ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 519/2025
Dispõe sobre a exoneração da servidora Margarida Maria do Carmo Neta do cargo de Recepcionista.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO o pedido formal de desistência e exoneração do cargo apresentado pela servidora Margarida Maria do Carmo Neta, nomeada através da Portaria nº 069/2025, publicada em 09 de janeiro de 2025, para o cargo de Recepcionista, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Passira;
CONSIDERANDO que o referido servidor manifestou expressamente sua vontade de não tomar posse e não exercer as funções para as quais foi nomeada;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Margarida Maria do Carmo Neta, portadora do CPF nº 119.564.244-07, do cargo efetivo de Recepcionista, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Passira.
Art. 2º - A presente exoneração tem efeito a partir da data de publicação desta Portaria, sem ônus para o Município.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, 22 de Setembro de 2025.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:5B16DBD4