ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 014/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 7º da Lei LOA nº 2.239/2025 e nos termos dos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 1.262.009,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Dois Mil, Nove Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo descriminada:

 

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

 

0412200202.007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

33903300 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

1.701,00

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

24.808,00

 

0412200202.008 - DIVULGAÇÃO OFICIAL, MARKETING E PUBLICIDADE

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

3.462,00

02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1212201882.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação

R$

490,00

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação

R$

8.000,00

 

1236101882.036 - CONST. AM. E REST. DO UNID. ESCOLARES E QUADRAS POLIESPORTIVAS

 

 

44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

542.0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

R$

247.963,00

 

 

 

546.0000 - Transferências do Fundeb – Complementação da União – ETI

R$

66.037,00

 

 

 

550 - Transferência do Salário-Educação

R$

332.690,00

02.08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

1545103231.015 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

R$

90.000,00

 

1545103232.054 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

222.727,00

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

79.736,00

02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

2012200212.067 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

54.712,00

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

401,00

02.11 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

 

2369503632.071 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

2.700,00

02.12 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

 

0412100202.073 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

 

 

33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

5.001,00

02.23 - FUNDAÇÃO TAQUARITINGUENSE DE ARTES E TURISMO - FUNTART

 

1339202472.139 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNTART

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

581,00

02.24 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

0618101751.069 - REEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA GUARDA CIVIL

 

 

44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

710.3110 - Transferência Especial dos Estados - Emendas Parlamentares

R$

121.000,00

Total

R$

1.262.009,00

 

 

Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

 

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

 

0412200202.007 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

5.605,00

 

0412200202.009 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

33903500 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

46.043,00

 

0412200202.010 - MANUTENÇÃO DAS SUB-PREFEITURAS DISTRITAIS

 

 

33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

7.000,00

02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

1236101882.026 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

550 - Transferência do Salário-Educação

R$

30.000,00

 

1236101882.030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação

R$

70.000,00

 

1236101882.032 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALFABETIZAR

 

 

31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação

R$

4.000,00

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação

R$

10.000,00

 

1236107001.011 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - FUNDAMENTAL

 

 

44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

R$

500.000,00

 

1236507001.012 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLAR - INFANTIL

 

 

44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação

R$

100.000,00

 

1236807022.049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SOU FERA - TAQUARITINGA

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

10.000,00

02.08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

1545103232.054 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

 

31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

105.000,00

 

 

1581325061.026 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA

 

 

 

44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

754 - Recursos de Operações de Crédito

R$

70.000,00

02.11 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

2369525051.045 - REVITALIZAÇÃO DO AÇUDE DE SANTO AMARO

 

 

 

44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

754 - Recursos de Operações de Crédito

R$

50.000,00

02.12 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

 

 

0412100202.073 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL

 

 

 

31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

50.000,00

02.13 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

0618201742.076 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

31900400 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

59.001,00

02.14 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

2712200212.078 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

 

 

31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

20.000,00

02.15 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

1339202472.086 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES TRADICIONAIS, CÍVICAS E CULTURAIS

 

 

 

33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

20.000,00

 

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

50.000,00

02.18 - FUNDEB

 

 

1236101882.091 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

 

 

 

33903200 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

 

 

 

540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

R$

5.180,00

 

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

R$

50.000,00

02.23 - FUNDAÇÃO TAQUARITINGUENSE DE ARTES E TURISMO - FUNTART

 

 

1339202472.139 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNTART

 

 

 

31911300 - Obrigações Patronais

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

180,00

Total

R$

1.262.009,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 02 de março de 2026.

 

GENIVALDO FERREIRA LINS

PREFEITO


Publicado por:
Maria Eduarda Gonçalves da Cunha
Código Identificador:5B58B7B1