ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAPETIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 246/2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPETIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a ela são conferidas, de acordo com o Artigo 79, § 2º Item IV, da lei Orgânica do Município, baseia-se na Lei nº 79/2007, de 30 de maio de 2007 e em conformidade com o § 2º do Artigo 39 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de Licença Prêmio, ao Servidor Efetivo Jorge Luiz Cavalcante de Siqueira Filho , Mat. 386, no cargo de Professor , lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município , conforme Procedimento Administrativo Nº 099/2019 juntamente com o Parecer Jurídico Nº 35/2019 - ASJUR/JBA desta Prefeitura.
Art. 2º A presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco.
Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.
Itapetim (PE), 20 de julho de 2026.
ALINE KARINA ALVES DA COSTA
Prefeita
Publicado por:
Elisangela Maria Soares da Silva
Código Identificador:5C1AAC95