ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 211, DE 30 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, COM BASE NO PARECER CONCLUSIVO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DO(A) SENHOR(A) CICERA LACERDA DE BRITO, DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDE

PORTARIA Nº 211, DE 30 DE MAIO DE 2025.

 

Dispõe sobre a exoneração, com base no parecer conclusivo do estágio probatório, do(a) senhor(a) CICERA LACERDA DE BRITO, do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL, e da outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis à espécie,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– Com base no parecer conclusivo sobre a avaliação do estágio probatório, com fulcro no art.30, §6º, da Lei Municipal nº 067/1990 com alterações da Lei nº 437/2021, EXONERAR o(a) senhor(a) CICERA LACERDA DE BRITO, portador(a) do RG sob n° 6593391 – SDS - PE e do CPF n° 045.965.044-07, do cargo efetivo de PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, neste Município de Granito -PE.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de maio de 2025.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia30/05/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Gustavo Willian de Oliveira
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