ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO REFERÊNCIA: PAR N.º 47/2026.

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO

 

REFERÊNCIA: PAR N.º 47/2026.

 

EMPRESA: YUMED COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.479.110/0001-04

FUNDAMENTO: arts. 155, inciso I e inciso VII e art. 156, inciso II e inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como das disposições previstas na Cláusula 14, do Contrato n° 00147/2026

Considerando a análise do recurso interposto pela supramencionada, bem como dos autos do PAR N.º 47.2026, DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reconsiderando a decisão atacada que aplicou penalidade a empresa YUMED COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.479.110/0001-04, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos.

 

Outrossim, DETERMINO que, a empresa interessada seja informada da presente decisão.

 

Surubim, 13 de novembro de 2026

 

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
Prefeito do Município de Surubim-PE


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:5C113FF1