ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 80 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.898

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$39.517,76 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 39.517,76

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1017 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 39.517,76

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 2 544 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 01 FUNDO PREVIDENCIARIO

254 99.997.0011.9999.0000 Previdência do Servidor -39.517,76

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 800 00

01 TESOURO

800 000 Recursos Vinculados RPPS-Plano Previdenc

 

-39.517,76

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 03 de NOVEMBRO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:5CE4795F