ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROBÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2026

Orobó, 31 de julho de 2026

 

À

BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 14.780.722/0001-10

 

Ref.: Implantação de pórtico e construção de passeios às margens da Rodovia PE-088

Contrato de Repasse nº 972104/2024/MTUR/CAIXA - Operação nº 1099541-19

Processo nº 103/2025, Concorrência nº 009/2025, Contrato nº 016/2026

 

NOTIFICAMOS nesta data a empresa BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:

 

Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.

 

De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente. Até o momento, foi instalada apenas a placa de obra, com equivalente avanço físico acumulado da ordem de 1%. Sendo a Ordem de Serviço de 10/03/2026 e considerando que o prazo previsto no cronograma da proposta original e no contrato firmado é de seis meses, o avanço previsto atual é de 77%. De fato, já transcorreram 143 dias desde o início da obra, o que representa 77% do prazo total de 184 dias. Comparando o andamento previsto (77%) com o executado (~1%), confirma-se, portanto, que a obra encontra-se com grave atraso em relação ao prazo pactuado.

 

Embora tenha havido entraves iniciais relacionados à locação e à liberação da área de intervenção, tais entraves já foram superados há mais de 10 dias, de modo que não há no momento nenhum impeditivo ao início dos trabalhos.

 

Em visita à obra na manhã de hoje (31/07/2026) não havia nenhum operário no local e nenhuma frente de obra em andamento. Em síntese: nenhum sinal do início da obra.

 

Diante do exposto, fica a contratada notificada para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente, formalmente, justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, indicando, de forma objetiva, as causas que ocasionaram o descumprimento do cronograma físico-financeiro, bem como as providências concretas que serão adotadas para equalização do cronograma.

 

Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:

“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”

 

Observe-se que nesta ocasião estamos recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.

 

Atenciosamente,

 

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SOUZA

Engenheiro Fiscal

 

SEVERINO LUIZ PEREIRA DE ABREU

Prefeito


Publicado por:
Ronaldo Jose Barbosa de Oliveira
Código Identificador:5C16C092