ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
LEI Nº 1048/2020

Modifica a Lei Municipal nº 1.046, de 18 de março de 2020, que autorizou o Poder Executivo de Bom Jardim a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, João Francisco de Lira, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica modificado o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.046, de 18 de março de 2020, transferindo R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) das desapropriações para a construção da Ponte do Catolé, passando a viger com a seguinte redação:

 

Art. 2º O valor do empréstimo será destinado para a complementação das seguintes obras: complementação financeira para construção do Binário Itagiba no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); complementação financeira para construção da Ponte do Catolé no valor de R$ 678,000,00 (seiscentos e setenta e oito mil reais); e desapropriação das margens do Rio Tracunhaém para construção da Nova Ponte do Catolé no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte dois mil reais). Totalizando R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).”

 

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder com a suplementação dos valores acima, para as devidas dotações.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  

Gabinete do Prefeito, 30 de julho de 2020.

 

JOÃO FRANCISCO DE LIRA

Prefeito do Bom Jardim

 


Publicado por:
Leopoldino Augusto de Andrade Neto
Código Identificador:5B636BFA