ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
PORTARIA Nº 285 - ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 02/2025.

PORTARIA Nº 285, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 – GAB.

 

Dispõe sobre a eliminação de candidato do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025, por não comparecimento à convocação, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

 

CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública Simplificada nº 02/2025, de 11 de novembro de 2025, destinado à contratação temporária de Professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental I – Anos Iniciais, Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Educação Especial Inclusiva, bem como a Errata nº 01/2025, de 24 de novembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 002, de 08 de janeiro de 2026, que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025;

 

CONSIDERANDO que o Resultado Final do referido certame foi publicado em 15 de dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 282, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 – GAB, Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 24/09/2026, Edição 4189 que dispôs sobre a convocação de candidatos aprovados no referido processo seletivo;

 

CONSIDERANDO o item 10.3 do Edital nº 02/2025, que estabelece o prazo de até 03 (três) dias úteis para apresentação do candidato convocado;

 

CONSIDERANDO o item 10.3.1 do Edital nº 02/2025, que dispõe que o não comparecimento do candidato convocado implicará sua eliminação da Seleção Pública Simplificada, com perda do direito à vaga para todos os efeitos legais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam ELIMINADOS do Processo Seletivo Público Simplificado nº 02/2025, o candidato mencionado no quadro abaixo:

 

Nº

Cargo

Nome

Matrícula

Pessoa com Deficiência

Escola Municipal de Lotação para o contrato temporário

113º

Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Anos Iniciais e Educação Especial Inclusiva

Irinete Mendonca Duarte Dos Santos

572

—

Escola Municipal Cônego José Batista Neves

2º

Professor de Educação de Física Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos- Anos Finais e Educação Especial Inclusiva

Jose Rinaldo Domingos De Melo

85

—

Escola Municipal Professor Antônio Malaquias

Escola Municipal Cônego José Batista Neves

Escola Municipal Rita Espindola

 

Art. 2º A eliminação de que trata o artigo anterior ocorre nos termos do item 10.3.1 do Edital nº 02/2025, implicando a perda do direito à vaga para todos os efeitos legais.

 

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação autorizada a proceder à convocação do próximo candidato classificado, observada rigorosamente a ordem de classificação e as disposições do edital.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Cachoeirinha/PE, 29 de setembro de 2026.

 

ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO

Prefeito do Município de Cachoeirinha/PE


Publicado por:
Giulia Maria Raimundo de Souza
Código Identificador:5B32AA9A