ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2025.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito

 

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 022/2025 de 03/02/2025

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Orocó

Órgão orçamentário: 3000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade orçamentária: 3001 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.806 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despesa 65

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos (R$)

03/02/2025

1383

Redução da Despesa

 

 

80.000,00

 

Total da despesa:

0,00

80.000,00

Despesa 74

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos (R$)

03/02/2025

1382

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

80.000,00

 

 

Total da despesa:

80.000,00

0,00

 

Total da unidade orçamentária:

80.000,00

80.000,00

 

Total do órgão orçamentário:

80.000,00

80.000,00

Unidade gestora: 5 - Fundo Municipal de Educação de Orocó

Órgão orçamentário: 1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade orçamentária: 1001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - Educação

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1201 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Ação: 2.969 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Despesa 561

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso: 2 - MSC - 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos (R$)

03/02/2025

372

Redução da Despesa

 

 

100.000,00

 

Total da despesa:

0,00

100.000,00

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 1201 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Ação: 2.997 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Despesa 597

3.3.90.30.00

Material de Consumo

Fonte de recurso: 2 - MSC - 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos (R$)

03/02/2025

371

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.000,00

 

 

Total da despesa:

50.000,00

50.000,00

Despesa 603

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 2 - MSC - 1.500.1001 – 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) – 1.500.1001

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos(R$)

Decréscimos (R$)

03/02/2025

370

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

50.000,00

 

 

Total da despesa:

50.000,00

0,00

 

Total da unidade orçamentária:

100.000,00

100.000,00

 

Total do órgão orçamentário:

100.000,00

100.000,00

 

Total fundamento:

180.000,00

180.000,00

 

Total do órgão orçamentário

180.000,00

180.000,00

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito Municipal de Orocó


Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
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