ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Denomina logradouros públicos localizados no Loteamento Trajano Ferreira de Moraes, na sede deste Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, faz saber que submeteu a apreciação da Câmara de Vereadores de São João-PE e foi aprovada a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os logradouros públicos elencados, situados no bairro Centro - Loteamento Trajano Ferreira de Moraes, passam a ter a nomenclatura definida de acordo com esta Lei:

 

Avenida Prefeito Luiz Barbosa;

Rua Prefeito Pedro de Souza Lima;

Travessa Dr. Petrônio Fernandes;

Travessa Prefeito João de Assis Moreno;

Rua João Carlos Fernandes Zobi;

Rua Alzira Ferreira de Moraes;

Rua Prefeito Antônio Tenório;

Rua Antônio de Pádua Maranhão Fernandes;

Avenida Prefeito Erasmo Bernardino Vilela;

Rua Prefeito Elias Lopes Lima Filho;

Rua Prefeita Marly Wanderley Lopes de Lima.

 

Parágrafo único. A identificação das ruas a serem denominadas será conhecida de acordo com Projeto Arquitetônico anexo a este Projeto de Lei.

 

Art. 2º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, determinar ao órgão competente da Municipalidade, que proceda à confecção e posterior afixação da placa alusiva à denominação prevista no artigo anterior.

 

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em sentido contrário.

 

Palácio Municipal João de Assis Moreno.

 

São João, Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2023.

 

JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA

- Prefeito Constitucional – 


Publicado por:
Daiane Batista da Silva
Código Identificador:5C1B13CD