividade, bem como na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, reabilitação de enfermos e de portadores de deficiências. Aplica os conhecimentos da medicina na determinação do padrão de desequilíbrio energético do paciente; elabora o procedimento terapêutico e efetua o tratamento mediante as técnicas da acupuntura; realiza e supervisiona estudos e pesquisas em acupuntura, elaborando informes técnico-científicos; coordena serviços de acupuntura; exerce demais atribuições pertinentes a especialidade e local de trabalho.

 

MÉDICO PEDIATRA

Exigências: Graduação em Medicina com especialização em Pediatria + registro no Conselho Competente.

Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

MÉDICO PSIQUIATRA

Exigências: Graduação em medicina + especialização em Psiquiatria + registro no Conselho Competente.

Atribuições: Efetuar exames clínicos; diagnosticar e prescrever medicações; analisar e interpretar exames laboratoriais e radiográficos; conceder atestados de saúde; coordenar e auxiliar as atividades dos serviços de saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

EDUCADOR SOCIAL

Exigência: Nível Médio concluído (antigo 2º grau) + Curso específico na área que irá atuar.

Atribuições: Planejar, organizar, coordenar e ministrar atividades relativas a sua área de atuação; avaliar e encaminhar mensalmente ao coordenador/equipe de referencia relatório das atividades desenvolvidas; participar de reuniões, capacitações, seminários e cursos; cooperar na execução de outras atividades e/ou serviços determinados pela chefia imediata; contribuir na realização de atos e eventos do projeto. Exercer as demais funções decorrentes do seu cargo ou as que lhe forem atribuídas.

 

ENTREVISTADOR - PBF

Exigência: Nível Médio concluído (antigo 2º grau).

Atribuições: Identificar o público alvo a ser cadastrado; Realizar entrevista e coleta de dados de acordo com o Formulário e o Manual do Entrevistador do Programa do Governo federal Cadastramento Único; Realizar a manutenção das informações constadas na base do Programa do Governo Federal Cadastramento único; Arquivar e organizar os cadastros digitados no sistema do Programa do Governo Federal Cadastramento Único; Informar adequadamente a população sobre locais, horários, critérios e documentos necessários para o cadastramento; Esclarecer todas as duvida apresentadas pelo usuário; Encaminhar o usuário para o órgão responsável de acordo com as demandas apresentadas.

 

FACILITADOR - PROJOVEM

Exigência: Nível Médio concluído (antigo 2º grau) + Curso específico na área que irá atuar.

Atribuições: Interagir com o Orientador Social; Garantir a integração das atividades aos conteúdos; Garantir os percursos socioeducativos desenvolvidos pelos jovens; Aplicar as atividades culturais, esportivas e de lazer; Registrar a frequência diária dos jovens; Avaliar o desempenho dos jovens nas atividades propostas; Acompanhar o desenvolvimento de atividades; Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa.

 

MONITOR DO PETI

Exigências: Normal Médio ou Magistério ou Normal Superior ou Pedagogia.

Atribuições: Lecionar matérias que integram o currículo do ensino Fundamental, do 1º ao 5º anos, da Educação Infantil a alunos vinculados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, transmitindo os conteúdos correspondentes e participando de atividades; participar de Capacitações; elaborar projetos e aulas, exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

OPERADOR DE SISTEMAS – PBF

Exigência: Nível Médio concluído (antigo 2º grau).

Atribuições: Digitar as informações dos dados coletados nos cadastrados na base do Programa do Governo Federal Cadastramento Único; Consultar o sistema do Programa do Governo Federal Cadastramento Único de acordo com as demandas apresentadas pelo usuário atendido; Informar adequadamente a população sobre locais, horários, critérios e documentos necessários para o cadastramento; Comunicar as Secretarias Municipais de Saúde e Educação as datas de informar a freqüência escolar e o SISVAN; Esclarecer todas as duvida apresentadas pelo usuário; Encaminhar o usuário para o órgão responsável de acordo com as demandas apresentadas; Consultar todos os dias as informações da pagina do Programa do Governo Federal Bola Família, no site do MDS.

 

ORIENTADOR SOCIAL – PROJOVEM

Exigência: Nível Médio concluído (antigo 2º grau).

Atribuições: Realizar, sob orientação do técnico de referência do CRAS, e com a participação dos jovens, o planejamento do Pro Jovem Adolescente; Facilitar o processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade; Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e sua organização; Desenvolver os conteúdos e atividades; Registrar a frequência diária dos jovens; Avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo; Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades; Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos jovens; Participar, juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens; Participar de reuniões sistemáticas e das capacitações do programa.

 

Anexo IV

 

Alteração de Nomenclatura, conforme art. 3º desta Lei.

 

Nomenclatura atual

Nova nomenclatura

Professor de Educação Infantil

Professor de Ens. Infantil, EJA de 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental

Recepcionista para o Hospital

Recepcionista Hospitalar

Fiscal

Fiscal de Rendas

Servente

Auxiliar de Serviços Gerais

Vigilante

Vigia

Zelador

Auxiliar de Serviços Gerais

 

Anexo V

 

Cargos em Extinção, conforme art. 4º desta Lei.

 

Nomenclatura

Quantidade

Agente Arrecadador

04

Almoxarife

01

Assessor Especial

02

Assistente Social Auxiliar

10

Auxiliar de Almoxarifado

04

Auxiliar de Enfermagem

07

Auxiliar de Escrita

07

Auxiliar de Tesouraria

01

Auxiliar Fiscal de Obras

01

Continuo

10

Datilografo

02

Escriturário

29

Fiscal de Rendas Auxiliar

05

Fiscal Núcleo Habitacional

01

Inspetor de Rendas

05

Oficial Administrativo

01

Oficial de Gabinete

01

Inspetor de Núcleo Habitacional

01

Supervisor Auxiliar de Núcleo Habitacional

01

Trabalhador Braçal

26

Vigilância Sanitária

03


Publicado por:
Andréa Barbosa dos Santos Cardozo
Código Identificador:5B1659A1